No passado dia 18 de Dezembro, cerca de seis mil professores ergueram a cabeça e disseram não à prova de avaliação da classe docente. Um pouco por todo o país, os professores deram voz ao seu protesto e boicotaram a prova, impossibilitando a sua realização em inúmeros estabelecimentos de ensino. A direita prefere manipular estes protestos, tentando colocar professores contra professores, usando o argumento de que a democracia foi posta em causa ao inibirem os professores do seu direito à realização da prova.
A esquerda sabe que não é verdade. Sabemos que o que põe a nossa democracia em causa é este Governo que, através de manobras políticas como esta, procura desvalorizar a qualidade do ensino e dos docentes.
Se Nuno Crato estivesse verdadeiramente preocupado com a avaliação dos docentes, sem esta estar revestida de manobras políticas para preparar mais um despedimento coletivo, teria reconhecido que esta prova é impopular e não responde às reais necessidades do Ensino Público. Mas a direita conservadora e radical só sabe e só consegue governar assim – contra a força da democracia, com a força da polícia na entrada das escolas num dia de exame de professores.
A maioria de direita, no meio do seu falhanço, ou se mostra contra a “forma pouco democrática” como os professores se manifestam ou decide criticar os cursos politécnicos. O argumento da protestação ser “anti-democrática” é velho e vindo da direita, podemos ouvi-lo em todos os dias de greve e protestos. Mas o que realmente põe em causa a democracia são as constantes pressões por parte do Governo, da Comissão Europeia e do FMI sobre o Tribunal Constitucional, no sentido de aprovar as medidas de austeridade, incorporadas no programa ideológico da direita mais radical que Portugal conhece desde o 25 de Abril.
Nas palavras do professor António Fundo, subdiretor da Escola Artística Soares dos Reis, pode-se resumir o ataque que foi lançado aos professores por parte de Nuno Crato e do seu Ministério:
“1 - É profundamente injusto ser obrigado a fazer uma prova para trabalhar em algo para o qual já estudamos tantos anos e fomos habilitados por uma universidade.
2 - É profundamente injusto ter de o fazer depois de já termos exercido a profissão legalmente e por esse exercício ter sido já avaliado.
3 - É profundamente injusto ter de fazer uma prova que dá acesso a uma profissão precária, mal paga e com uma carreira congelada e sem garantias.
4 - É profundamente injusto poder ter 20 na tal prova e mesmo assim ficar no desemprego para o ano.
5 - É profundamente injusto que essa prova seja utilizada como processo político para desvalorizar a profissão que queremos ter. 6- É profundamente injusto que uma prova destas seja planeada em menos de um mês sem responder a um currículo definido e a uma matriz coerente e cientificamente válida.
7 - É profundamente injusto que esta prova seja marcada para o dia anterior a uma ou duas ou três reuniões de classificações do primeiro período para a qual o professor tem de ter tudo preparado.”
O Governo PSD-CDS quer, aos poucos, privatizar a Escola Pública, pretende, através de manobras políticas como esta, desvalorizar a qualidade do ensino e dos docentes. E nenhum partido político, movimento cidadão, sindicato, ou cidadão particular que defenda o Estado Social como base de uma Democracia que se quer forte pode aceitar este desmantelamento revestido de critérios científicos.
A transferência do dinheiro público para o cheque-ensino é uma clara demonstração do fundamentalismo ideológico de Nuno Crato, que tem favorecido quem lucra com a educação.
Mas, por muito que o Governo queira viver fora da lei, o TC chumbou mais uma medida do Orçamento de Estado para 2014. O corte das pensões no setor público não passou e isto significa mais uma derrota para este Governo, que acaba o ano como o XIX Governo Inconstitucional.
Este Governo é Inconstitucional. Crato é Inconstitucional.
