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Da desgovernamentalização à partidarização

O setor público desempenha um papel absolutamente fundamental na região [dos Açores] como garante de serviços públicos essenciais, como a saúde, a educação, os transportes, a produção e distribuição de energia, entre muitos outros.

Toda esta máquina tem de ter pessoas qualificadas nos seus quadros e com estabilidade para desenvolverem o seu trabalho. E tem de ter dirigentes competentes e capazes e que não sejam uma mera extensão do gabinete do membro do governo regional. Os dirigentes, para além de seguirem as orientações do programa do governo, têm obrigações que o precedem, em primeiro lugar o prosseguimento do interesse público, e regem-se por princípios como a legalidade, a justiça e a imparcialidade, a competência, a responsabilidade, entre outros.

Muito menos constituem os cargos dirigentes e de administração coutadas dos partidos políticos do governo regional. A existência de dirigentes e gestores competentes que prossigam acima de tudo o interesse público - por muito difícil que seja definir esse interesse em muitas circunstâncias - é determinante para a qualidade do serviço prestado e para a garantia do cumprimento da lei em todas as áreas tuteladas pela região.

É por isso com preocupação com a administração pública, com as empresas públicas e com os serviços essenciais que prestam, que vejo a forma como responsáveis políticos e opinadores da área dos partidos do governo têm tratado na praça pública estas questões.

Recorrentemente leio opiniões desses responsáveis em que perguntam quando é que os gestores e dirigentes que não foram nomeados pelo atual governo abandonam os seus lugares. Ora, se o governo considera que estes não são competentes para o cargo que desempenham e que estes não garantem o cumprimento das suas obrigações legais e das orientações do governo, então porque não os demite, como fez com outros? Por que motivo optam por uma censura na praça pública condicionando a sua atuação, uma espécie de bullying político? Recordo que José Manuel Bolieiro dizia, quando tomou posse, que não haveria “caça às bruxas”. Mas que ela existe, não há dúvidas.

Recordo que José Manuel Bolieiro dizia, quando tomou posse, que não haveria “caça às bruxas”. Mas que ela existe, não há dúvidas

E de que dirigentes e gestores falam os ditos responsáveis e opinadores? Será da administração da SATA, nomeada pelo anterior governo regional? Está este governo a tentar forçar um pedido de demissão?

Evidentemente o problema deste governo não é com a competência (ou falta dela) é com os lugares que quer ver vagos para empregar os seus. E esta atitude do governo tem consequências gravosas na prestação do serviço público. Porque, das duas uma, ou se deixam em funções pessoas que o governo considera não terem condições para exercer a sua função ou se está a condicionar negativamente o seu trabalho colocando uma pressão política intolerável sobre elas que, naturalmente, coloca em causa toda a sua autoridade e legitimidade.

Em qualquer dos casos, quem perde são os serviços e, em última análise, os açorianos e açorianas. Tudo isto para que os partidos da coligação possam colocar sob o seu controlo absoluto as empresas e serviços públicos.

Afinal o que é que mudou com este governo? Verdade seja dita, José Manuel Bolieiro nunca falou em "despartidarização" da administração pública, mas sim em “desgovernamentalização”. Ora aí está o caminho para continuar a partidarização da administração pública.

Sobre o/a autor(a)

Deputado do Bloco de Esquerda na Assembleia Regional dos Açores e Coordenador regional do Bloco/Açores
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