Num país que se debate com crises na habitação, na saúde e no custo de vida, é revelador que a direita portuguesa tenha escolhido como prioridades legislativas a proibição do hasteamento de bandeiras LGBTI+ em edifícios públicos e a perseguição aos direitos das pessoas trans. Uma escolha que vale como confissão.
O maior partido do Governo, o PSD, com a nostalgia de quem anseia por um passado que a ciência já arquivou, propõe o restabelecimento da Lei n.º 7/2011, revogando o atual regime de autodeterminação. Na prática, isto significa que um adulto teria de recorrer a um psicólogo ou psiquiatra para obter um "relatório que comprove o diagnóstico de incongruência de género", apenas para conseguir mudar o nome próprio no registo civil. É de uma sofisticação burocrática atroz: o Estado decide que não és tu quem sabe o teu nome, mas sim um perito munido de um carimbo patologizante. Este projeto é, como referem todos os especialistas que se pronunciaram sobre a alteração legislativa, um retrocesso absoluto em matéria de direitos humanos e uma rutura total com conhecimento técnico-científico atual.
O projeto do Chega faz um exercício de retórica inflamada que tenta reduzir uma realidade clínica a uma "ideologia". A proposta é de tal modo desajustada que compara a disforia de género à perturbação de integridade corporal (BIID), uma analogia que a Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica (SPSC) classifica como tecnicamente inválida: uma distorção que visa manipular a opinião pública através do medo. Enquanto a extrema-direita vocifera sobre conspirações, a ciência apresenta dados robustos: estudos de neuroimagem revelam que os padrões cerebrais de pessoas trans são consistentes com a sua identidade de género e não com o sexo biológico atribuído à nascença. Ignorar estes dados, como faz o Chega, é negacionismo científico puro e duro.
O CDS, por sua vez, pretende proibir procedimentos terapêuticos a menores de 18 anos. Sob o manto da "prudência", o partido quer que a norma jurídica se sobreponha à avaliação clínica multidisciplinar efetuada por especialistas. A intervenção médica para atrasar os efeitos da puberdade salva vidas. O peso dos dados é impossível de ignorar: cerca de 82% das pessoas trans reportam ideação suicida ao longo da vida, e 42% tentam efetivamente o suicídio. Jovens trans que acedem a bloqueadores da puberdade ou terapia hormonal apresentam 73% menos probabilidade de ideação suicida, e aqueles cujas famílias usam o nome escolhido reportam menos planos suicidas do que os que enfrentam rejeição em casa. Quando a direita propõe legislação que restringe estes cuidados, não está a proteger ninguém, está a assinar, com frieza burocrática, o agravamento de um fator de risco documentado. Como é bom de ver, a evidência científica resiste ao ruído da guerra cultural da direita: as trajetórias de identidade de género são únicas e a autodeterminação é o padrão de cuidado reconhecido pelas organizações mundiais mais prestigiadas, como a OMS, a American Psychological Association e a WPATH. Que sentido faz a Assembleia da República proibir estas prescrições médicas? Se a moda pega, passaremos a ter semanalmente deputados a prescrever terapêuticas por via legislativa?
A Organização Mundial de Saúde retirou a "incongruência de género" da lista de perturbações mentais em 2022, colocando-a na secção de saúde sexual precisamente para reduzir o estigma. O consenso científico moderno é claro: o sofrimento sentido por estas pessoas não deriva da sua identidade, mas do "stress de minoria", o ódio, a discriminação e o estigma que propostas como as destes três partidos apenas ajudam a amplificar.
O que a evidência científica nos diz, com a clareza dos especialistas que lidam com a dor humana todos os dias, é que o reconhecimento legal está diretamente ligado à saúde mental. Ter documentos que correspondam à identidade reduz os planos suicidas e o distresse psicológico. Em contrapartida, a legislação anti-trans aumenta os sintomas de ansiedade e depressão. O uso do nome escolhido é um preditor significativo da diminuição de sintomas depressivos. É esta a realidade que a Lei n.º 38/2018 procurou proteger, garantindo o uso do nome social e a privacidade em ambiente escolar.
É pedagogicamente necessário lembrar que ninguém acorda e decide integrar uma minoria perseguida por capricho. A persistência da incongruência de género após o início da puberdade é altíssima e a regressão é raríssima. Quando a direita invoca taxas de arrependimento residuais (apenas cerca de 4% dos jovens reportam arrependimento) para punir a esmagadora maioria que beneficia dos cuidados, sabe que está a agir de forma desproporcional e injusta.
O Estado tem o dever de garantir que a legislação não espelha agendas ideológicas discriminatórias, mas sim os direitos humanos. Os pareceres do Grupo de Investigação em Sexualidade e Género da Universidade do Porto, da SPSC e do coletivo multidisciplinar de especialistas de saúde e da academia não podiam ser mais claros: as propostas do PSD, Chega e CDS carecem de fundamento empírico sólido e representam um ataque à dignidade e à justiça em Portugal. São projetos que invertem a lógica clínica, usando o sofrimento causado pela disforia para negar o próprio tratamento que o alivia.
As pessoas trans não precisam de tutores morais no Parlamento, nem de polícias da identidade. Precisam de segurança, de proteção legal contra o bullying e de acesso a cuidados de saúde. Precisam, acima de tudo, que os decisores políticos ouçam a ciência e deixem de ser um obstáculo à sua existência.
Deixem, de uma vez por todas, as pessoas trans viver em paz.
Artigo originalmente publicado no Expresso.
