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A crise no setor leiteiro

Com o fim do sistema de quotas de produção de leite, a crise do setor aprofundou-se gravemente. A situação é insustentável e levará ao encerramento de milhares de pequenas e médias explorações, desde logo nos países mediterrâneos.

Com o fim do sistema de quotas de produção de leite, a crise do setor aprofundou-se gravemente. O preço pago aos produtores em Portugal caiu 16% nos últimos doze meses e por toda a Europa crescem os excedentes de produção. É esclarecedor que o preço médio ao produtor seja atualmente entre 28 e 29 cêntimos/litro, enquanto os custos de produção se estimem entre 30 e 35 cêntimos.

A situação é insustentável e levará ao encerramento de milhares de pequenas e médias explorações, desde logo nos países mediterrâneos. O que está em curso, sob o impulso da UE e com a liberalização como instrumento, é um processo de concentração brutal do capital neste setor que beneficiará, em primeiro plano, as grandes empresas produtoras do centro da Europa.

Os ministros da Agricultura dos 28 reuniram-se nesta segunda-feira, 7 de setembro, em Bruxelas, perante uma imensa e combativa manifestação de agricultores, e decidiram acenar com 500 milhões de euros para tentar controlar a revolta. Para que servem, no essencial, esses milhões todos? Para retirar do mercado toneladas de leite e manteiga, armazená-las à custa dos contribuintes e beneficiar os grandes produtores de excedentes com capacidade financeira. Os pequenos produtores irão na mesma à falência porque os preços de referência são demasiadamente baixos para que consigam sobreviver.

Trata-se, simplesmente, do regresso à política incompetente e insustentável da velha PAC, que teve de ser substituída por um sistema de quotas de produção que provou ser eficaz. A medida estrutural a adotar pela UE devia ter sido a criação de um sistema de regulação da produção europeia, para evitar a sobreprodução e promover a estabilização dos preços.

Então, que pretende a UE? Apenas ganhar tempo para que o processo de concentração surta efeito e atinja o mais rapidamente possível o maior número possível de produtores. A luta desenha-se agora entre uma UE que desregula o mercado para beneficiar a concentração no setor e muitos milhares de pequenos produtores que resistem à morte e abandono das suas explorações.

A esquerda não pode abrir mão da exigência de um sistema público de regulação do mercado europeu do leite, para defesa dos pequenos produtores e da capacidade produtiva de países, como Portugal, onde predominam as pequenas explorações.

A par disto, é fundamental garantir ajuda de emergência ao setor, a criação de um fundo de solidariedade que enfrente a volatilidade dos preços e um programa de apoios ao rendimento e à reconversão para os que já estão a ser obrigados a fechar as explorações.

Sobre o/a autor(a)

Deputado e dirigente do Bloco de Esquerda, professor universitário.
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