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A demissão de Pedro Passos Coelho

Passos Coelho estava no parlamento, enquanto deputado, quando entraram em vigor as leis – em 1993 e 1996 – que tornaram obrigatório o pagamento de Segurança Social pelos trabalhadores a recibos verdes. Como podia não saber?

Foi em março de 2015. Já ninguém acreditava que o XIX Governo Constitucional pudesse não chegar ao fim. No final de fevereiro o então primeiro-ministro havia até dito que almejava uma maioria absoluta. As tormentas tinham sido muitas. O governo tinha conseguido resistir à maior contestação social e popular desde os conturbados tempos da revolução. Tinha aguentado a demissão do líder minoritário da coligação, a saída do ministro das Finanças e até a do braço-direito do primeiro-ministro, Miguel Relvas. Apesar das coisas estarem muito más, o Governo podia e dizia que tinha acabado o resgate, que o ajustamento tinha tido efeitos, que a crise estava no fim e que havia crescimento.

Passos Coelho já tinha tido problemas com a empresa Tecnoforma e recusara-se a responder perante o país sobre como tinha trabalhado em exclusividade para a Assembleia da República e para rocambolescas empresas e fundações criadas e desaparecidas à conveniência. Mais uma tempestade em que o barco tinha conseguido manter-se à tona. Sócrates estava na prisão e António Costa até tinha metido os pés, dizendo o mesmo que o Governo e reduzindo a sua margem política para as eleições seguintes. Tudo parecia encarrilado.

Foi então que se precipitou o inesperado. Descobriu-se que entre 1999 e 2004 o primeiro-ministro não tinha pago a sua contribuição, enquanto recibo verde, à Segurança Social. Saiu por toda a imprensa e, num primeiro momento, Passos disse que tinha quitado essa conta, esperando que o assunto ficasse por ali. Aliás, se a conta tinha sido paga, o que mais havia a dizer, não era? Para garantir que a coisa correria suave, que melhor fazer do que pôr o ministro da Segurança Social a dizer que tinha sido um erro dos serviços? Assim como assim, o sistema das contribuições era tão complicado que ninguém percebia do que estavam a falar e até poderia parecer que o injustiçado tinha sido o primeiro-ministro.

Mas não se fez silêncio. Veio a lume que o primeiro-ministro se tinha inscrito na Segurança Social com a contribuição mais baixa de todas, apesar de ganhar bastante mais do que o salário mínimo, e que só tinha pago a dívida depois da imprensa tê-lo descoberto. E continuou o bruá. Estava na altura de uma intervenção mais direta: “Estava convencido de que, na época, era opção” descontar para a Segurança Social, disse o chefe do Governo. O coro do seu partido acorreu a aplaudir os esclarecimentos do líder – “estamos confortáveis e solidários”, dizia Marco António Costa – os esclarecimentos foram “um exemplo”, dizia Aguiar Branco.

Depois descobriu-se que Passos Coelho estava no parlamento, enquanto deputado, quando entraram em vigor as leis – em 1993 e 1996 – que tornaram obrigatório o pagamento de Segurança Social pelos trabalhadores a recibos verdes. Como podia não saber?

Desconhecer a lei transformava-o num primeiro-ministro que ignorava as leis do país que tão cruelmente havia governado durante quatro anos. Por outro lado, ser favorecido num sistema de contribuições particularmente agressivo para centenas de milhares de pessoas que haviam visto os seus bens, casas e salários penhorados por dívidas bem inferiores à sua, tornou a situação insustentável. Aliás, tinha sido no mandato de Passos que se tinha tornado crime dívidas de 3500 euros à Segurança Social, menos metade do que Passos devera até 2014. Perante esta situação, Pedro Passos Coelho assumiu finalmente as suas responsabilidades enquanto político, enquanto cidadão e enquanto pessoa, e, em março de 2015, demitiu-se.

(Disclaimer: Qualquer semelhança com a realidade é pura coincidência)

Artigo publicado em p3.publico.pt em 3 de março de 2015

Sobre o/a autor(a)

Investigador em Alterações Climáticas. Escreve com a grafia anterior ao acordo ortográfico de 1990
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