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Dar o dito por não dito

Em agosto de 2019, um parecer da TERAMB, que gere a incineradora da Terceira, considerava que a incineradora projetada para a ilha de São Miguel estava sobredimensionada. Meses mais tarde, a TERAMB aponta o contrário. Afinal o que mudou desde então?

Corria o mês de agosto de 2019 quando a TERAMB, empresa intermunicipal que gere a central de valorização energética (CVE) da ilha Terceira, vulgo incineradora, enviou um parecer à Assembleia Legislativa onde assumia o seguinte: “Considerando o diagrama de cargas da CVE da ilha Terceira, a atual instalação tem capacidade para absorver a fração resto da RAA, desde que seja instalados unidades de reciclagem (TMB) em todas as ilhas”.

Este parecer, enviado no âmbito de uma proposta do Bloco de Esquerda que recomendava a revisão do Plano Estratégico de Gestão de Resíduos, considerava claramente que a incineradora projetada para a ilha de São Miguel estava sobredimensionada e que a solução a gestão de resíduos passava pela instalação de TMBs em todas as ilhas, sendo a fração não reciclável tratada na CVE da ilha Terceira.

Naturalmente que isso só se afigura possível, por um lado, com redução da produção de resíduos e por outro com o aumento da reciclagem na região. É isso mesmo que pressupõem as novas metas da União Europeia para os resíduos. E não pode ser de outra forma. Falar de “economia circular” e de combate às alterações climáticas, sem reduzir o consumo de matérias primas é vender a banha da cobra.

Esse é um objetivo que deve nortear a política ambiental da região e a redução da produção de resíduos. Não é "wishful thinking”, como considerou o presidente da MUSAMI e recandidato pelo PS à Câmara Municipal de Vila Franca do Campo ainda na semana passada numa audição parlamentar. É determinante para o ambiente!

Mas voltando atrás, a perspetiva apresentada pela TERAMB é confirmada pelo estudo apresentado pelo Movimento Salvar a Ilha onde se demonstra claramente que, cumprindo as novas metas da UE, uma incineradora nos Açores é suficiente. A não ser que o objetivo seja ter incineradoras e não tratar os resíduos...

Relembro que em agosto de 2019 estava em curso um processo no tribunal administrativo de Ponta Delgada interposto pela empresa Termomeccanica que contestava a adjudicação da construção da CVE de São Miguel ao consórcio alemão CME/Steinmüller. A Termomeccanica é a mesma empresa que construiu a CVE da ilha Terceira.

O parecer e disponibilidade da TERAMB tornava óbvio que o projeto da CVE da ilha de São Miguel teria de ser, no mínimo, totalmente reavaliado.

Avancemos para maio de 2020. Após a decisão judicial que anulou o concurso público para a construção da CVE da ilha de São Miguel foi lançado novo concurso pela MUSAMI, desta vez adjudicado em fevereiro deste ano à Termomeccanica, empresa que contestou o anterior concurso.

Alguns meses mais tarde, no âmbito da análise de uma nova iniciativa do Bloco de Esquerda relacionada com o assunto, a TERAMB apresenta números que indicam que esta não teria capacidade para receber a fração não reciclável de toda a região, criticando ainda a opção pelos TMB que antes defendia.

Afinal o que mudou desde então? A administradora da TERAMB que assina o parecer de 2019 é a mesma que afirma o contrário agora.

Mudou a empresa que irá construir a CVE da ilha de São Miguel. A mudança de posição TERAMB é claramente favorável à Termomeccanica que assim vê dificultado o envio dos resíduos não recicláveis de toda a região para a CVE da TERAMB dando argumentos aos que defendem que é preciso mais uma incineradora nos Açores que será construída pela… Termomeccanica.

Coincidência, certamente!

Sobre o/a autor(a)

Deputada do Bloco de Esquerda na Assembleia Regional dos Açores e Coordenador regional do Bloco/Açores
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