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Das palavras à prática

Notícias que saíram na Comunicação Social levam-me a escrever um apontamento sobre um assunto que os mais interessados e envolvidos na vida sindical e no sindicalismo de classe que se defende na CGTP, desejariam que não fosse notícia.

Começo por todas estas palavras que são dos ESTATUTOS, DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS E OBJECTIVOS PROGRAMÁTICOS da CGTP:

A identidade da CGTP-IN é definida pelas raízes históricas da sua cultura e experiência sindicais, pela sua natureza de classe e pelo carácter dos princípios por que se rege na sua estrutura e formas orgânicas e na sua acção político-sindical.

A CGTP-IN, organização sindical de classe, unitária, democrática, independente e de massas, tem as suas raízes e assenta os seus princípios nas gloriosas tradições de organização e de luta da classe operária e dos trabalhadores portugueses. Os princípios orientadores e os objectivos proclamados pelo nosso movimento sindical, alicerçam-se e fundam-se desde as últimas décadas do século passado, designadamente, nas reivindicações consignadas no programa de acção aprovado pelas "associações de classe" em 1894 e na experiência da luta de sucessivas gerações de sindicalistas e trabalhadores.

Da natureza de classe da CGTP-IN resulta a sua necessidade de assumir um conjunto de princípios, indissociáveis e interdependentes, que orientam e caracterizam as suas opções, tanto no plano da definição das suas reivindicações e objectivos programáticos, como na definição das suas formas de acção e luta, como ainda no modo como se estrutura e se organiza. Esses princípios estão consagrados no:

ARTIGO 4º (princípios fundamentais) A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional orienta a sua acção pelos princípios da liberdade, da unidade, da democracia, da independência, da solidariedade e do sindicalismo de massas.

A DEMOCRACIA

A CGTP-IN é uma organização democrática porque considera o exercício da democracia sindical como um direito e um dever de todos os trabalhadores, na sua acção político-sindical, exercitando a prática duma democracia, simultaneamente, representativa e participativa. A vida democrática que a CGTP-IN preconiza tem como alicerces a participação activa dos trabalhadores na vida das estruturas sindicais, na definição das reivindicações e objectivos programáticos, na decisão sobre as formas de intervenção e luta, na eleição e destituição dos órgãos dirigentes, na responsabilização colectiva dos dirigentes perante os militantes e dos órgãos superiores da estrutura perante os órgãos inferiores, na liberdade de expressão e discussão de todos os pontos de vista existentes no seio dos trabalhadores e no respeito integral pelas decisões maioritariamente expressas, resultantes de um processo decisório democrático que valorize os contributos de todos.

ARTIGO 19º (funcionamento dos órgãos) O funcionamento interno dos órgãos da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional, sem prejuízo do que se encontrar especialmente estabelecido, observará os princípios democráticos que orientam a sua actividade, a saber: a)………c) Reconhecimento aos respectivos membros do direito de convocação de reuniões, de apresentação de propostas, de participação na sua discussão e votação, sem prejuízo da fixação de um quórum quando se justifique devendo, neste caso, ser explicitamente definido;…….

j) Responsabilidade colectiva e individual dos membros de qualquer órgão perante quem os elegeu pela acção desenvolvida;

k) Responsabilidade colectiva e individual dos membros de qualquer órgão por uma prática democrática e unitária de funcionamento.”

 

Ninguém que defenda a democracia pode estar contra estes princípios orientadores que regem a maior organização sindical do País!

Contudo, a prática nos últimos Conselhos Nacionais não corresponde ao cumprimento do que está estabelecido estatutariamente.

A afirmação da secretária-geral “somos um coletivo, em que todos são ouvidos e em cujos órgãos são discutidas todas as propostas. Se há conselheiros que não o querem fazer, estão no seu direito. Os atos ficam para quem os pratica.” Não é verdadeira.

A verdade é que na realidade, os Conselheiros Nacionais da sensibilidade do Bloco de Esquerda têm repetidamente apresentado Resoluções Alternativas, que não são distribuídas a todas e todos os 147 conselheiros, não são discutidas, nem postas à votação no Conselho Nacional.

Esta prática continuada de recusa por parte da Secretária-geral e da maioria da Comissão Executiva da CGTP, de não cumprir e fazer cumprir os preceitos democráticos no seio da CGTP, só pode ter o nosso mais firme combate e denúncia.

Não iremos desistir de apresentar no Conselho Nacional os nossos pontos de vista sobre como pensamos e encaramos a situação socio-laboral e as respostas que a cada momento pensamos serem as melhores para a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, é esta a nossa agenda e não outra qualquer.

 

Sim é hora de voltar a sair à Rua, porque estamos a entrar no tempo da discussão do Orçamento de Estado para 2022 e os trabalhadores têm uma palavra a dizer sobre tudo isto e as suas organizações de classe devem dar corpo a essa vontade

Defendemos que ao invés de lutas empresa a empresa prolongadas no tempo e muitas vezes sem grandes resultados palpáveis, que levam ao desgaste de quem as faz, nesta altura é preciso dar um sinal claro da vontade dos trabalhadores de forma articulada e com expressão na RUA.

Foi nesse sentido que apresentámos no CN a 14 de Maio 2021, que não foi posta à discussão, uma Resolução para intensificar a luta e a mobilização geral com a realização de uma grande manifestação nacional no mês de junho, dia 19, contra os despedimentos e a precariedade, o aumento geral dos salários, emprego com direitos, 35 horas no privado como a nossa luta e marca pelo futuro do trabalho!

Sim, é hora de voltar a sair à Rua, porque estamos a entrar no tempo da discussão do Orçamento de Estado para 2022, e as Leis da Troika continuam no Código do Trabalho e devemos continuar a exigir mais e melhor Saúde, Habitação, Educação, Segurança Social, Pleno Emprego e os trabalhadores têm uma palavra a dizer sobre tudo isto e as suas organizações de classe devem dar corpo a essa vontade.

Nota: As notícias a que me refiro no início deste artigo são, por exemplo, esta “CGTP: Ambiente de cortar à foice”, publicada na revista Visão a 9 de junho de 2021 e outra no jornal “Expresso”, com o título “Guerra interna na CGTP: socialistas e bloquistas abandonam reuniões”, publicada a 21 de maio de 2021.

Sobre o/a autor(a)

Sindicalista, ex- Conselheiro Nacional da CGTP
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