Que as rendas são saborosas, isso está na natureza humana, ao que se diz. Ganhar sem risco e confortavelmente, ter a boa vontade do ministro e o cacete do Estado a proteger os cabedais, lucrar com umas aplicações de carteira que conferem títulos de poder, tudo isso é o melhor dos mundos. Não há cá câmaras municipais, não há importações de matérias-primas, não há sindicatos, não há concorrência, há simplesmente uma fatura que é descontada no Orçamento do Estado e que pinga pontualmente ao longo dos tempos. Acionistas satisfeitos, o que como se sabe quer dizer conselho de administração reconduzido e prémios generosos, é assim que se move a pesada terra. As rendas são a moderna caverna de Ali Babá, está lá tudo.
Ora, vai em Portugal um salve-se quem puder: no Parlamento, todos os responsáveis pelas rendas vêm carpir as perdas para o erário público e culpar algum terceiro. E há o susto, se se discute o fim de parcerias público-privadas na gestão de hospitais, ou a redução da renda da ADSE para os privados, grita-se que é machadada na iniciativa privada. Se diminui o subsídio de interruptibilidade (€88,4 milhões anuais para um serviço que não é usado), a indústria clama que haverá “consequências dramáticas”. Se se discute uma contribuição sobre as eólicas, como pagam os outros produtores de energia, temos telefonema de Governo estrangeiro.
O paraíso das rendas
O Olimpo das rendas são os sectores com custos de instalação altos e procura rígida, em particular cuja economia se baseie em necessidades básicas, como a saúde e a energia. Da saúde tratarei noutro dia, que hoje me limito à energia, estamos nas vésperas da conclusão da proposta de Orçamento do Estado e discute-se o preço (a taxa do IVA) e os subsídios ao sector (e, portanto, o défice público). A energia deve ainda ser analisada por um motivo muito particular, foi aqui que os favores de Estado foram mais generosos na constituição de rendas e o favorecimento político foi mais exuberante. Dois exemplos, de entre os muitos que têm sido escalpelizados na Comissão de Inquérito parlamentar.
O primeiro é de um Governo do PS com maioria absoluta que, em 2007, decidiu concessionar as barragens, que representavam então um quarto do total da energia do país, por 25 anos. Calculava a empresa beneficiária, a EDP, que o preço ficaria entre os 1157 e os 2041 milhões de euros, consoante os pressupostos e a produção futura. Mas o ministro entendeu que estas contas não eram satisfatórias e encomendou outras a dois bancos internacionais. Com esses novos cálculos, deliberou o Conselho de Ministros baixar a conta para 759 milhões, poupando de 400 a cerca de 1300 milhões de euros ao que a EDP antecipava.
O segundo exemplo é também de um Governo de maioria absoluta, mas desta vez do PSD e CDS, que deliberou em 2013 estender o período de subsídio às eólicas. Quatro anos depois, assim que as autoridades chinesas agiram para evitar a aprovação de uma taxa sobre estas empresas, o Governo atual reverteu o voto da sua bancada parlamentar, rompendo um acordo com a esquerda, com a esperada ajuda do arco da renda.
O país deve dirigir as suas infraestruturas?
Vendida em 2011 no âmbito das privatizações listadas pelo acordo com a troika, e que aliás já antes faziam parte do célebre PEC4, a parte do Estado na EDP foi entregue à China Three Gorges, empresa pública chinesa, numa nacionalização ao contrário. A Three Gorges tem hoje 23,27% (mais 4,98% de outra empresa chinesa), enquanto a BlackRock tem 5%, o Governo de Abu Dhabi 4,1%, outras empresas pequenas participações e 35% está disperso. A China tem assim a empresa estratégica da energia e o controlo do quarto maior produtor mundial de eólica (EDPR) e da infraestrutura nacional (a REN).
Ora, este mapa coloca problemas fundamentais, além dos paradoxos ideológicos (a direita e o PS a protegerem os interesses económicos do PC Chinês). Primeiro, devem os consumidores sustentar um oligopólio de produção energética e pagar-lhe uma renda permanente? Segundo, deve um país abdicar de controlar a sua infraestrutura energética e concedê-la às autoridades de outro Estado? Duvido que algum economista consiga responder positivamente a qualquer das questões, pelo menos se não tiver interesse direto na empresa. Mas há um terceiro problema, que também não é menor: as rendas da energia fogem ao padrão histórico do comportamento do Estado português ao longo de pelo menos o último século e meio. Durante este período, as rendas dos tabacos, do condicionamento industrial e do império ou, depois dos anos 1980, as privatizações e as PPP, garantiam a acumulação constitutiva da burguesia, tutelada pelo Estado. Agora, são puro desperdício do ponto de vista deste processo de acumulação, facilitando antes o desvio de algumas das rendas mais suculentas para fora da bolsa dos infelizes barões financeiros portugueses. Dá que pensar que o Estado se tenha transformado neste condottiere, pois isso tem consequências.
Artigo publicado no jornal Expresso de 22 de setembro de 2018
