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Comando à distância

O PS oferece ao PSD a Lei de Televisão que Passos Coelho exige e que abre a porta à privatização do serviço público.

Chega agora ao fim na Assembleia da República a revisão da Lei da Televisão. Um processo emblemático de um Partido Socialista que é já governo provisório do PSD. Se dúvidas houvesse, no último dia de votações a bancada do PS absteve-se na votação de uma norma proposta por si, sobre RTP e serviço público, e deixou que o voto contra do PSD chumbasse a sua própria proposta. Ou seja, depois de meses a esbracejar como o grande defensor do serviço público, o PS abandonou as suas propostas e ficámos com uma Lei da Televisão que nem sequer refere a RTP. O PS oferece assim ao PSD a Lei de Televisão que Passos Coelho exige e que abre a porta à privatização do serviço público. Quem se lembra ainda de um manifesto contra a privatização da RTP, subscrito por deputados do PS?

Com esta nova Lei da Televisão, e também com a recente revisão da Lei da Rádio, começa uma nova fase para a Comunicação Social em Portugal, que não promete nada de bom. Com a agudização da concentração da propriedade, a pluralidade é uma miragem cada vez mais distante. Teremos um leque imenso de rádios e televisões a transmitirem exactamente a mesma coisa. E a promessa de diversidade que a introdução de novas tecnologias, como a Televisão Digital Terrestre, oferece é pervertida e instrumentalizada na defesa dos interesses dos grandes grupos económicos que já dominam o mercado.

Mais, a reboque da revisão destas duas leis foi introduzida uma norma que impõe novos e graves limites à autonomia dos jornalistas, ao abrir a porta a uma maior interferência dos operadores nos conteúdos noticiosos. Hoje, a decisão da Prisa, dona da TVI, de suspender o Jornal de Sexta, apresentado por Manuela Moura Guedes, seria legal. Protege-se assim o Bloco Central, que vai alternando mas nunca alterando, das vozes incómodas do futuro. O PSD, que tanto gritou contra a interferência na TVI, na esperança que esteja mais próximo o momento da rotatividade, não desperdiçou a oportunidade. E assim, PS e PSD, vão governando.

Uma última nota, sobre cultura e audiovisual: se na Lei da Rádio foi possível fazer o Partido Socialista recuar, e as propostas do Bloco de Esquerda para a manutenção das quotas de música portuguesa e da música recente foram aprovadas, na Lei da Televisão o PS fechou a porta a todas as alterações de defesa da produção portuguesa e europeia. As quotas indicativas continuam nuns ridículos 10% e não passou sequer a obrigação de integrar uma única obra europeia nos catálogos dos novos serviços de videoclube que a televisão oferece. Começa mal a tão prometida nova legislação para o Cinema.

Sobre o/a autor(a)

Coordenadora do Bloco de Esquerda. Deputada. Atriz.
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