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A criação de “zonas de liberdade LGBTIQ” – Um imperativo democrático e de respeitos pelos direitos humanos

Portugal tem sido um dos países do mundo mais hospitaleiros para a comunidade LGBTIQ. Mas isso não é suficiente, é preciso fazer de todos as cidades e municípios portugueses como “Zonas de Liberdade LGBTIQ”, um imperativo democrático e de claro respeito pelos direitos humanos.

No passado dia 11 de março o Parlamento Europeu declarou a União Europeia como uma “Zona de Liberdade LGBTIQ”, considerando que a mesma se funda nos valores do respeito pela dignidade humana, da democracia, da liberdade, da igualdade, do Estado de Direito e do respeito pelos direitos humanos. A resolução foi aprovada com 492 votos a favor, 141 contra e 46 abstenções.

No seguimento desta resolução, a Câmara Municipal de Lisboa em 18 de março, por proposta do Bloco de Esquerda, declarou também Lisboa como uma “Zona Livre LGBTIQ” e repudiou a discriminação exercida contra esta comunidade pela Polónia e pela Hungria.

Igualmente por proposta do Bloco de Esquerda também a Câmara de Portimão adotou semelhante procedimento no dia 7 de abril, tornando-se assim o segundo município, a nível nacional, a declarar-se como “Zona de Liberdade LGBTIQ” e a condenar os atos de discriminação que a Polónia e a Hungria vêm exercendo sobre estas comunidades.

Com efeito, desde 2019 que a Polónia aumentou a discriminação sobre as comunidades LGBTIQ ao declarar-se como “Zona Livre de Pessoas LGBTIQ”, pedindo aos governos locais para se absterem de encorajar a tolerância para com essas pessoas, e que retirassem a assistência financeira a organizações que promovem a não discriminação e a igualdade. As medidas foram implementadas na defesa do que consideram os “valores tradicionais da família”, tendo sido aplicadas em cerca de 100 localidades da Polónia.

Também na Hungria se vem notando a mesma tendência de perseguição a esses cidadãos, tendo a cidade de Nagykata adotando uma resolução que “proíbe a disseminação e promoção da propaganda LGBTIQ”, em novembro de 2020.

Estas medidas na Polónia e Hungria fizeram recrudescer a violência contra as comunidades LGBTIQ e a própria Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia denuncia o medo generalizado das populações em frequentar certos locais com medo de agressões, assédio, ou outro tipo de ameaças.

O crescimento do populismo e da extrema-direita por toda a Europa e das ações de violência que praticam não pode levar ao silêncio por parte das instituições nacionais, o que seria intolerável.

A Europa reagiu, bloqueando a transferência de fundos comunitários para essas zonas polacas e húngaras, defendendo assim os valores europeus do respeito pela dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade de género e minorias e direitos humanos. A seguir culminou com uma resolução declarando a União Europeia como “Zona de Liberdade para as pessoas LGBTIQ.

Na União Europeia, cada pessoa LGBTIQ deve sentir-se segura, ter as mesmas oportunidades e participar plenamente na sociedade.

A Assembleia da República aprovou o Voto de Condenação n.º 503/XIV/2.ª, no passado dia 30 de março, pela criação de zonas livres de cidadãos LGBTIQ na Polónia e Hungria, em claro desrespeito pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, do artigo 2.º do Tratado de Lisboa, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Portugal tem sido um dos países do mundo mais hospitaleiros para a comunidade LGBTIQ. Mas isso não é suficiente, é preciso fazer de todos as cidades e municípios portugueses como “Zonas de Liberdade LGBTIQ”, um imperativo democrático e de claro respeito pelos direitos humanos.

Artigo publicado em platafpormamedia.com a 15 de abril de 2021

Sobre o/a autor(a)

Deputado do Bloco de Esquerda, eleito pelo círculo de Faro e Vereador na Câmara de Portimão. Professor. Mestre em História Contemporânea.
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