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Democracia e a proposta do círculo regional para o Parlamento Europeu

Tornou-se tema de debate nos Açores a proposta de criação de círculos regionais para as Regiões Autónomas, nas eleições para o Parlamento Europeu (PE).

Têm sido inúmeras as opiniões emitidas e o processo de escolha dos candidatos no PSD tornou este tema incontornável nos Açores. Ainda bem que assim é. Estamos perante propostas concretas e formais de alteração à lei eleitoral e o debate público sobre este assunto é absolutamente necessário.

A ver vamos: existe um consenso do centro à direita nos Açores, liderado pelo PS e que passa pelo PSD, CDS e PPM, que defende a criação de um círculo regional para os Açores (e consequentemente para a Madeira) que elegeria dois eurodeputados ao PE.

Importa em primeiro lugar perceber quais as consequências dessa proposta em termos práticos. Em primeiro lugar os Açores garantiriam dois eurodeputados eleitos diretamente. Mas à custa de deitar no lixo os votos de quase 30% dos açorianos que não votam nos dois maiores partidos (PS e PSD) e que assim deixam de contar para a eleição de eurodeputados na lista nacional!

Se houve muita gente indignada, e bem, por Rui Rio dizer que 12 mil votos não eram “uma fortuna”, a indignação não pode ser diferente com este efeito, porque 30% dos votos nas últimas eleições europeias foram 13 mil votos! Esta proposta assume que 30% dos açorianos simplesmente não contam! Rui Rio insultou menos os Açores!

Mas o absurdo desta proposta reflete-se ainda no número de votos necessários para eleger um eurodeputado que nos Açores, no máximo, seria de 100 mil votos, enquanto no círculo nacional seria de 500 mil. Uma enorme desproporcionalidade!

Estes dois exemplos demonstram a claríssima violação do princípio da proporcionalidade, que é fulcral na nossa Democracia, vertido na constituição e nos tratados europeus que regulam as eleições para o PE. É incrível que esta proposta venha agora do PS, partido que se arroga o campeão da proporcionalidade, por ter criado o círculo regional de compensação.

Os defensores desta proposta atiram ainda com a ideia de que só com deputados dos Açores os nossos interesses são protegidos. A realidade demonstra que não é assim: A nível europeu, quando se entregou a gestão da ZEE à Comissão Europeia, para além das 200 milhas, nenhum partido no parlamento regional votou a favor de uma proposta do BE para que se criasse uma derrogação para os Açores.

Na passada legislatura, quando se criou a malfadada lei do mar na Assembleia da República, que nos retirou a capacidade de decidirmos sobre o mar, os deputados eleitos pelos Açores votaram todos a favor, nem uma declaração de voto fizeram. Foi o Bloco o único partido a apresentar propostas para defender as autonomias e que foram todas chumbadas. Como se demonstra, as ideias valem muito mais do que o círculo por onde se é eleito.

Se é assim, esta proposta serve para quê? Simulando esta proposta a eleições passadas, PS e PSD elegeriam mais 1 eurodeputado cada, para prejuízo dos restantes partidos. Assim, PS e PSD garantem a sua hegemonia política na secretaria e abrem caminho para os círculos uninominais e para o seu velho desejo de um sistema bipartidário. Esta ideia fácil de vender e aparentemente lógica, na esteira do populismo, é um ataque à Democracia.

Sobre o/a autor(a)

Coordenador regional do Bloco de Esquerda/Açores
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