Na passada quinta-feira, o Tribunal Constitucional suspendeu a sessão do Parlamento eleito da Catalunha que ia realizar-se na segunda-feira. Depois do cerco a sedes de partidos, da apreensão de propaganda eleitoral e do encerramento de centenas de páginas web; depois dos processos judiciais a representantes políticos eleitos e a dirigentes associativos; depois da prisão de altos funcionários das instituições catalãs e das multas exorbitantes passadas a professores e funcionários das escolas que acolheram as mesas de voto; depois da apreensão de urnas e de boletins de voto e da violência indiscriminada contra milhares de cidadãos pacíficos (e até contra bombeiros) cujo único crime era quererem votar, aquilo que o governo de Espanha agora faz, nomeadamente por intermédio da polícia e dos tribunais, é suspender o funcionamento de instituições eleitas (retirando à Generalitat a gestão do orçamento e suspendendo a próxima sessão do Parlamento), prolongar a presença policial e ameaçar com a ocupação militar da Catalunha.
Como já tive oportunidade de insistir, não colhe a invocação da Constituição espanhola: nenhuma norma constitucional legitima aquilo que é, objetivamente, uma decisão política incendiária e irresponsável por parte do governo de Rajoy e do PP. Não se trata sequer de saber que opinião temos acerca da independência da Catalunha ou de como foi conduzido o processo do referendo. Esse é um debate que atravessa a sociedade e os grupos políticos catalães: autonomia, independência, soberania, processo constituinte são conceitos e projetos que têm várias expressões e declinações à esquerda e à direita e que têm tido, em circunstâncias políticas diferentes, maior ou menor apoio popular. Aquilo que está em causa, neste momento é a salvaguarda de direitos básicos de expressão e de reunião e a possibilidade democrática de o povo catalão se pronunciar sobre o seu próprio destino.
A Amnistia Internacional confirmou, no relatório que fez sobre o referendo do passado domingo, que os agentes policiais agrediram os manifestantes com cassetetes de borracha e depois dispararam a escassa distância dos presentes junto das mesas de voto. Em resultado da atuação policial, 893 pessoas ficaram feridas, tendo uma delas acabado por falecer, segundo informação oficial do governo regional catalão. O alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos já se afirmou "muito perturbado" com a violência na Catalunha e pediu que "todos os atos de violência” sejam alvo de uma investigação independente e imparcial.
Não tinha nem podia ser assim. O Quebec ou a Escócia (onde se realizaram referendos) são dois exemplos de como é possível lidar democraticamente com aspirações de independência e de autodeterminação. Portugal conhece bem um outro caso, o de Timor. E sabe como foi importante a mobilização da comunidade internacional para assegurar o direito a esse referendo (e como seria ridículo propor-se que no referendo sobre a independência de Timor todos os indonésios votassem...) e o respeito pelos seus resultados.
O assunto diz por isso respeito, também, à comunidade internacional. A vaga repressiva em curso na Catalunha é inaceitável e não faltam disposições internacionais que tornam ilegítimo o que está a acontecer. Uma leitura da Carta das Nações Unidas que refere “o direito dos povos a disporem deles mesmos” ou dos direitos constantes da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais demonstra isso mesmo. Não, a Constituição não é pretexto para suspender liberdades fundamentais, ocupar instituições pela força das armas e impedir a livre expressão de um povo.
O que está a passar-se é demasiado crítico para que bastem palavras de circunstância ou votos de “preocupação”. Só a pressão da comunidade internacional pode impor o bom senso e pressionar as autoridades que representam o Estado espanhol a encetarem um novo diálogo com a Comunidade Autónoma da Catalunha. Ao nosso Governo e ao nosso Parlamento exige-se também a coragem e a responsabilidade democrática de estar à altura das circunstâncias. E, até ver, não têm estado. Só a condenação firme à deriva autoritária de Rajoy pode contribuir, à escala de cada país, para que se abram portas para uma solução.
PS: Há cerca de duas semanas, um jornalista do El País deu-se ao trabalho de responder a um artigo que escrevi. O conteúdo da resposta, tão agastada quanto atabalhoada, está em osmose com as posições do governo espanhol, o que não é surpreendente. Na verdade, os padrões jornalísticos do El País já tiveram melhores dias e, neste caso em concreto, o jornal está em campanha contra o referendo catalão e a favor da repressão em nome da “ordem constitucional”. Javier Martin bem tenta recorrer ao truque de classificar como “objetivas” as suas leituras ideológicas e como “ideologia” o conhecimento e as opiniões dos outros. Basta ler o seu texto de opinião no Expresso para se perceber o calibre e a densidade do argumentário (“Votam muito em Cuba e em Venezuela”, diz Martin, a despropósito, o que revela não apenas o seu desespero argumentativo, mas também a sua profunda ignorância sobre as minhas posições políticas...). Queria deixar claro que reafirmo tudo – palavra por palavra – o que escrevi no meu anterior texto. E declaro-me disponível para um debate com Martin, no qual cada um de nós defenda, agora ao vivo, a sua respetiva opinião política.
Artigo publicado em expresso.sapo.pt a 6 de outubro de 2017
