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Comissões e comissõezinhas

Os bancos começaram a cobrar todo o tipo de comissões que a sua imaginação é capaz de criar. A esmagadora maioria das comissões não se justifica, são apenas e só uma forma de colocar os clientes bancários a pagar pelos maus resultados dos bancos nos últimos anos.

Até há pouco tempo os bancos tentavam cativar clientes e depósitos oferecendo juros mais ou menos atrativos. Isso é uma realidade do passado: não só os bancos já não oferecem juros por depósitos à ordem como começaram a cobrar todo o tipo de comissões que a sua imaginação é capaz de criar.

O comissionamento é um negócio. A esmagadora maioria das comissões não se justifica, não tem associado nenhum serviço especial ou que seja minimamente oneroso para os bancos. As comissões são apenas e só uma forma de colocar os clientes bancários a pagar pelos maus resultados dos bancos nos últimos anos.

Cerca de 40% do negócio dos bancos já não é a atividade bancária, é sim a cobrança de comissões e comissõezinhas. A sua atividade é cada vez mais o processo criativo de inventar comissões para ir buscar dinheiro às contas dos seus clientes

Pagamos, por isso, duplamente: enquanto contribuintes pagamos com os nossos empregos, os nossos salários, as nossas vidas, para aguentar a austeridade que se aplicou ao povo depois de um resgate generalizado aos bancos portugueses; pagamos também enquanto clientes bancários através de comissões que anualmente nos pesam dezenas ou, em alguns casos, centenas de euros.

Em 2013, os principais cinco bancos a operar em Portugal cobraram 2.600 milhões de euros em comissões; os mesmos bancos tiveram, nesse ano, um produto bancário de 7.265 milhões de euros. Ou seja, cerca de 40% do seu negócio já não é a atividade bancária, é sim a cobrança de comissões e comissõezinhas. A sua atividade é cada vez mais o processo criativo de inventar comissões para ir buscar dinheiro às contas dos seus clientes.

Hoje qualquer conta à ordem paga uma série de comissões de manutenção de conta. Em muitos bancos, as comissões cobradas anualmente rondam os 100€, considerando as chamadas comissão de manutenção de conta, anuidade do cartão de débito e comissões por transferências interbancárias.

Não é admissível que os bancos cobrem por serviços básicos, ou que o BPI cobre 150€ por ‘finalização regular de um contrato’ de crédito; que o Millenium cobre 130€ para emitir o distrate ou que se cobre uma comissão mensal para processamento da mensalidade. Ou seja, quem está a pagar um crédito, para além da amortização e dos juros ainda paga mais uma comissão mensal para que o banco lhe diga quanto é que tem que pagar por mês. É ridículo.

Estas práticas não são admissíveis e devem ser impedidas por lei. Para proteger as pessoas contra a ganância dos bancos.

Já sabemos que não se pedem escrúpulos aos bancos, nem se pode exigir honestidade dos banqueiros. Mas deve exigir-se uma coisa: legislação que impeça a banca de cobrar a seu belo prazer.

O Bloco de Esquerda apresentou vários projetos: a gratuitidade da conta-base, proibindo-se qualquer tipo de comissionamento, o fim das comissões por reembolso antecipado, o fim das comissões de fim de contrato, a obrigatoriedade de emissão gratuita do distrate e de documentos comprovativos de liquidação de dívida

Para pôr fim a estas práticas de abuso, o Bloco de Esquerda apresentou vários projetos: a gratuitidade da conta-base, proibindo-se qualquer tipo de comissionamento, o fim das comissões por reembolso antecipado, o fim das comissões de fim de contrato, a obrigatoriedade de emissão gratuita do distrate e de documentos comprovativos de liquidação de dívida.

Todas estas propostas foram chumbadas pelo PSD e pelo CDS que assim vieram permitir todas as comissões e comissõezinhas que a banca queira aplicar. Aliás, a proposta da Direita sobre comissões bancárias apenas vem legitimar as mesmas.

As duas grandes propostas do PSD e do CDS sobre os comissionamentos bancários passam por 1) explicitar que a uma comissão deve corresponder um serviço prestado e 2) obrigar os bancos a enviar uma fatura-recibo aos clientes onde se discrimine as comissões cobradas.

A primeira proposta apenas servirá para que os banqueiros exercitem um pouco a sua criatividade porque não impede qualquer comissão. Apenas obrigará os bancos a dizer que a disponibilização de canais de pagamento como o débito direto é um serviço, que o homebanking é um serviço prestado, que a emissão de um distrate é um serviço, que tudo o que façam é um serviço e, pronto, lá podem cobrar mais uma comissão. Permitir um levantamento ao balcão? É um serviço, paga comissão. Permitir uma transferência interbancária? Serviço, paga comissão. Encerrar um contrato de empréstimo? Claro que é um serviço, tem que pagar comissão.

A segunda proposta é uma espécie de contabilidade da extorsão. A direita não impede o assalto, mas exige que se envie uma fatura discriminando tudo o que se roubou. Desde que se comunique o valor, está tudo certo, ninguém pode levar a mal que o banco tenha inventado mais uma comissão e tenha levado mais um pouco da nossa conta bancária. Afinal, até enviaram uma fatura discriminando o rombo. Pessoas simpáticas e sérias, afinal…

Sobre o/a autor(a)

Dirigente e deputado do Bloco de Esquerda, membro da Comissão de Saúde da Assembleia da República. Psicólogo
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