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Decidir pela mineração à margem da democracia

O governo regional e da república decidiram pela exploração de minérios no mar profundo dos Açores, sendo para isso apenas necessário conferir-lhe um qualquer selo de “sustentabilidade”. Uma decisão tomada à margem de qualquer debate público.

O Plano de Recuperação e Resiliência nos Açores (PRR) prevê um conjunto de investimentos ligados ao mar designados por “Cluster do Mar dos Açores” com um financiamento previsto de 32ME.

Estes investimentos incluem a construção do chamado Tecnopolo Martec e um novo navio de investigação.

O governo tem sido questionado diversas vezes sobre os objetivos do chamado Tecnopolo a construir nas antigas instalações da fábrica da COFACO na cidade da Horta. O secretário regional do Mar e Pescas (SRMP) foi questionado em 2021 sobre o assunto, tendo respondido que o projeto seria para “estudos aprofundados na área da aquacultura” e que seria “um centro de investigação de excelência na área do mar, nas áreas tradicionais e nas áreas emergentes”.

Todavia, no passado mês de novembro, num evento organizado pela governo regional sobre o Tecnopolo, foi apresentado como um dos objetivos desse investimento financiado pelo PRR “conferir sustentabilidade às atividades económicas atuais (pesca e atividades marítimo-turísticas) e futuras (exploração mineira profunda), com base em critérios científicos fortes e programas efetivos de monitorização". Estes mesmos objetivos constam de um documento oficial onde se descrevem as reformas e investimentos do PRR.

“Conferir sustentabilidade” não é estudar os impactos potenciais da atividade. As palavras interessam. O governo regional e da república decidiram pela exploração de minérios no mar profundo dos Açores, sendo para isso apenas necessário conferir-lhe um qualquer selo de “sustentabilidade”.

Uma decisão tomada à margem de qualquer debate público, nas costas dos açorianos e açorianas e sem que esse objetivo tivesse sido alguma vez sido caucionado em programas eleitorais e de governo. O PRR é um plano de investimento que implica decisões, como esta, a longo prazo, decisões essas que foram tomadas à margem da democracia.

De pouco vale que se inscrevam posteriormente os investimentos do PRR nos orçamentos, sem neles inscrever também os seus reais objetivos, como no caso em análise.

Atualmente debatem-se propostas do Bloco na Assembleia da República e na Assembleia Legislativa dos Açores para se criarem moratórias à mineração do mar profundo.

Mais do que se dizer que se vai retirar dos documentos as referências à mineração do mar profundo, como afirmou no debate do orçamento o SRMP, é fundamental uma decisão política que rejeite a mineração enquanto projeto de futuro para o mar dos Açores.

Com o conhecimento existente, que ainda é escasso, sabe-se que as consequências potenciais da mineração em mar profundo para os ecossistemas marinhos poderão ser extremamente graves e podem colocar em causa outras atividades. Os mais recentes estudos desenvolvidos até por equipas de investigação dos Açores dão sustentação científica às inúmeras reservas que esta atividade gera nas ONGs do ambiente a nível global. Não nos esqueçamos ainda da história dramática de muitos territórios ricos em minerais. O extrativismo não traz desenvolvimento.

Pelo contrário, o investimento na ciência e na tecnologia para desenvolvimento de novos produtos é típico das economias mais avançadas. É bom então que não se invista 32 ME de euros num cluster do mar para dar suporte científico aos extrativistas de sempre.

Sobre o/a autor(a)

Deputado do Bloco de Esquerda na Assembleia Regional dos Açores e Coordenador regional do Bloco/Açores
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