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Cortes em tempo de crise?

Com a opção do governo da república do PS em empobrecer os trabalhadores intencionalmente ao apontar para aumentos salariais na administração pública de 2% no próximo orçamento - o que constitui uma opção política tão grave quanto os cortes no tempo da troika - cabe à autonomia fazer diferente.

Chegados a setembro inicia-se o debate público sobre as grandes opções políticas para o próximo ano. Nesta altura o governo regional realiza audições com partidos políticos e parceiros sociais, num ritual que, sendo necessário, não vem obviamente mudar nada de fundo nas opções políticas e orçamentais do governo, que por esta altura já estarão definidas.

No contexto em que vivemos atualmente, a prioridade só pode ser uma: atenuar as dificuldades que o brutal aumento da inflação representa para as famílias e para as pequenas e médias empresas.

Não vale a pena o governo regional continuar a enveredar, tal como o governo da república, pela criação de apoios pontuais de 10 ou 15 euros. Se é verdade que qualquer apoio é importante, também é verdade que, com apoios pontuais, no mês seguinte as dificuldades voltam, porque o salário é o mesmo, mas os preços continuam a subir.

Penso que já todos percebemos que a inflação que se está a verificar não é um fenómeno de curta duração e, mesmo que o fosse, não seria minimamente credível que os preços voltassem ao que eram em 2021. Isso significaria uma forte e prolongada deflação, o que quer dizer recessão e consequências económicas e sociais tão ou mais negativas.

Com a opção do governo da república do PS em empobrecer os trabalhadores intencionalmente ao apontar para aumentos salariais na administração pública de 2% no próximo orçamento - o que constitui uma opção política tão grave quanto os cortes no tempo da troika - cabe à autonomia fazer diferente.

Por isso, a implementação de um complemento salarial que compense esses cortes efetivos no salário real é fundamental, tal como é urgente avançar com aumentos reais e duradouros dos diversos apoios sociais e do complemento regional ao salário mínimo. Aliás, este governo que se vangloria em ter baixado impostos, na verdade, não baixou os impostos sobre o rendimento a quem aufere os salários mais baixos, mas fê-lo a quem mais recebe. Se o governo quiser ser justo tem que garantir mais rendimento a quem menos tem e para isso tem o complemento regional ao salário mínimo.

Noutras áreas, como a habitação e os transportes, exigem-se medidas muito para além do congelamento do preço dos transportes públicos. Uma nova política de transportes públicos que caminhe para a gratuitidade, mas que de imediato baixe os preços consideravelmente e implemente a gratuitidade para algumas faixas da população como os estudantes e pensionistas. Para não falar da necessária gratuitidade das creches já implementadas no continente.

Num tempo de crise como o que vivemos, é fundamental que o Estado intervenha para acudir as famílias. Mas, inacreditavelmente, o principal objetivo deste governo de coligação é atingir o endividamento líquido zero no próximo ano. Qualquer política social ou de investimento esbarrará neste obtuso objetivo, num tempo em que as pessoas mais precisam do apoio do Estado.

Mas vejamos: se em 2021 o déficit orçamental atingiu 147,7ME, isso quer dizer que em 2023 o governo terá de cortar algo como 150ME para não recorrer a endividamento - e desse valor já se excluíram operações extraordinárias.

Considerando que a maioria do investimento público previsto no plano é na verdade despesa corrente, onde é que o governo vai cortar 150ME? Não haverá investimento público? Vai reduzir pessoal? Ou vai reduzir o financiamento dos hospitais? Uma coisa é certa: para cumprir esse objetivo de atingir zero de endividamento líquido em 2023 teremos um orçamento com muitos cortes. E isto é a última coisa que precisamos em plena crise.

Sobre o/a autor(a)

Deputado do Bloco de Esquerda na Assembleia Regional dos Açores e Coordenador regional do Bloco/Açores
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