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Deve a esquerda aceitar que proteger o trabalho seja tabu?

Após meses de impasse, o Governo não cedeu um milímetro na legislação do trabalho, que continua essencialmente como Passos a deixou. Nem muito nem pouco. Zero. Pode haver uma política de esquerda que não proteja o trabalho?

Nos últimos dias, o Partido Socialista multiplicou anúncios sobre uma aproximação à esquerda em matéria de um apoio social extraordinário. Trata-se do único tópico que o governo aceitou discutir no campo da proteção social: um apoio emergencial e temporário para 2021, financiado com fundos europeus. Em período de pandemia, um apoio deste tipo já existiu em 2020 em vários países da Europa e do mundo, com governos progressistas e com governos conservadores e até ultraconservadores. O apoio extraordinário aos trabalhadores independentes em Portugal, por exemplo, chegou este ano a 164 mil pessoas e teve um valor médio de 227 euros por mês. Em 2021, de acordo com a proposta do Governo, andará perto disso – porventura, um pouco menos. Um pequeno apoio para precários, desempregados de longa duração ou informais que perderam os seus rendimentos faz diferença, mesmo quando não retira da pobreza. Todos concordam e não deve desvalorizar-se. Mas é isto que um acordo à Esquerda tem a propor ao país como bandeira no ano em que se anuncia uma gigantesca crise social, particularmente forte para os precários?

Até agora, nenhuma mudança estrutural na proteção do emprego foi aceite pelo Governo. A retoma do princípio de contributividade no subsídio de desemprego (ou seja, o valor do subsídio ser uma proporção do salário e não de um indexante social) foi rejeitada, mesmo sendo a proposta tradicional do PS. Foram também rejeitadas, até ver, quaisquer alterações legais nos períodos de concessão do subsídio de desemprego: em 2021, de acordo com a proposta do Orçamento, vão manter-se os cortes da troika na duração do subsídio. Alterações legais ao subsídio social de desemprego, degradado na sua abrangência com as mudanças que alteraram a sua capitação original (e que fazem com que hoje chegue apenas a 2% dos desempregados) e na sua duração (por conta dos cortes de 2012), também foram rejeitadas. Até ver, a única coisa que se se anunciou que mudaria foi isto: uma majoração, temporária, do limiar mínimo do subsídio de desemprego que passará a ser, durante um ano, não o valor de um Indexante de Apoios Sociais (438,81 euros) mas de 1,15 (ou seja: 501 euros). O Governo recusou até um compromisso para a criação de uma “nova prestação social”, que chegou a ser anunciada no verão por António Costa, mas que foi entretanto transformada num apoio extraordinário e temporário, com duração entre 6 meses e um ano. Faz sentido que um acordo à Esquerda assente, num ano como este, no compromisso de que nada muda do que a Direita fez nas prestações de desemprego?

Finalmente, o trabalho e as suas regras, para além da proteção social. Há questões cuja importância ficou mais visível com a pandemia – caso da desconexão do trabalhador, ou do trabalho nas plataformas, onde não há contrato nem proteção social. Mas existe ainda o lastro que vem de trás – os contratos coletivos que a lei permite que caduquem por decisão unilateral dos patrões, os contratos que podem ter regras abaixo da lei geral, o cálculo das compensações por despedimento ou relativas aos contratos a prazo, que foram desenhadas pelo PSD e pelo CDS em 2012 e que perduram, inamovíveis, até hoje. Nas novas questões, de que serve enunciar princípios pomposos se logo se diz que eles podem ser afastados por contrato individual, imposto pelo empregador? E do que vem de trás, deve a esquerda aceitar que seja tabu para sempre?

Quando António Costa anunciou que não haveria segunda geringonça, fê-lo à saída de uma reunião com as confederações patronais, com um aviso anexo: a legislação do trabalho ia ficar na mesma. Mas o futuro que a esquerda tem a propor é a manutenção, sem fim à vista, do desequilíbrio que a direita inscreveu na lei do trabalho? Ainda mais agora? No caso dos despedimentos, nem os 20 dias por ano de trabalho que constavam no memorando da troika como a referência para a compensação ao trabalhador (eram 30, até 2011) podem ser repostos, diz o PS. A esquerda tem de aceitar que fiquem na lei os 12 dias por ano de compensação que – com o voto contra do PS! – o PSD e CDS puseram na lei em 2012. Em nome de quê?

Às empresas apoiadas pelo Estado, com o lay-off ou mecanismos semelhantes para a “manutenção do emprego”, já se exige hoje a contrapartida de não despedirem, pelo menos até 60 dias depois do apoio. Só que desta “proibição do despedimento”, que a lei prevê, estão excluídos todos os precários. Em empresas com apoio público em 2021, os trabalhadores com contrato a prazo, os recibos verdes, os trabalhadores temporários, os trabalhadores em falso outsourcing ou em período experimental podem todos ser descartados, que a empresa continuará a receber o dinheiro do Estado para a “manutenção do emprego”. Isto faz sentido? Deve um acordo à esquerda aceitar tal princípio? Não é precisamente a estes trabalhadores que esquerda tem de responder? Se não, quem os representa agora, então, numa negociação sobre o futuro?

Quem os representará, então, no futuro?

Artigo publicado em expresso.pt em 23 de outubro de 2020

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, sociólogo.
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