É preciso dizê-lo: vivemos uma crise do custo de vida. A espiral inflacionista dos últimos anos abrandou, mas os preços altos vieram para ficar. Hoje, segundo o Eurobarómetro, o aumento dos preços e do custo de vida é a principal preocupação dos europeus e a segunda dos portugueses (em dezembro era a primeira), apenas superada pela saúde. É também seguida de perto pela habitação que, como sabemos, impacta desproporcionadamente o custo de vida em Portugal, sendo, de longe, a principal despesa dos agregados familiares.
Segundo dados recentes da OCDE, Portugal foi um dos poucos países em que o salário real (i.e., descontando o efeito da inflação) até subiu entre 2021 e 2025 (1,8%), o que poderia levar-nos a concluir que o poder de compra dos portugueses não só foi totalmente reposto, como até melhorou um bocadinho.
Este argumento tem 2 problemas. Primeiro, este poder de compra já era baixíssimo antes da espiral inflacionista – recordemo-nos que 25% dos trabalhadores em Portugal ganham o salário mínimo e que somos dos países da Europa em que o salário mínimo e o salário médio são mais próximos. Segundo, há boas razões para desconfiar da forma como a inflação é medida, como explicou tão bem o Vicente Ferreira noutro artigo. De forma rápida, a medição baseia-se num cabaz médio de consumo; por isso, não considera que os alimentos aumentaram muito mais que outros bens e serviços, o que tem um impacto desproporcional nos escalões de rendimento mais baixos, e subestima o peso dos custos com habitação no orçamento familiar.
Entretanto, o debate sobre o controlo de preços de bens essenciais renasceu das cinzas no período inflacionista pela mão de economistas heterodoxos/as como Isabella Weber, mostrando que a inflação não tinha sido causada por um excesso de procura ou de despesa pública, mas sim por aumentos de margens por parte de empresas com grande poder de mercado em setores essenciais e monopolistas, registando lucros recorde.
A mesma economista tem argumentado, persuasivamente na minha opinião, que a inflação levou não só à queda de muitos governos, mas também à ascensão de partidos de extrema-direita neste período. A deterioração das condições de vida conduz, naturalmente, a uma grande frustração com os executivos, e este descontentamento generalizado é habilmente explorado pela extrema-direita. Como a própria Weber explica, «Quando a tarte diminui, as lutas sobre como dividi-la intensificam-se».
Desta forma, tem recomendado a priorização de mecanismos de controlo de preços direcionados a bens essenciais, nomeadamente alimentação, energia, habitação e transportes, como pedra de toque do que chama ‘política económica antifascista’, isto é, um conjunto de políticas públicas claras e concretas, que representem uma alternativa ao status quo e apresentem uma perspetiva tangível de melhoria da condição socioeconómica de quem trabalha.
Vimos como a contenção eficaz do impacto dos aumentos de preços para as classes populares no México e em Espanha, em diferentes graus, foi instrumental para a reeleição dos partidos de esquerda no poder (Morena e PSOE, respetivamente). O controlo de preços de bens essenciais tem também sido central na plataforma política de exemplos de sucesso da esquerda radical, como a France Insoumise e, mais recentemente, Zohran Mamdani em Nova Iorque.
Valerá a pena, então, considerar esta ideia?
A viabilidade económica do controlo de preços
Numa economia capitalista, o mecanismo de preços é o sistema central de intermediação de informação dos agentes económicos para a alocação de recursos, na medida em que comunica de forma descentralizada as oscilações na oferta e na procura, fornecendo a informação para a alocação (supostamente) racional do capital. Nessa medida, o controlo ‘externo’ dos preços é visto com suspeição como uma interferência que distorce os mercados, criadora de ineficiências e desperdício.
No entanto, esta fábula da economia convencional assenta na premissa da competição perfeita, que é na sua essência altamente irrealista e também muito distante do que se passa atualmente nas economias capitalistas, estruturadas por monopólios e oligopólios. Na prática, estas empresas com grande poder de mercado fazem elas próprias uma espécie de controlo de preços: i) na ausência de concorrência, não existe pressão para os baixar; ii) quando atuam em setores de bens essenciais (alimentação e energia, por exemplo), a procura é inelástica, logo existe uma grande liberdade para fixar preços altos e para os aumentar ao longo do tempo, sobretudo quando estes setores são concentrados como tipicamente é o caso.
A inoperação do mecanismo normal de preços e o facto de estes bens serem essenciais, devendo-se privilegiar o seu acesso ao invés de os tratar como quaisquer outras mercadorias, justifica por si só a intervenção pública no sentido de controlar preços. Tipicamente, estas medidas são reservadas para períodos de emergência como guerras e espirais inflacionistas, mas, ao contrário do que os liberais dirão, elas foram amplamente usadas durante a história das economias capitalistas, inclusive até nos Estados Unidos durante as administrações de Roosevelt e Nixon.
A evidência empírica de experiências de controlos de preços em economias desenvolvidas é escassa, até porque foram mais comuns em países em desenvolvimento. No entanto, algumas experiências desmentem a sabedoria convencional sobre a matéria, nomeadamente a ideia de que os controlos de preços causam escassez de produtos disponíveis. Os liberais explicam que, em protesto contra o abaixamento das margens que a redução de preços impõe, os comerciantes não colocariam os produtos à venda ou fá-lo-iam no ‘mercado negro’, causando falta de disponibilidade, ou mesmo o encarecimento no comércio informal, dos produtos essenciais. Na verdade, os controlos de preços são sempre direcionados para determinados produtos, tipicamente os mais essenciais para os consumidores, logo os vendedores podem aumentar os preços noutras gamas de produtos menos essenciais para compensar a quebra das margens nos primeiros. A evidência disponível aponta também para reais descidas dos preços visados na maioria dos casos e para efeitos modestos ou inexistentes nos níveis de inflação da economia como um todo.
A literatura também permite concluir que os controlos de preços funcionam melhor em mercados monopolistas como é o caso da alimentação e da energia, devido à facilidade de coordenação e de monitorização, visto que há poucas empresas. O estabelecimento de capacidade pública de monitorização efetiva dos preços, pela criação de agências mandatadas para o efeito, por exemplo, é também essencial para assegurar o sucesso destas políticas. Na Argentina, por exemplo, foi criada uma aplicação onde era possível aos consumidores acompanharem a evolução dos preços e comparar entre vendedores, existindo também um mecanismo descentralizado de denúncia em que os primeiros podiam fazer queixa caso os segundos violassem os limites de preços. No México, López Obrador comunicava aos cidadãos regularmente quais eram as lojas que ofereciam preços mais vantajosos, e denunciava aquelas que ofereciam preços mais altos ou que ultrapassavam os limites estipulados.
Há também uma variedade de mecanismos de controlo de preços, desde tetos máximos, preços mínimos garantidos, ou limitações ao aumento, até reduções de fiscalidade e subsídios a baixas de preços. A escolha de um mecanismo deverá adequar-se às particularidades setor em causa e aos objetivos de política.
Em resumo, o controlo de preços já foi feito, funciona e, sendo bem desenhado, não constitui nenhum drama económico como os liberais se apressarão a dizer.
O interesse político em controlar preços
O momento político atual parece ser muito propício à apresentação desta proposta. Face à crise de custo de vida que todos e todas vivemos atualmente, e com a memória da inflação ainda bem presente, o controlo de preços é uma solução eficaz, imediata, facilmente comunicável e compreensível. Tendo em conta a importância que os eleitores conferem a este problema, há razões para acreditar que uma proposta desta natureza, até agora ausente do panorama político-mediático português, seria muito bem recebida.
Poderíamos contra-argumentar que, por desafiar tão frontalmente as premissas mais basilares do pensamento económico dominante, seríamos vilmente atacados pelos partidos de direita e pelos usuais ‘especialistas’ na televisão, e que isso poderia descredibilizar-nos e reforçar a ideia que esta gente não se cansa de repetir de que a esquerda não é ‘séria’ nem ‘realista’ em matérias de economia.
Não tenhamos ilusões: sofreríamos certamente este ataque. No entanto, a grande vantagem desta proposta é que ela é extraordinariamente concreta e clara, além de apresentar a possibilidade de uma mudança imediata e real na vida das pessoas. Imaginem dizermos, claramente, que queremos que os produtos do cabaz essencial de alimentação sejam muito mais baixos. Quem é que se opõe a isto? Assim sendo, se bem defendida, é muito possível que os críticos do costume sejam percecionados por quem trabalha apenas como uns engravatados na televisão a tentar convencê-los de que não têm o direito de viver melhor.
A terceira vantagem desta proposta é que ela permite justamente exprimir politicamente um conflito de classe. Através da ideia aparentemente simples, mas certamente consensual, de que os preços de bens essenciais devem baixar, poderemos apontar para a responsabilidade das grandes empresas no agravamento das condições de vida da população, tornando visíveis as suas margens grotescas, lucros extraordinários e fortunas pornográficas. É a oportunidade de criar novos antagonismos para contrapor ao ódio ao imigrante, de trazer um novo assunto polémico, mas potencialmente consensual, que nos permita disputar a agenda política, e, mais geralmente, difundir uma visão do mundo ancorada na classe.
Depois do relativo sucesso da ideia de controlo de rendas, este podia ser um próximo passo. Parece-me ser uma batalha facilitada pelo facto de a propriedade estar visivelmente mais concentrada nos setores do retalho e da energia do que no da habitação. Há, assim, menor probabilidade de se achar que coloca em causa o negócio de pequenos proprietários.
O controlo de preços, entenda-se bem, não é nenhuma bala de prata neste momento difícil, mas poderia ser um elemento importante duma esquerda renovada para as lutas duras que temos pela frente.
