Confrontos necessários

Passados meses de trocas de mensagens, cartas e declarações; passados meses de ataques e chantagens ao governo português e ao seu povo, eis que a montanha pariu um rato. Por outras palavras, eis que a Comissão Europeia dá mais força àqueles que criticam a sua discricionariedade e senda ideológica.

Sobre o processo de sanções e suspensão de fundos comunitários a Portugal muito pode ser dito. Em primeiro lugar, demonstra que houve um desperdício de tempo e a criação de uma disputa política para que o resultado fosse nulo: nem suspensão de fundos comunitários, nem sanções, apenas muitas complicações.

Podemos considerar o resultado como uma boa notícia, mas isso não nos deve desviar do que é essencial neste debate e que permite todas as chantagens: as regras do Tratado Orçamental. É aqui que o debate deve estar centrado, pois é na raiz do problema que devemos mexer.

Sabemos que há um mundo que nos separa da visão da Comissão Europeia, mas há algo comum: as regras europeias são para desobedecer! Por um lado, há o campo daqueles que exigem e reclamam para si essa desobediência.

Por outro lado, há o campo da Comissão Europeia: as regras foram feitas para que os mais poderosos pudessem esquivar-se a elas (ninguém se vai esquecer de Juncker e a famosa frase “A França é a França”, ou das declarações do livro de Hollande sobre um acordo secreto para que a França não cumprisse).

Já não é mais possível ignorar que as regras só se aplicam a alguns e isso sim é o que afasta os cidadãos e cidadãs de uma União Europeia desesperada, que quer impor duras regras (de austeridade) a uns, mas a outros já não porque… porque não!

Confrontar as regras do Tratado Orçamental é mais do que recusar a chantagem sobre os povos. Confrontar as regras do Tratado Orçamental é abrir espaço de debate para alternativas que não sujeitem os povos a cortes de rendimentos, destruição de serviços públicos ou privatizações.

O espaço do confronto não pode ser deixado aos fascistas e outros novos reacionários que se arrogam de antieuropeístas mas estão bem enraizados no sistema capitalista europeu enquanto fazem da demagogia, do medo, da xenofobia as suas bandeiras.

O espaço do confronto é o campo no qual devemos avançar, sem ilusões relativamente à social-democracia e aos partidos socialistas que se vão desfazendo pela Europa fora: daí não virão as alternativas.

Ao invés de ilusões, é necessário, mais do que nunca, clareza: as regras europeias atacam o investimento público, crescimento económico, o emprego e o Estado Social. E foram feitas para ser assim mesmo! Sem as destruir, sem uma alternativa forte, própria e de esquerda não se conseguirão resultados de longo prazo para a sociedade que queremos.