Está aqui

Costa, o “racha-sindicalistas”, cem anos depois

Afonso Costa ordenou uma repressão feroz, com o fecho de sedes de sindicatos e a prisão de centenas de sindicalistas - ficou conhecido como “racha-sindicalistas”.

Há pouco mais de cem anos, os operários que se aliaram à pequena burguesia das cidades e vilas na luta pela república, muitos dando o corpo às balas na Revolução de 5 de Outubro de 1910, organizados na Carbonária (que funcionou como braço armado da Maçonaria, embora sem ligações formais), no movimento anarco-sindicalista, ou enquanto soldados e marinheiros, cedo se aperceberam de que a derrota da ditadura monárquica de João Franco não tinha conduzido, como prometido pelo Partido Republicano, a uma verdadeira democracia. Laicizou-se a sociedade, libertando-a do obscurantismo do clero retrógrado e reacionário, aliado das classes ociosas e possidentes, alargou-se o acesso ao ensino superior com a criação das universidades de Lisboa e Porto (para responder aos anseios da pequena e média burguesia), mas os analfabetos e as mulheres continuaram sem direito a voto, e logo em novembro de 2010 decretou-se limitações ao direito à greve,um balde de água fria nas esperanças de que a República fizesse justiça a quem trabalhava no duro e há muito lutava por salários dignos, pela redução da jornada de trabalho e por direitos sociais.

As greves sucederam-se, desde as operárias conserveiras de Setúbal (dois operários foram abatidos pela GNR durante a greve geral na cidade, em 1911), até aos campos do Alentejo, onde os trabalhadores rurais protestavam contra os horários de sol a sol e jornas de miséria. Os operários de Lisboa, em Janeiro de 2012, fizeram uma greve geral de solidariedade com os trabalhadores alentejanos, mas Afonso Costa ordenou uma repressão feroz, com o fecho de sedes de sindicatos e a prisão de centenas de sindicalistas. O mesmo aconteceu em 1916 e 1917, em resposta à “Revolta da batata” em Lisboa, com assaltos a armazéns que fizeram açambarcamentos na sequência da decisão de participação na 1ª Guerra Mundial (contestada pelos comunistas e alguns anarquistas) provocando aumento dos preços e escassez de géneros essenciais. Volta a haver greves de solidariedade, repressão brutal sobre os grevistas, com operários a serem assassinados, presos e deportados. Afonso Costa ficou conhecido como “racha-sindicalistas”. O ódio deste para com os trabalhadores levou alguns a deixarem-se iludir pela “República Nova” de Sidónio Pais, uma premonição do fascismo que veio dar alento à “Monarquia do Norte” (golpe derrotado pelos operários em armas, unidos a marinheiros e militares republicanos). A obsessão do Partido Democrático, liderado por Afonso Costa, em governar como “partido único”, isolando os partidos à sua esquerda, levou ao definhamento da República, à desmoralização dos trabalhadores e abriu caminho para o golpe militar do 28 de Maio de 1926 que levaria à ditadura de Salazar.

Passados pouco mais de cem anos, eis que outro Costa parece apostado em passar à História como “Racha-Sindicalistas”. Face à convocação de uma greve de motoristas de matérias perigosas cujas reivindicações são mais do que justas – salários decentes pagos por inteiro, sem “ajudas de custo” que não descontam para a Segurança Social (prejudicando o Estado e o valor das futuras pensões de reforma destes profissionais), fim do prolongamento ilegal de horários (as horas extraordinárias são excecionais, não podem passar a ordinárias, colocando em risco a saúde dos trabalhadores) e fim da atribuição de funções que lhes não competem – António Costa puxou pelo alarme social para hostilizar os grevistas e decidiu colocar-se no papel de capataz da Antram, ao impor serviços mínimos de 75% a 100% nalguns casos, ou seja, autênticos “serviços máximos”, e ao decretar a requisição civil com a convocação de militares para substituir grevistas, sem a necessária preparação profissional, e da GNR para intimidar grevistas, abrindo um perigoso precedente, no que constitui um dos maiores ataques ao direito à greve desde o 25 de Abril.

A prova disto está aí, nos “serviços mínimos” decretados pelo governo para a greve da Ryanair em curso, que incluem um voo diário de ida e volta entre: Lisboa e Paris; Lisboa e Berlim; Porto e Colónia; Lisboa e Londres; Lisboa e Ponta Delgada. Ora, sendo os serviços mínimos destinados apenas a “necessidades sociais impreteríveis” e tendo em conta que para todos aqueles destinos há mais do que uma companhia a operar, quando muito talvez se tolerasse a ligação a Ponta Delgada, mas nunca, como justificou o governo, pelo “facto de Portugal ser cada vez mais um destino de eleição para os turistas europeus, com particular enfoque na época estival”. O governo preocupou-se mais com os turistas do que com os trabalhadores vítimas da recusa da Ryanair em cumprir a legislação laboral portuguesa, embora, agora, o ministro Pedro Nuno Santos garanta que a vai fazer cumprir.

Se as greves só prejudicassem os grevistas que perdem um dia de trabalho, não teriam razão de ser. Se não fosse a luta dos trabalhadores e em particular a sua forma mais radical, as greves, ainda hoje não tinhamos saído da escravatura, apesar do seu ressurgimento em novos e refinados formatos, mais ou menos legais. Repare-se que foi há 83 anos (!!!), em 1936, logo após a vitória da Frente Popular, em França, que graças à greve ilegal de um milhão e meio de operários, com ocupação dos locais de trabalho, se conquistaram aumentos de 12% em média, direitos sindicais na empresa, férias pagas, a semana de 40 horas e as convenções colectivas obrigatórias.

Quanto ao alegado e aparente aproveitamento da greve para satisfazer as ambições políticas do “Dr. Pardal”, embora seja lamentável incluir na direção de qualquer sindicato pessoas alheias à profissão, comprometendo a dignidade sindical, isso não retira justeza à luta dos motoristas que só em 2018, ao fim de vinte anos de lutas, viram concluída a negociação do contrato colectivo de trabalho entre a Antram e a Fectrans, para logo a seguir as entidades patronais violarem o acordado, o que fez radicalizar a luta dos motoristas de matérias perigosas. E foi esta luta radical que levou, para já, ao acordo da Antram com a Fectrans, que, no entanto, não responde a todas as reinvindicações dos motoristas que continuam a greve às horas extraordinárias e aos fins-de-semana até que todo o trabalho suplementar seja efectivamente pago.

Esperemos que o governo passe a ser um mediador isento e deixe de proteger patrões que têm a pouca vergonha de assumir abusos e a fuga às contribuições para a Segurança Social.

Sobre o/a autor(a)

Ativista associativo na defesa dos Direitos Humanos. Militante do Bloco de Esquerda
(...)