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Décadas de precaridade: o Tony Costa e a 4.ª via do PS

António Costa, com a apresentação do relatório “A década para Portugal”, tenta reproduzir o efeito Blair em relação aos conservadores nos anos 90.

Tony Blair e Giddens bem perceberam que o final dos anos da política ultraliberal de Thatcher e de John Major abriria espaço a algo diferente. Num golpe de asa, mudaram o seu partido, o Labour, do centro-esquerda para o centro-direita. O “New Labour”, a famosa "Terceira Via", misturava algumas políticas sociais de esquerda com uma nova subserviência aos mercados e a uma ocupação política do discurso, das práticas e das políticas do conservadorismo liberal.

Na tática de dar uma no cravo e outra na ferradura, junta-se restrição de contratos a termo com facilitação de despedimentos para os novos contratos, penaliza-se quem mais despede para criar contas individuais de desemprego, cria-se um apoio aos trabalhadores pobres que subsidia as empresas dos baixos salários

António Costa, com a apresentação do relatório “A década para Portugal”, tenta reproduzir o efeito Blair em relação aos conservadores nos anos 90, atirando Portas e Passos Coelho para fora de pé, ao ocupar o seu espaço político. O atarantamento do Governo é evidente: esquecendo-se que o Governo serve para governar o país e não para fazer luta partidária, há um esforço conjunto dos vários ministérios, coordenado por Poiares Maduro, para desmentir o PS. Assistimos a um conflito entre agências de comunicação. O anúncio da coligação pré-eleitoral PSD-CDS no dia 25 de Abril é uma tentativa de contragolpe do Governo à bem sucedida jogada do PS.

Fora de taticismo e das jogadas de comunicação, a análise do documento “Uma década para Portugal”, no que diz respeito ao trabalho, revela um agravamento da situação estrutural do desemprego e da precariedade. Na tática de dar uma no cravo e outra na ferradura, junta-se restrição de contratos a termo com facilitação de despedimentos para os novos contratos, penaliza-se quem mais despede para criar contas individuais de desemprego, cria-se um apoio aos trabalhadores pobres que subsidia as empresas dos baixos salários. Há ainda uma redução temporária da TSU para os trabalhadores em 4%, acompanhada por uma redução permanente da TSU patronal em 4%.

As propostas avançadas demonstram a vontade de avançar para as formas de precariedade mais instáveis. Por um lado, aborda-se a questão dos contratos a prazo (cujo limite de três anos foi sucessivamente prorrogado e cuja legislação restritiva é há décadas desrespeitada), que atingirá cerca de 650 mil pessoas, mas deixam-se de fora as formas mais precárias e que afetam muito mais gente: os recibos verdes, que representam, pelo menos, 810 mil pessoas (há um ano eram mais de um milhão), e os trabalhadores temporários, que a dado momento são mais de 100 mil, mas ao longo de um ano podem chegar aos 600 mil. À tese da segmentação do trabalho, o coordenador Mário Centeno avança para a resposta do contrato único, parte o mercado de trabalho ao meio e implementa o falso recibo verde universal para todos os novos contratos — a facilitação do despedimento, inspirada no Jobs Act implementado em Itália por Renzi.

Este documento mostra ainda o caminhar para a privatização da Segurança Social e mantém os cortes nas pensões atuais

Este documento mostra ainda o caminhar para a privatização da Segurança Social, com a autonomização das contribuições para as empresas que despedem muito e a troca de redução de TSU dos trabalhadores por futuras pensões mais baratas. Esta última é prometer àqueles que não conseguiram até hoje ter uma carreira contributiva em mínimas condições — com estágios profissionais, bolsas, recibos verdes e "part-times" — que a sua condição de precariedade será para manter até ao fim da vida. Mas mantém os cortes nas pensões atuais.

A 4.ª via que o PS propõe é a liberalização da 3.ª via de Blair, aprofunda a flexibilização do trabalho e retira carácter universal à Segurança Social. Torna-se evidente a captura das propostas da "troika" e do Governo anterior: avançando para o terreno de Passos Coelho, António Costa apanhou-o desprevenido. E tem a vantagem de não cheirar a podre.

Artigo publicado em p3.publico.pt a 29 de abril de 2015

Sobre o/a autor(a)

Investigador em Alterações Climáticas. Escreve com a grafia anterior ao acordo ortográfico de 1990
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