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Desemprego: Proposta do Governo é imoral

Habituado à constante vitimização e desresponsabilização sobre os resultados das suas políticas, o Governo descobriu quem são os culpados da galopante taxa de desemprego em Portugal. Os desempregados e os apoios sociais que alguns destes, cada vez menos, recebem.

Para o ministro Teixeira dos Santos é a "generosidade" do subsídio de desemprego que afasta os milhares de pessoas sem emprego de procurar um posto de trabalho. A generosidade, entendamo-nos, são 525 euros, que é o valor médio desta prestação social paga a quem para ela contribui durante anos com o esforço do seu trabalho. Estranha generosidade esta que deixa quase metade dos desempregados sem nenhum subsidio, um valor sem paralelo em toda a Europa.

Todos, a começar pelos trabalhadores, esperam que o subsídio de desemprego seja passageiro para poderem voltar a ter um trabalho e uma ocupação. O emprego não é só uma questão económica é, também, uma condição essencial à auto-estima e autonomia de cada um. Mas não é isso que está em causa. O que o Governo anuncia, contudo, não tem nada a ver com a moralização da atribuição desta prestação social. O que o Governo anuncia é, pelo contrário, imoral.

Muitas destas pessoas trabalharam toda a vida, e a maioria ganhou pouco para o muito que trabalhou. São as vítimas das falências fraudulentas, da precariedade e de uma economia que não consegue criar postos de trabalho. O valor médio do subsídio de desemprego é, no nosso país, de 520 euros. É com este dinheiro que vivem os desempregados que recebem subsídio de desemprego. 520 para pagar as contas todas e para tentar sobreviver. É sempre com os mais pobres que o Governo decide cortar.

Quando o desemprego atinge o seu pico histórico no nosso país, e quando as sempre optimistas previsões do Governo prevêem recuperar apenas, nos próximos 4 anos, o desemprego criado no último trimestre de 2009, estamos falados sobre a desistência social que caracteriza o Plano de Estabilidade e Crescimento agora apresentado.

O objectivo do Plano de Estabilidade e Crescimento foi enunciado com clareza pelo Ministro das Finanças: cortar no investimento, reduzir a despesa social, reduzir os salários.

Na verdade, o peso do investimento vai baixar para níveis nunca vistos na democracia portuguesa. Os salários do Estado, e por contaminação, os salários de todos os que trabalham, vão descer para os valores mais baixos desde 1987. O Estado vai cortar como nunca cortou nas transferências para a Segurança Social. Num país habituado ao desperdício nos ruinosas parcerias que o Estado estabelece com um sector privado habituado às rendas públicas, o Governo pretende diminuir a despesa pública essencialmente com os cortes nas despesas sociais.

Para isso, prepara-se para reduzir as pensões e congelar as prestações sociais. Vai privatizar sectores públicos essenciais à democracia e a uma política pública pela igualdade e pela coesão do território, como os CTT ou a CP.

A ministra do Trabalho veio anteontem alimentar um discurso de ódio social aos desempregados e aos pobres. "Não podemos continuar com este paradoxo de existirem muitas pessoas desempregadas e ao mesmo tempo postos de trabalho que não são preenchidos", diz a Ministra do Trabalho.

Estamos a falar de quê, Senhora Ministra? Que paradoxos movem este Governo?

É que o essencial das escolhas políticas deste Governo é feito de outros paradoxos.

Primeiro paradoxo: à medida que aumenta o número de desempregados, diminuem os recursos para lhes responder. Entre 2001 e 2005, o valor gasto em média com os desempregados era de 404 euros por mês. Hoje, é de 313 euros mensais, dados conhecidos e revelados pelo Jornal de Negócios.

Segundo paradoxo: num contexto como o que vivemos, em que a necessidade de investimento para responder à crise é evidente, o Governo apresenta um PEC para trazer esse investimento ao nível mais baixo de sempre, para insistir no erro que nos amarra ao atraso e promete arrasar a economia com um programa de ataque aos salários e às pensões.

Terceiro paradoxo: o Governo rejeita aplicar uma taxa sobre as mais valias bolsistas. Nunca é tempo, porque não há "estabilidade nos mercados financeiros". Nunca há, para este Governo. Está disposto, num contexto de crise, a adiar uma tributação que renderia 250 milhões de euros segundo os cálculos do próprio Governo. Mas nunca existe "instabilidade" que demova o ministério das Finanças de taxar os mais desfavorecidos e diminuir os apoios a quem deles mais precisa.

No site do ministério do Trabalho há um anúncio de emprego para um auxiliar de limpeza para trabalhar em Mafamude, com 2 turnos, das 12h às 14h e das 20h às 22h. O contrato de trabalho é a termo. Seis meses. E a remuneração - está no site do IEFP, tutelado pelo seu Ministério - é de 2 euros à hora, muito abaixo portanto do salário mínimo.

José Soeiro, intervenção na Assembleia da República feita em 17 de Março de 2010

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, sociólogo.
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