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Com o respeito por cada um, ganhamos todos

A aprovação, na generalidade, dos cinco projetos de lei que despenalizam a eutanásia, foi um passo de enorme importância na ampliação do respeito e da tolerância para com as diferentes mundivisões e formas de encarar a vida e a morte.

Quando, em 2018, a despenalização da morte assistida foi chumbada no Parlamento, os deputados que se opunham a que essa escolha pudesse ser acolhida na lei portuguesa levantaram-se numa ovação com palmas sonoras. Não é que seja incomum celebrarem-se vitórias na Assembleia da República. Mas, independentemente da posição que cada um tenha sobre este tema, meteu-me impressão o modo festivo como se negava na prática um direito que a ninguém obrigava a nada, que permitiria apenas que cada um pudesse tomar uma decisão difícil sobre a sua própria vida de acordo com a sua consciência.

A aprovação, na generalidade, dos cinco projetos de lei que despenalizam a eutanásia, foi um passo de enorme importância na ampliação do respeito e da tolerância para com as diferentes mundivisões e formas de encarar a vida e a morte. Foi também o culminar de uma discussão com muitos anos e do processo desencadeado, em 2016, por João Semedo, Laura Ferreira dos Santos e João Ribeiro Santos, quando lançaram, com outros e outras, o Movimento “Direito a Morrer com Dignidade”. Ontem, quando os projetos foram finalmente votados e aprovados por uma larga maioria do Parlamento (com mais de 40 votos de diferença), não houve palmas. Como disse alguém, há vitórias que se saúdam, mas não precisam da exibição contra os derrotados. A sobriedade de ontem é um bom sinal sobre o modo sereno como este debate foi conduzido. Com esta lei, na realidade, ganham todas as pessoas, das várias opiniões. Quem entenda que o seu conceito de vida passa por viver cada minuto até ao último fôlego e por lidar estoicamente com o sofrimento, mesmo quando ele seja insuportável, poderá fazer essa escolha em liberdade. Quem entenda, por decisão lúcida e pedido reiterado, abreviar esse sofrimento através da morte assistida, passará também a poder fazê-lo com apoio médico, sem que haja lugar a condenações e a uma pena de prisão até três anos.

Como já foi assinalado, o debate de ontem foi, salvo pouquíssimas exceções, marcado pelos argumentos mais do que pela berraria. É certo que houve algumas manobras de última hora para desviar o debate do seu centro. Os defensores tardios de um referendo, por exemplo, parecem acreditar tão pouco na sua proposta que não a fizeram no passado, lançando mão desse expediente apenas nas vésperas da votação que antecipavam perder. A sensação de se tratar de um oportunismo de circunstância é reforçada pelo facto de o próprio referendo ser contraditório com o princípio – que muitos dos opositores à lei invocam – de que “a vida não se referenda”.

O facto é que esta discussão amadureceu na sociedade portuguesa ao longo dos últimos anos e, com as perplexidades e o cuidado que a abordagem do tema sempre exigem, os estudos indicam haver uma claríssima maioria favorável a uma lei que respeite as diferentes convicções das pessoas acerca do modo como querem morrer quando confrontadas com uma situação irreversível e de grande sofrimento. Na votação de ontem, imperou a serenidade do respeito e a liberdade de todas as pessoas.

Pela frente, temos alguns meses que serão cruciais. No debate na especialidade da lei, este tempo que segue é fundamental para garantir que há um trabalho conjunto entre os vários partidos proponentes, no sentido de se chegar a uma lei comum que seja equilibrada, prudente e rigorosa. Depois, resta saber o que fará o Presidente. Marcelo Rebelo de Sousa defendeu já, no passado, que o veto político do Presidente não pode ter como fundamento as suas “convicções pessoais”. Assim, os motivos políticos invocados teriam de ir além da sua posição subjetiva sobre o assunto - e seriam, em todo o caso, ultrapassáveis pela confirmação da lei pelo Parlamento. Remeter o diploma para uma apreciação constitucional poderia ser uma forma de fugir à promulgação e ao veto político, mas são conhecidas também as posições públicas de vários constitucionalistas, incluindo do atual presidente do Tribunal Constitucional, que afastou qualquer inconstitucionalidade da lei.

O processo não está fechado, mas não voltaremos atrás. Portugal teve ontem um ganho importante de liberdade, porque de respeito pela escolha de cada um e de cada uma. Terá, mais cedo que tarde, uma lei que amplia a democracia. Com isso, ganhamos todos.

Artigo publicado em expresso.pt a 21 de fevereiro de 2020

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, sociólogo.
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