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Crónica de um Furacão

Há 3 anos um furacão batizado como “Lorenzo” chegou aos Açores causando enormes prejuízos. A decisão do governo da república em assumir 85% do valor dos prejuízos foi justa, mas foi surpreendente que o despacho do primeiro-ministro definiu um teto máximo das verbas.

Há precisamente 3 anos formou-se no Atlântico um furacão que veio a ser batizado como “Lorenzo”. Alguns dias depois atingiu a categoria 5 - categoria máxima deste tipo de tempestade - e chegou aos Açores causando enormes prejuízos materiais, principalmente na ilha das Flores, e dificultando durante meses o abastecimento ao grupo ocidental.

Tendo em conta a dimensão dos estragos e do esforço financeiro e logístico necessário para abastecer as ilhas do grupo ocidental cedo ficou claro que a recuperação desse impacto seria um enorme esforço financeiro para a região. Por isso a decisão do governo da república em assumir 85% do valor dos prejuízos causados pelo Lorenzo foi uma decisão justa e absolutamente necessária.

Essa decisão foi confirmada pela resolução do conselho de ministros n.º 180/2019, de 7 de novembro de 2019. Nessa decisão não existe qualquer referência a qualquer teto máximo dos valores a assumir pela república. E cito a frase mais importante desse documento: o reconhecimento de elegibilidade da inventariação e quantificação exata dos danos e prejuízos causados pelo furacão Lorenzo na Região Autónoma dos Açores é fixado por despacho do Primeiro-Ministro, sob proposta do Governo Regional dos Açores”.

Ou seja, definia-se claramente que estava previsto que fosse o Governo Regional dos Açores a propor quais os danos a reparar e quais os seus custos.

Foi por isso surpreendente que o despacho do primeiro-ministro que concretiza o que está definido na resolução definiu um teto máximo das verbas a transferir para a região - 198ME.

Mas foi ainda mais surpreendente a reação do presidente do Governo Regional que também se mostrou surpreendido, dizendo que iria confrontar, olhos nos olhos, o primeiro-ministro! Se o iria confrontar era porque estava em desacordo com o decidido!

Mas eis que soubemos que, afinal, quem propôs esse teto máximo foi o próprio presidente do Governo Regional! E em que se baseou o Governo Regional? Numa carta de um ministro?!? Mas então o Governo abdica de quase 70ME (ou mais, se os custos das empreitadas derraparem…) e deita fora uma resolução do conselho de ministros porque há uma carta que fala em 198ME de fundos comunitários? Que defesa dos Açores é esta?

Para não falar da desonestidade e fuga às responsabilidades que foi a primeira reação do presidente do governo regional. Como é que se atiram as culpas para a república de uma decisão que é resultado da proposta do governo regional? A seguir, como era por demais evidente a trapalhada em que se meteram por pura incompetência, veio o clássico: “a culpa é do governo anterior!”

Toda esta situação é um imbróglio difícil de seguir para quem não segue o processo desde o seu início. Mas a verdade é que o assunto resume-se a um Governo Regional que, por pura incompetência, abdicou de muitos milhões de euros que muita falta fazem para concretizar inúmeros e avultados investimentos, inclusive o porto das Lajes das Flores, essencial para o abastecimento daquela ilha.

Se o primeiro-ministro vai ou não ser intransigente nesta matéria não sabemos. Mas os açorianos e açorianas podem contar com o Bloco para fazer o que estiver ao seu alcance na Assembleia da República para garantir que os Açores não serão prejudicados pela incompetência do governo regional do PSD/CDS/PPM ou pela intransigência do governo da república.

Sobre o/a autor(a)

Deputada do Bloco de Esquerda na Assembleia Regional dos Açores e Coordenador regional do Bloco/Açores
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