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Combater o superávit de armas de fogo em Portugal

Sendo um problema em si mesmo, o sobrearmamento tem uma dimensão de segurança e uma dimensão económica sensíveis.

Num estudo que coordenei no início desta década e publicado em 2016i, estimou-se em 1,2 milhões o número de armas de fogo ilegais no nosso país. Certamente com natureza muito diversa, desde as não registadas pelos seus proprietários por simples negligência até às armas em circuito ilegal fosse para uso no território nacional, fosse com destino a outros mercados ilegais.

Eventuais oscilações desse número de então para cá não terão sido certamente de relevo. Junte-se essa estimativa ao número das armas registadas e o resultado é claro: há um problema nacional grave de sobrearmamento. E por sobrearmamento quero dizer uma taxa de armas de fogo por 10.000 habitantes claramente superior à média dos países nossos vizinhos. Sendo um problema em si mesmo, o sobrearmamento tem uma dimensão de segurança e uma dimensão económica sensíveis.

Um problema de segurança, naturalmente. O sobrearmamento da sociedade portuguesa está intimamente ligado a práticas de crimes, na esfera pública e na esfera doméstica. As vítimas diretas de tais crimes são o rosto mais fácil de identificar do problema de segurança com que nos confrontamos. Mas há também as vítimas indiretas, aqueles familiares ou amigos, cujas vidas relacionais e psíquicas ficam para sempre desestruturadas pelo crime que atingiu outra pessoa. E há as vítimas não ditas, aquelas que não foram atingidas por nenhuma bala, mas vivem o pesadelo de saberem que há uma arma na mesinha de cabeceira do companheiro que as ameaça dia sim dia não.

À dimensão de segurança soma-se uma dimensão económica. Há cerca de dez anos atrás, uma estimava por baixo apontava para um gasto médio anual para o Estado de cerca de 108 milhões de euros em custos diretos (tratamento hospitalar e perda de produtividade) e indiretos (como sofrimento e perda de qualidade de vida) dos crimes provocados por armas de fogo. Estes custos atingem o setor hospitalar, mas vêm também do impacto dessas práticas nos setores da justiça, policial e prisional e exprimem-se não só em valores monetários diretos mas também na perda de produtividade das vítimas e dos seus familiares.

Podem os poderosos lobbies pró-armas fazer a pressão que quiserem sobre os deputados. Podem continuar a fazê-lo com mails em Inglês ou em Castelhano, como tem acontecido nas últimas semanas, cativando os eleitos pelo povo para travar uma proposta do Governo de revisão da Lei das Armas que afina a filosofia restritiva e preventiva adotada em 2006. Nenhum dos seus argumentos tem mais peso do que a responsabilidade em tornar a sociedade portuguesa menos penalizada pela violência extrema que uma simples bala provoca.

Artigo publicado no diário “As Beiras”, a 15 de setembro de 2018


i “Violência e armas de fogo em Portugal”, Coimbra, Almedina/CES, 2016

Sobre o/a autor(a)

Deputado e Vice-Presidente da Assembleia da República. Dirigente do Bloco de Esquerda, professor universitário.
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