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As contas do OE têm dias?

Subavaliando receitas, Centeno está provavelmente a apostar em 2019 em 0% e não em 0,2% de défice. O problema é que esta é a oportunidade perdida. Com juros negativos era o momento de aumentar o investimento.

O debate do Orçamento foi um retrato do país, visto de cima. A direita meteu-se por veredas estranhas e o Governo, com a vitória na mão, criou confusão. As esquerdas fizeram propostas. No fim do jogo, quem vai ganhar é quem falar claro e levar a água ao seu moinho.

Labirinto sem saída

Já não sei o que se pode fazer com esta direita. O PSD concorda com as medidas uma a uma, mas o resultado é uma “orgia orçamental”. Mais, é fake, fraude, engodo, logro, aldrabice, são patacas, ou bolachas, não faltaram palavras emproadas. Mas todas as medidas são boas. O CDS, que é mais afoito, preferiu como sempre o ataque pessoal a António Costa: o Orçamento, que aliás recusou antes de sequer o ter lido, prova que o homem não tem estofo para o cargo. Aliás, é o próprio quem tem que dar conta das granadas de Tancos que ainda não apareceram. De véspera, Cristas prometeu apresentar um “orçamento alternativo”, mas esqueceu-se dele. Entre o arrazoado incoerente e esta pessoalização vai uma tentativa de fanatização que só se dirige aos convencidos.

Bem sei que foi assim que começaram Trump ou Bolsonaro, o “eticamente irrepreensível”, mas duvido que a direita tenha uma segunda oportunidade para criar a primeira boa impressão: as pessoas costumam exigir coerência, e duvido que Cristas ganhe com a perseguição de carácter a um primeiro-ministro mais popular do que ela.

Tiros na água

Apesar de forte com a fraqueza das direitas, a habilidade do Governo em criar confusão onde deveria sentir-se mais capaz parece inesgotável. Depois de preparar com tempo o Orçamento com os seus parceiros, o que seria a forma responsável de cooperação, o Governo deixou como única opção uma negociação atabalhoada, noite fora, na vésperas do Conselho de Ministros que aprovaria o documento, expondo e até incentivando tensões que deviam ficar no recato da conversação. Mesmo assim, era escusada a embirração de, depois do acordo sobre o regime de reformas para carreiras longas para quem desconta desde antes dos 20 anos de idade, apresentar inopinadamente uma mudança de critérios para o regime normal de reformas antecipadas, para logo ser abandonada, naquela versão do burocratês que remete a ideia para o futuro indeterminado. Qual o sentido do avanço e logo do recuo, é um mistério que fica.

O Governo criou confusão também ao não eliminar a rasteira legal na nova contribuição a pagar pelas empresas das energias renováveis, até agora protegidas de uma regra que se aplicava ao resto do setor, e para as quais se mantém uma generosa isenção no caso das centrais mais recentes e lucrativas. Erro será, mas uma preparação cuidadosa do Orçamento não o teria permitido. A juntar-se aos longos efeitos da história da carochinha em que se tornou o caso de Tancos, estes incidentes mostram vulnerabilidades e desgaste que contrastam com a posição de sucesso que o Orçamento estabelece.

A bandeira da UTAO

Restam dois riscos. O primeiro é a desaceleração na economia europeia, tensões comerciais e Trump, motivos suficientes para preocupação. Outro risco são os predadores: os donos do Novo Banco, que requisitaram €726 milhões no Orçamento do ano passado, querem mais 700 este ano (o Governo já promete 400). O cheque não tem fundo.

Outra questão tem sido mais discutida, a que levou Centeno a uma resposta escusadamente rígida: diz a UTAO, que fez disto uma bandeira política além do seu mandato técnico, que os tetos de despesa somam mais €590 milhões do que o défice anunciado. A conta parece certa, mas mistura alhos e bugalhos, pois o teto autorizado é sempre diferente da execução orçamental. Exemplo: dado que serão contratados mais médicos e quadros qualificados, o teto da despesa de pessoal tem de incluir toda a dotação para o salário anual, mesmo que só sejam contratados em março, logo com despesa menor. Até presumo que, subavaliando receitas, Centeno aposte em 0% e não em 0,2% de défice. O problema é que esta é a oportunidade perdida, com juros negativos era o momento de aumentar o investimento.

Artigo publicado no jornal “Expresso” a 3 de novembro de 2018

Sobre o/a autor(a)

Professor universitário. Ativista do Bloco de Esquerda.
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