Está aqui

Combater a inflação: assegurar o direito à habitação

A recente proposta apresentada pelo Bloco para limitar o aumento das rendas em 2023 ao coeficiente que se aplicou em 2022 é de elementar justiça. Caso contrário, a inflação e a subida de rendas vai afetar todo o orçamento das famílias.

Não é novidade para ninguém que a habitação, enquanto direito constitucionalmente garantido, tem sido esquecido há décadas, tanto por governos PS, PSD e CDS. Portugal continua a ser dos países com uma menor percentagem de habitação pública e o mercado foi de tal forma liberalizado na altura da troika, com a malfadada Lei Cristas ou o surgimento em força do alojamento local, que num cenário de inflação como o atual a situação se torna insustentável para demasiadas famílias.

Ora, ao contrário do que o Governo tem vindo a afirmar, a inflação está para ficar e, claramente, os rendimentos das famílias estão a sofrer grandemente com esta crise. A acrescentar a isto, os valores da habitação (tanto para compra, como para arrendamento), em especial nos grandes centros urbanos, são, desde há vários anos, demasiado altos.

A habitação é, já hoje, o que mais pesa nos orçamentos familiares. No entanto, e apesar de até se ter aprovado uma Lei de Bases da Habitação, pouco ou nada se tem feito do ponto de vista governativo para combater esta crise. O mercado liberalizado permanece intocável, a especulação imobiliária grassa, influenciada também por mecanismos como vistos gold, e agora prevê-se que os aumentos de rendas possam chegar aos 5% no próximo ano.

Recordo que em maio deste ano, o Ministro com a tutela da habitação, Pedro Nuno Santos, falava de uma “revolução na habitação” operada por este Governo. Só que essa “revolução” não existe e serve apenas como propaganda política. Porque nem as medidas do próprio Governo veem a luz do dia, nem as propostas que o Bloco de Esquerda tem apresentado para resolver o problema são aprovadas.

Aumentar prazos de contrato de arrendamento para um tempo mínimo de 5 anos, para que as pessoas não tenham que viver sempre de malas feitas? Rejeitado. Regulamentar o preço das rendas? Rejeitado. Acabar com benefícios fiscais que potenciam a especulação imobiliária? Rejeitado. Regular o alojamento local para devolver as casas a quem quer morar nas cidades? Rejeitado.

Uma após outra, qualquer medida com impacto estrutural é rejeitada pelo Governo que diz ter um programa muito à esquerda e que tem em curso uma “revolução da habitação”. Seria cómico, se não fosse tão trágico para milhões de pessoas. Mais ainda na situação atual.

Por isso mesmo, a recente proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda para limitar o aumento das rendas em 2023 ao coeficiente que se aplicou em 2022 é apenas de elementar justiça. Ou seja, dizemos que o aumento que se verificar em 2023 não pode ultrapassar o de 2022. Caso contrário, a inflação e subida de rendas vai afetar todo o orçamento das famílias.

Dando alguma segurança às famílias para o ano que se avizinha, precisamos de continuar a bater-nos pelas medidas mais estruturais, que defendem a habitação pelo que ela é: um direito.

Uma casa é uma casa e não pode ser um bem transacionável como outro qualquer. Porque esta lógica ultraliberal aplicada à habitação tem tido consequências demasiado nefastas para uma parte muito substancial da população em Portugal. Está na hora de coragem para fazer aprovar as medidas necessárias para retirar a habitação das garras do mercado e devolver este direito às pessoas.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Licenciada em Ciências Políticas e Relações Internacionais e mestranda em Ciências Políticas
(...)