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Das gorduras

Contratos das PPP, rendas aos produtores de eletricidade, concessão do serviço público de televisão: com este Governo, as gorduras são para continuar.

O Tribunal de Contas estima que o Estado terá sido lesado em PPPs rodoviárias em cerca de 10 mil milhões de euros. O relatório tem mais de um ano e PSD e CDS garantiram que a renegociação das PPP seria prioritária. Mas um ano passou sem nada que se visse. Há cerca de dois meses o Primeiro-Ministro, em debate quinzenal na Assembleia da República, anunciava que estariam para chegar cortes 'substanciais' e 'efetivos' de cerca de 4,5 mil milhões de euros. Este Agosto o objetivo anunciado pelo Governo não vai já além dos mil milhões. Menos de um quarto do prometido e apenas um décimo do excesso denunciado pelo Tribunal de Contas. Muito longe de ser um corte substancial. E nem sequer é efectivo. Do que já se sabe dos contratos, os cortes são apenas aparentes; parte das despesas de manutenção, a que as concessionárias estavam obrigadas, desaparecem (e com elas a segurança na estrada) e outras passam para as Estradas de Portugal (empresa pública). Nas PPP as gorduras ficam onde sempre estiveram.

Um estudo de investigadores de Cambridge, encomendado pelo Governo, chegou à conclusão de que os produtores de eletricidade em Portugal tinham garantidos 4 mil milhões de euros de rendas excessivas. São estes 4 mil milhões a mais que alimentam o discurso do défice tarifário. O discurso que tenta justificar aumentos na eletricidade num dos países em que a conta da luz já pesa mais nos orçamentos das famílias e das empresas. São 4 mil milhões que nada justifica. Um esbulho. O Governo leu o estudo e tomou três decisões importantes. A primeira foi esconder o estudo. A segunda foi fazer uma série de conferências de imprensa e discursos vários sobre cortes nas rendas da eletricidade. A terceira foi repor em Agosto o incentivo à garantia de potência (o pequeníssimo corte que tinha feito poucos meses antes, para criar um pretexto para o autoproclamado momento histórico de corte nas rendas aos produtores de eletricidade). Conclusão: também na eletricidade as gordurosas rendas se mantêm, intocadas.

António Borges, um funcionário do Governo que recusa ser ministro para estar a salvo de qualquer limitação aos seus negócios e cargos privados, anunciou uma nova ideia para a RTP: fechar um canal e concessionar o resto a privados. A concretizar-se, Portugal seria o único país da Europa sem serviço público de rádio e televisão. E a pobre TDT, passando de 4 para 3 canais, ficaria ainda mais miserável. Este projeto do Governo é um ataque violento à democracia, porque a rádio e televisão públicas são essenciais na pluralidade de conteúdos, diversidade de públicos e territórios e também  enquanto reguladores de toda a comunicação social. Mas mais, com este plano o Governo cria uma nova forma de gorduras: a televisão e rádio públicas passariam para um privado que ficaria com o direito a receber a taxa de audiovisual (que se paga com a conta da luz). Nisto das gorduras, a imaginação governativa é incansável.

Sobre o/a autor(a)

Coordenadora do Bloco de Esquerda. Deputada. Atriz.
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