Crise na saúde, alerta para uma administração pública decadente

As notícias mais recentes apontam para o caos nas urgências hospitalares de ginecologia e obstetrícia, o mesmo tinha acontecido há uns anos com as de pediatria. Também se sabe que a promessa de um médico de família para cada cidadão está cada vez mais afastada e as listas de espera para cuidados médicos estão longe de diminuir. Na educação a situação não é melhor, faltam professores e, dada a incapacidade de os substituir, a situação ir-se-á agravar. Noutros serviços públicos a situação não é tão gritante, nem interfere da mesma forma com a vida das pessoas, mas também é grave.

Os diagnósticos oficiais apontam para deficiências de organização, má utilização de recursos, baixas médicas ou até falta de ética. Atribui-se a culpa a sindicatos e ordens profissionais e até surge o apelo à obrigatoriedade de trabalhar um número de anos no SNS por parte dos jovens médicos, ainda não se lembraram de o fazer para outras profissões.

Diz-se que Portugal não tem falta de médicos, mas sim falta de médicos no SNS ou apenas falta de médicos de algumas especialidades. Alguns números serão úteis: Há (números de 2018) 5,3 médicos por mil habitantes, quase o dobro dos de 1990, 2,8. No panorama europeu, este número é muito bom e suplanta quase todos os países mais desenvolvidos, sendo muito superior a França ou ao Reino Unido. Não sendo o problema a falta de médicos, também a solução não está no numerus clausus. Uma outra comparação de números é menos favorável, os cerca de 20.000 médicos no SNS em 2018, representam um crescimento um pouco menor que os 14.000 de 1993. Também significa que menos de metade dos médicos (cerca de 50.000 mil) presta serviço no SNS. Sabe-se que os serviços privados de saúde não têm a mesma dificuldade em recrutar médicos e outro pessoal.

Remunerações na Função Pública

Estudos recentes dão conta de uma perda relativa de remunerações por parte da população mais qualificada. Será difícil encontrar todas as razões para isso, em parte pode ser por haver uma entrada de população mais jovem e qualificada no mercado de trabalho com salários relativamente baixos, mas há, seguramente um papel do estado nesta questão. É conhecida a estagnação salarial na função pública desde há mais de uma década, mas é interessante ir aos números rigorosos.

Façamos uma pequena comparação com 2011, mas é preciso ter em conta que, entretanto, houve o “brutal aumento de impostos” nunca revertido e para a função pública houve aumentos nos descontos para a ADSE e Caixa Geral de Aposentações. Valores ilíquidos em euros, em geral apresenta-se a base e o topo da carreira.

A categoria base teve aumentos importantes, mas estes decorrem da atualização do salário mínimo nacional, salários que eram bastante superiores ao mínimo foram apanhados por este ou estão-lhe muito próximos. Nas categorias com vencimentos mais baixos há uma notória degradação salarial e uma aproximação ao salário mínimo.

Nos escalões médios e superiores é patente a estagnação. Não será causa única, mas a óbvia degradação dos salários dos funcionários públicos durante mais de uma década não deixará de ser uma dificuldade em termos de recrutamento e manutenção de quadros na administração pública.

É na saúde que a questão é mais notória. Estando os salários degradados no sector público é fácil o sector privado concorrer para conseguir recrutar profissionais. No estado o vencimento inicial é mais elevado, mas a progressão na carreira é lenta, pelo que rapidamente os salários no privado se tornam superiores. Não será apenas a questão salarial e as carreiras a motivar estes profissionais, mas a verdade é que não se nota que os grupos privados de saúde tenham dificuldade no recrutamento de profissionais qualificados. Segundo dados da própria empresa o grupo CUF terá mais de 4.500 médicos e 1.600 enfermeiros. Será perto de 1/5 do número de médicos no SNS.

Na educação também se notam as faltas de pessoal docente. Um vencimento inicial estagnado como os anteriores, que se inicia em 1389,65 euros, mas que pode sofrer uma forte erosão por via de uma colocação mais longe de casa, ou de um horário incompleto, não motivam uma entrada para uma carreira em que, além de uma precariedade induzida pela política governativa, houve fortes ataques a direitos anteriores, nomeadamente o tempo de serviço que condiciona os salários. Neste momento, existe uma incapacidade de atração de novos professores para o sistema, o que se junta à reforma próxima de um grande número de professores para ter tantos alunos sem professor. As medidas de curto prazo do governo (que não quis ouvir avisos que se fazem há anos) não adiantaram nada e, não parece haver um plano para resolver o problema a médio prazo. A educação, em especial depois da redução drástica dos contratos de associação a partir de 2016, não será um negócio tão rentável como a saúde e o esboço de um grande grupo (GPS) está longe dos grupos de saúde.

Outros sectores têm problemas igualmente graves, mas não tão visíveis, a degradação salarial é um dos problemas, mas não o único a afetar a administração pública.

Outras dificuldades da administração pública

A formação é outro problema. O discurso oficial aponta para um aumento de qualificações e formação para um estado mais moderno, eficaz e próximo dos cidadãos. A realidade é muito diferente. Segundo a amostragem apresentada no relatório de formação da administração pública de 2017 (o último acessível), cerca de metade dos trabalhadores da administração pública frequentou formação. É um bom número, porém, os custos dessa formação representaram 0,04% do orçamento dos serviços, financiados a 66% pelo orçamento de estado. Estes números refletem enormes desigualdades, estando os serviços policiais e a administração tributária entre os que mais frequentaram formação e, professores universitários e magistrados entre os que menos o fizeram. O pessoal da área da saúde teve uma participação acima da média em ações de formação. Os custos de formação por ministério são, também, bastante dispares, vão de um máximo acima de 300 euros por pessoa no Ministério da Defesa, a pouco mais de 10 euros, no Ministério da Educação. O Ministério da Saúde tem custos próximos de 45 euros. Estes números são interessantes e explicam algo do discurso oficial sobre a permanência de velhos métodos educativos. Estando a saúde a assistir a mudanças constantes, esta quantia mostra igualmente uma falta de interesse oficial pelo assunto. Os custos de formação mostram, aliás, quais são as áreas prioritárias: Defesa, polícia e finanças.

Nas finanças os funcionários beneficiam, como prémio de produtividade, de 5% do valor das cobranças coercivas. Noutros serviços do estado existe a possibilidade, congelada na Troika, descongelada em 2018 de atribuir prémios de produtividade, no valor de um salário mensal, mas poucos serviços o aplicarão.

Uma inflação que disparou e se aproxima dos dois dígitos, sem correção salarial, agrava todos estes problemas. Porém, permanece uma dúvida. Os aumentos salariais da função pública eram um barómetro para os do sector privado, será que isso ainda acontece, ou, pelo contrário, estão em degradação não só em termos de poder de compra, mas também em comparação com outros salários. O mais provável é que tenham, de qualquer forma, servido como inibidor do crescimento de outros salários.

Serviços públicos sob ataque

É interessante comparar a evolução da percentagem do PIB gasta pelo estado em educação, os 4,5% atuais ficam 2% abaixo dos números de 2003, mas os quase 20 anos que separam os dois números são significativos. O grande “despesismo” de Sócrates foi primeiro uma lenta descida dessa percentagem de 6,6% de 2005 para 5,9% em 2007, para depois subir de novo até aos 6,7% em 2010, o ano de ouro da Parque Escolar que, nas comemorações do centenário do 5 de outubro, inaugurou 100 escolas. Nos anos da Troika essa percentagem cai até 5,1% em 2015, mostrando bem onde foram feitos os cortes. O inesperado é que essa descida continua nos governos de António Costa, com um mínimo de 4,5% em 2019, último ano com dados. Pode-se argumentar que o número de alunos diminuiu, porém se a diminuição dos custos foi de perto de 20%, o número de alunos desceu apenas cerca de 10%. A conclusão é que, tirando na resposta à crise de 2008, a percentagem do PIB dedicada à educação teve uma descida constante, independente do partido que estivesse no governo, o mesmo aconteceu com o custo por aluno em percentagem do PIB. A ligeira subida de 2010 foi um investimento feito em betão, não em educação.

Pode-se proceder da mesma forma para a saúde, onde a situação é ligeiramente diferente. Não há descida, mas os gastos de 2019 são iguais aos de 2004, 9,5%. Tirando um pico de cerca de 10% em 2010/2011, os números são bastante mais constantes. Embora não haja diminuição acentuada, os números não apontam para um reforço do SNS, como tem sido proclamado. Também mostram por que razão é difícil dar resposta a uma população cada vez mais envelhecida. Não se toma aqui em conta o crescimento dos grandes grupos de saúde em grande parte alimentados pelo Orçamento de Estado.

Embora os dados não sejam absolutamente lineares, até por haver variáveis com grande peso, parece claro que existe uma política constante, desde 2005, que não sendo de destruição das funções sociais do estado, é pelo menos da sua redução. A ideia é reduzir ou eliminar o défice das contas públicas, mas tirando o famoso ano sem défice, isso não foi conseguido. De notar que a Geringonça tinha uma promessa de inversão desta política que não foi realizada. Daí o agravar das suas tensões até ao seu fim. Também é fácil entender o que se entende por “reformas estruturais”, há um programa para, entre outras coisas, desregular as relações laborais, mas estas reformas são, sobretudo, uma redução mais rápida das funções sociais do estado. E quanto a isso as políticas de PS e PSD são mais próximas que antagónicas.

Reforma da administração pública, chefias e partidarização

Uma reforma sempre anunciada é a reforma da administração pública. As estruturas do estado foram construídas ao longo do tempo e, muitas vezes, não têm qualquer lógica. Noutros casos há organizações divergentes e contraditórias. A Reforma da Administração Pública é necessária, porém, desde a famosa proclamação de Paulo Portas que a prometia a curto prazo, ou da “implosão do Ministério da Educação”, pouco foi feito. O pouco muitas vezes foi no sentido errado. Tal como com as despesas sociais, o que se pretende é reduzir custos.

Também é para reduzir custos que o sistema de avaliação da finção pública SIADAP serve, com limitações administrativas às classificações mais altas que permitem uma progressão mais rápida nas carreiras. Aliado a carreiras de duração impossível (130 anos na Carreira Técnica Superior), o SIADAP destina-se a manter os trabalhadores nos escalões mais baixos da sua carreira.

O reduzir custos não se aplica, claro, aos gabinetes ministeriais onde estão centenas de pessoas sem concurso, muitas vezes com vencimentos superiores ao topo da carreira técnica, e que, com poucas exceções têm currículos cheios de mestrados inacabados e funções partidárias, vazios de experiência profissional ou técnica. O pior é que os governos desconfiam da administração e estes gabinetes, frequentemente, fazem, ou tentam fazer, o que competia a organismos desses ministérios. Substituem-se critérios técnicos por critérios políticos.

Havendo leis elaboradas para a nomeação de dirigentes de organismos públicos, tentando dar-lhes transparência, estas são muitas vezes subvertidas usando truques como a nomeação em regime de substituição que só pode durar 3 meses e, muitas vezes dura anos, fazendo currículo para o concurso. Não é inédito a nomeação para determinado cargo pertencer à concelhia ou à distrital X do partido no poder. Mas a alternância Rosa/Laranja dita que não se elimine por completo o partido adversário, até porque as nomeações definitivas são feitas à beira do fim do mandato.

A redução das despesas do estado passou, também, pela redução de chefias intermédias, muitas vezes estas continuam a existir, embora de forma informal, ou seja, sem remuneração. A desejada poupança (que aliás não é muito significativa, pois estas chefias são mal pagas) tem um custo em dificuldade organizativa e em dirigentes superiores submersos em tarefas menores, sem conseguir orientar estrategicamente os serviços. A proclamada ideia de que é necessário ter na função pública pessoas mais qualificadas para que sejam mais autónomas colide com a degradação salarial e com a falta de autonomia de um sistema antiquadamente hierárquico.

A anunciada regionalização que prevê a mudança de organismos regionais de vários ministérios para a competência das CCDR só acentuará isso. As CCDR são organismos fortemente partidarizados e a única regionalização a que vamos assistir é à passagem do poder da direção nacional dos partidos para as direções distritais. Não é uma regionalização democrática, com a vontade das populações e, em vez de ter políticas mais adaptadas às necessidades regionais, iremos ter, apenas, mais dificuldade em ter políticas nacionais coordenadas.

Uma verdadeira reforma da administração pública significaria além de um Simplex que muitas vezes complica a vida dos cidadãos, a despartidarização de chefias e serviços, uma revisão dos modelos hierárquicos e de avaliação, além de uma revisão de carreiras. Sabemos que a probabilidade de isso se fazer é, para não dizer mais, reduzida.