1. O problema começou no mesmo dia em que começou o ano. Estão sem nenhum apoio, desde o dia 1 de janeiro, 22 mil desempregados que tinham tido a prorrogação do subsídio social de desemprego até 31 de dezembro 2020. O Orçamento de Estado não previu a prorrogação dos seus subsídios, e as instruções da Segurança Social instalaram a confusão. Nalguns casos, disseram-lhes que esperassem até que houvesse o novo “Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores”. Noutros, encaminharam-nas para o “Apoio aos Desempregados de Longa Duração” a que, afinal, não tinham direito. Houve mesmo situações sórdidas em que, aos desempregados sem apoio, foi emitida uma dívida de 3.778 € (no valor dos apoios da segunda metade de 2020), cujo pagamento seria a condição para terem o apoio destinado aos desempregados de longa duração (que exige estar 6 meses sem receber nada…). Um absurdo total, que se somava ao desespero de não terem como comprar comida, como sobreviver, como responder às crianças.
2. Organizadas em grupos de whatsapp, estas mulheres (são elas quem lidera o processo) contactaram-nos em meados de janeiro. No dia 20, o Bloco apresentou um projeto para que todos os subsídios fossem prorrogados. Poucos dias depois, estas desempregadas organizaram uma petição, que recolheu em poucos dias mais de 4 mil assinaturas. Deram o seu testemunho a jornais e televisões, falaram do que estavam a passar, puseram o tema na agenda. Na véspera do debate do nosso projeto, organizámos com elas uma sessão por zoom com cerca de uma centena de pessoas nesta situação. No dia do debate do projeto do Bloco, o PS requereu o adiamento por uma semana, para dia 10 de fevereiro.
3. As desempregadas não desarmaram. Continuaram a falar à imprensa, a denunciar a situação e, no dia 8 de fevereiro, foram a Lisboa entregar a sua petição, com milhares de assinaturas, na Residência oficial do Primeiro-Ministro e no Parlamento. Entretanto, o Governo sente a pressão e começa a reagir, dando novas instruções aos serviços da Segurança Social: afinal, a regra do “Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores” seria alterada e estes desempregados e desempregadas poderiam vir a receber apoio por essa via, mantendo por mais seis meses um valor equivalente ao do subsídio social de desemprego. Foi a primeira vitória deste grupo de mulheres. Com a sua luta, estavam a começar a conseguir que os desempregados sem apoio não fossem deixados sem proteção.
4. Na audição de ontem, confrontada com estas situações e com as razões das peticionárias, a Ministra acabou por assumir quatro compromissos públicos: i) que iria dar instruções à Segurança Social para prorrogar os subsídios de desemprego não apenas de quem tivesse perdido o apoio em janeiro, mas também de quem tinha ficado sem ele a 31 de dezembro, e que no final de fevereiro receberiam já os dois meses, isto é, o retroativo; ii) que os desempregados que perderam o subsídio social no final de dezembro iam afinal manter o mesmo valor por mais 6 meses, mas através do “Apoio Extraordinário”; iii) que as dívidas decretadas pelos serviços da Segurança Social pelo recebimento de apoios em 2020 eram um erro, que não devia ter acontecido e seriam anuladas.
5. Claro que a solução do Governo não é a ideal, nem a melhor. Se o objetivo é manter o valor do subsídio social de desemprego por mais seis meses, por que não prorrogá-los imediatamente? Seria automático, sem a burocracia da candidatura ao novo apoio, sem hipóteses de exclusão, sem sobrecarregar os serviços com mais análises inúteis, fazendo o dinheiro chegar já às pessoas, sem a obrigação de um novo requerimento a cada mês. Foi nisso que insistimos, no Parlamento, com o nosso projeto. Foi a essa solução muito mais simples que o PS se opôs, quando hoje foi chamado a votar e votou contra, e que PSD e Chega bloquearam com a sua abstenção. Os outros partidos votaram a favor.
6. Isso não anula a vitória que já houve neste processo. Aqueles e aquelas que estavam desprotegidos por terem perdido o subsídio social têm agora a informação oficial de que afinal terão apoio. As dívidas absurdas serão anuladas, como tinha de ser. A informação de que os desempregados com subsídio terminado em 31 de dezembro não tinham direito à prorrogação vai ser corrigida, e eles serão abrangidos. Nada disto teria sido possível sem a luta destas bravas que se lançaram ao caminho.
7. Este não é, contudo, momento para desarmar. Para já, o que temos são anúncios, informações oficiais e compromissos. Temos de manter-nos ativos até que todas as dívidas sejam anuladas efetivamente, até que todas as pessoas vejam o seu “Apoio Extraordinário” deferido, até que o dinheiro chegue mesmo às pessoas. Temos de nos manter em contacto e vigilantes em relação a cada processo de cada pessoa, para que não haja mais confusões e exclusões. E temos de nos manter exigentes sobre a urgência de o apoio chegar já. Na realidade, é para ontem, porque estas desempregadas estão há mês e meio sem dinheiro para viver!
8. Parabéns às desempregadas em luta. Não pediram nada de mais ao Governo, mas deram um exemplo maior ao país.
