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Como posso viver sem a minha renda?

As rendas são a moderna caverna de Ali Babá, está lá tudo. A novidade em Portugal é o desvio de algumas das rendas mais suculentas para fora da bolsa dos infelizes barões financeiros portugueses.

Que as rendas são saborosas, isso está na natureza humana, ao que se diz. Ganhar sem risco e confortavelmente, ter a boa vontade do ministro e o cacete do Estado a proteger os cabedais, lucrar com umas aplicações de carteira que conferem títulos de poder, tudo isso é o melhor dos mundos. Não há cá câmaras municipais, não há importações de matérias-primas, não há sindicatos, não há concorrência, há simplesmente uma fatura que é descontada no Orçamento do Estado e que pinga pontualmente ao longo dos tempos. Acionistas satisfeitos, o que como se sabe quer dizer conselho de administração reconduzido e prémios generosos, é assim que se move a pesada terra. As rendas são a moderna caverna de Ali Babá, está lá tudo.

Ora, vai em Portugal um salve-se quem puder: no Parlamento, todos os responsáveis pelas rendas vêm carpir as perdas para o erário público e culpar algum terceiro. E há o susto, se se discute o fim de parcerias público-privadas na gestão de hospitais, ou a redução da renda da ADSE para os privados, grita-se que é machadada na iniciativa privada. Se diminui o subsídio de interruptibilidade (€88,4 milhões anuais para um serviço que não é usado), a indústria clama que haverá “consequências dramáticas”. Se se discute uma contribuição sobre as eólicas, como pagam os outros produtores de energia, temos telefonema de Governo estrangeiro.

O paraíso das rendas

O Olimpo das rendas são os sectores com custos de instalação altos e procura rígida, em particular cuja economia se baseie em necessidades básicas, como a saúde e a energia. Da saúde tratarei noutro dia, que hoje me limito à energia, estamos nas vésperas da conclusão da proposta de Orçamento do Estado e discute-se o preço (a taxa do IVA) e os subsídios ao sector (e, portanto, o défice público). A energia deve ainda ser analisada por um motivo muito particular, foi aqui que os favores de Estado foram mais generosos na constituição de rendas e o favorecimento político foi mais exuberante. Dois exemplos, de entre os muitos que têm sido escalpelizados na Comissão de Inquérito parlamentar.

O primeiro é de um Governo do PS com maioria absoluta que, em 2007, decidiu concessionar as barragens, que representavam então um quarto do total da energia do país, por 25 anos. Calculava a empresa beneficiária, a EDP, que o preço ficaria entre os 1157 e os 2041 milhões de euros, consoante os pressupostos e a produção futura. Mas o ministro entendeu que estas contas não eram satisfatórias e encomendou outras a dois bancos internacionais. Com esses novos cálculos, deliberou o Conselho de Ministros baixar a conta para 759 milhões, poupando de 400 a cerca de 1300 milhões de euros ao que a EDP antecipava.

O segundo exemplo é também de um Governo de maioria absoluta, mas desta vez do PSD e CDS, que deliberou em 2013 estender o período de subsídio às eólicas. Quatro anos depois, assim que as autoridades chinesas agiram para evitar a aprovação de uma taxa sobre estas empresas, o Governo atual reverteu o voto da sua bancada parlamentar, rompendo um acordo com a esquerda, com a esperada ajuda do arco da renda.

O país deve dirigir as suas infraestruturas?

Vendida em 2011 no âmbito das privatizações listadas pelo acordo com a troika, e que aliás já antes faziam parte do célebre PEC4, a parte do Estado na EDP foi entregue à China Three Gorges, empresa pública chinesa, numa nacionalização ao contrário. A Three Gorges tem hoje 23,27% (mais 4,98% de outra empresa chinesa), enquanto a BlackRock tem 5%, o Governo de Abu Dhabi 4,1%, outras empresas pequenas participações e 35% está disperso. A China tem assim a empresa estratégica da energia e o controlo do quarto maior produtor mundial de eólica (EDPR) e da infraestrutura nacional (a REN).

Ora, este mapa coloca problemas fundamentais, além dos paradoxos ideológicos (a direita e o PS a protegerem os interesses económicos do PC Chinês). Primeiro, devem os consumidores sustentar um oligopólio de produção energética e pagar-lhe uma renda permanente? Segundo, deve um país abdicar de controlar a sua infraestrutura energética e concedê-la às autoridades de outro Estado? Duvido que algum economista consiga responder positivamente a qualquer das questões, pelo menos se não tiver interesse direto na empresa. Mas há um terceiro problema, que também não é menor: as rendas da energia fogem ao padrão histórico do comportamento do Estado português ao longo de pelo menos o último século e meio. Durante este período, as rendas dos tabacos, do condicionamento industrial e do império ou, depois dos anos 1980, as privatizações e as PPP, garantiam a acumulação constitutiva da burguesia, tutelada pelo Estado. Agora, são puro desperdício do ponto de vista deste processo de acumulação, facilitando antes o desvio de algumas das rendas mais suculentas para fora da bolsa dos infelizes barões financeiros portugueses. Dá que pensar que o Estado se tenha transformado neste condottiere, pois isso tem consequências.

Artigo publicado no jornal Expresso de 22 de setembro de 2018

Sobre o/a autor(a)

Professor universitário. Ativista do Bloco de Esquerda.
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