Está aqui

Consenso na moratória à mineração?

Num debate na Horta, Sec. Reg. de Mar e Pescas reconheceu a adequação de uma moratória à mineração em mar profundo. Fica no ar se esta moratória ficará assente em pressupostos temporais ou condicionais.

“Mineração em Mar Profundo - Entender os riscos e questionar as necessidades” foi o título de um debate que teve lugar na cidade da Horta no passado dia 28 de fevereiro. A iniciativa partiu de duas organizações não governamentais de ambiente, a ANP-WWF e a Sciaena (esta última exclusivamente dedicada às questões marinhas) e contou com a presença de deputados regionais de seis dos oito grupos parlamentares da assembleia legislativa regional (IL e CH não marcaram presença, apesar de convidados), os diretores regionais dos assuntos do mar e pescas e representantes dos vários setores marítimos.

Do alinhamento fizeram parte intervenções de ativistas como Joán Pim, Ana Matias e Catarina Grilo que fizeram o resumo do que tem vindo a ser feito em relação a este assunto (como o número de países que já aprovaram moratórias ou pausas precaucionárias em relação a esta atividade nas suas águas), bem como alternativas à procura de minérios em fundo marinho, como é o exemplo da aposta na economia circular.

Interveio também o investigador Telmo Morato, que trouxe os principais resultados do conhecimento já existente a respeito dos impactos negativos que a atividade mineira implica nos ecossistemas marinhos, mesmo a distâncias que ascendem a mais de uma centena de quilómetros. Tiveram depois palavra Jorge Gonçalves e José Nuno Pereira, representando os setores da pesca e das marítimo turísticas respetivamente, que sublinharam o valor socio-económico de ambas as atividades, e a ameaça que a mineração marinha poderá representar.

A grande questão do dia era se a Assembleia Legislativa Regional estará disposta a aprovar uma moratória à extração mineira dos fundos marinhos nos Açores, pelo que as expectativas estavam depositadas nos deputados regionais ali presentes. Se do Bloco de Esquerda, partido pioneiro na proposta de um projeto de resolução para uma moratória nos Açores e do PAN (que no seguimento do Bloco de Esquerda apresentou uma proposta da sua autoria) já se conhecia a posição, faltava saber a decisão dos restantes partidos.

Os partidos da coligação mostraram-se dispostos a aprovar uma moratória mas deixaram como exigência que em vez de uma meta temporal, se decida um conjunto de condições sem as quais a atividade fica interdita (ex.: até que haja consenso cientifico de que os conhecimentos e técnicas evoluíram de forma a permitir minerar sem causar impactos negativos nos ecossistemas). Apenas o PS não foi totalmente claro, reservando a sua tomada de posição para plenário. Também o Sec. Reg. de Mar e Pescas, no discurso de encerramento, reconheceu a adequação de uma moratória à mineração em mar profundo. Fica portanto no ar se esta moratória ficará assente em pressupostos temporais ou condicionais. De uma perspetiva precaucionária e de conservação, o ideal seria mesmo a conjugação dos dois tipos de pressupostos, mas teremos de esperar que a iniciativa seja debatida na ALRAA o mais brevemente possível para saber o que será aprovado por este órgão regional.

Sobre o/a autor(a)

Licenciada em Cinema, mestre em Comunicação e Media, bolseira de doutoramento em Sociologia no ICS da Universidade de Lisboa. Nasceu em Lisboa e vive na Horta, Açores, desde 2008. Co-diretora do Festival Maravilha na Horta
(...)