Um grupo de cidadãos lançou recentemente um manifesto pela “democratização do regime”, onde se diz que “é urgente dar conteúdo político e democrático ao sentimento de revolta dos portugueses.”
Uma das medidas que propõe, é a possibilidade de apresentação de listas de cidadãos para a Assembleia da República.
A introdução de candidaturas fora dos partidos nas legislativas, ainda não prevista na Constituição, é um direito de cidadania e poderá constituir um contributo para romper com a blindagem da alternância que o “centrão” tem imposto.
O manifesto interpela “a consciência dos portugueses no sentido de porem em causa os partidos políticos que, nos últimos vinte anos, criaram uma classe que governa o País sem grandeza, sem ética e sem sentido de Estado, dificultando a participação democrática dos cidadãos e impedindo que o sistema político permita o aparecimento de verdadeiras alternativas.”
Perante a crise, o arco governamental é impelido, em autodefesa, a conseguir mais garantismos de perpetuação e menos democracia. Os que acham terem sido ungidos para o exercício do poder, querem círculos uninominais nas eleições legislativas para que alternância e caciquismo sejam perfeitos. Desejam ardentemente menos deputados para que fiquem lá só os das maiorias. Nas autarquias querem executivos monocolores, de um só partido, e que as assembleias municipais se tornem “verbos de encher”, cada vez com menos capacidade de fiscalização.
Contra o afunilamento da democracia, a esquerda tem de colocar no topo da sua agenda a cidadania e a participação.
O Bloco apresentou, e bem, propostas legislativas para facilitar a apresentação das listas de cidadãos nas autarquias e para igualdade de tratamento entre listas de cidadãos e partidos. Defendeu referendos no processo de extinção de freguesias. Deverá apoiar as alterações legislativas que permitam as candidaturas de cidadãos independentes à Assembleia da República.
No entanto, a possibilidade defendida no manifesto de “primárias”, onde até os eleitores do PSD poderiam escolher os candidatos do Bloco, vai ao arrepio do mais elementar bom senso e coloca em causa a responsabilidade exigível na defesa do programa político que deve obrigar um partido.
Não chega imputar responsabilidades ao regime. É preciso que se estabeleçam compromissos com políticas alternativas de combate à crise económica e social e de corte com a austeridade e a estratégia do empobrecimento.
