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A decadência do SNS é uma estratégia económica

Para chegarmos à média dos países equivalentes precisaríamos de mais 30 mil enfermeiros. Faltam nos serviços, nos centros, nos cuidados continuados, nos lares. E faltam médicos em todo o lado.

O acidente do Hospital de São João é um acidente. Terrível, um morto e vários feridos, mas nada sugere que houvesse como evitar algum comportamento problemático que tenha provocado o incêndio. Saber-se-á se o serviço tinha um atendimento adequado para acompanhar os doentes internados, em particular os que possam não seguir regras de proteção, e como é que o serviço reagiu à emergência, no que parece ter sido rápido. Em qualquer circunstância, o Conselho de Administração do hospital, merecidamente elogiado pelo bom desempenho durante a pandemia e pela inauguração da ala pediátrica, decidiu demitir-se, numa atitude digna, é sua a responsabilidade última pelo hospital. Fê-lo no tempo próprio, contrastando com o exemplo recente de um ministro, coisas do Governo.

O que não é acidente é o tormento que vivem os serviços de saúde. É o resultado de uma incapacidade reforçada por uma estratégia. O Governo desistiu de um SNS que garante a universalidade e a qualidade do acesso à saúde e dá por certo que o sector privado determinará a nossa vida.

Remendos no défice de pessoal

No entanto, podia não ter sido assim. Depois dos cortes estruturais no SNS no âmbito do programa da troika e nos anos decisivos para o boom da construção de hospitais privados, o Governo suportado pela ‘geringonça’ repôs os níveis de financiamento, começou a contratar quadros necessários e promoveu o acesso aos serviços.

A contratação continuou nos anos da pandemia: segundo os dados oficiais, desde janeiro de 2020 temos mais 11.367 funcionários, dos quais 4304 enfermeiros. Compensaram-se as aposentações e entrou gente que há muito era precisa. Ainda assim, este esforço continua a falhar na enfermagem: para chegarmos à média dos países equivalentes precisaríamos de mais 30 mil enfermeiros, e muitos dos agora contratados são por meses, além de terem condições deploráveis. Faltam enfermeiros nos serviços, nos centros, nos cuidados continuados, nos lares.

Na medicina familiar, é o desastre: há hoje 1.081.136 utentes sem médico de família, mais 56% em dois anos, mais 230 mil só em 2021

E faltam médicos em todo o lado. Este é o principal fracasso do ministério: como não há carreiras com exclusividade e condições atrativas, os concursos mal repõem quem se aposenta ou sai para o privado. Chegou-se ao fim de dezembro do primeiro ano da pandemia com menos 945 médicos do que em janeiro; neste segundo ano, chegamos ao fim de novembro com menos 904 do que em janeiro. Apesar da contratação de quase dois mil estudantes de Medicina que concluíram o curso, só temos hoje mais 18 médicos no SNS do que tínhamos quando começou a pandemia.

O estrangulamento do SNS

O resultado dessa falta é a irracionalidade da contratação de médicos de empresas de trabalho temporário, pagando mais do que aos do hospital e gastando centenas de milhões para que as urgências não fechem. Na medicina familiar, é o desastre: há hoje 1.081.136 utentes sem médico de família, mais 56% em dois anos, mais 230 mil só em 2021. Vai piorar, e carreiras no SNS continuarão a ser tabu.

Acresce que falta dinheiro. O Governo anunciou mais 750 milhões de euros no Orçamento, que servem para pagar dívidas (no fim de outubro, o saldo já era negativo em 389 milhões de euros), enquanto o investimento continua estagnado: não se constroem os hospitais prometidos. A crise do SNS é uma estratégia. Está a resultar.

Artigo publicado no jornal “Expresso” a 23 de dezembro de 2021

Sobre o/a autor(a)

Professor universitário. Ativista do Bloco de Esquerda.
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