Os meios complementares de diagnóstico são uma ferramenta essencial para auxiliar os profissionais de saúde a realizar o diagnóstico certo, prescrever e administrar terapêutica dirigida, monitorizar a evolução de uma doença crónica e, importa não esquecer, manter atividades de prevenção de doença. São indispensáveis na medicina moderna.
Os exames de radiologia constituem a quarta maior despesa do SNS em convenções com o setor privado e social, sendo sistematicamente referidos como um dos pontos críticos do acesso aos cuidados de saúde. O foco na equidade é imprescindível enquanto pedra basilar da organização da oferta de cuidados de saúde. O acesso a exames de imagem não é exceção.
Em 2022, foram realizados em Portugal 14 milhões de exames de radiologia, dos quais 68% diretamente no SNS. A fatia destes exames produzida em regime de convencionado teve um custo de 130 milhões de euros, o que demonstra bem a importância da organização e planeamento que o serviço público de saúde tem de ter.
Apesar destes números, persistem desigualdades geográficas importantes no acesso a serviços de radiologia, uma vez que em quase metade dos concelhos não existem quaisquer prestadores. O número de concelhos sem oferta convencionada aumenta para 55%, encontrando-se estes concentrados em concelhos do litoral, com elevada densidade populacional e com rendimentos superiores. O que nos leva a recordar a lei dos cuidados inversos de Hart, que explica que prestadores privados tendem a concentrar-se de forma inversa às necessidades da população.
O serviço público de saúde tem uma importante missão de redução das desigualdades e promoção da coesão social. É inaceitável que existam pessoas no Alentejo a duas horas de um prestador de um prestador público e, em muitos caos, até de um prestador convencionado. A equidade tem de ser a prioridade da organização da oferta de cuidados de saúde e cabe ao SNS garantir que não há barreiras geográficas que impossibilitem os cidadãos de obter os cuidados de que necessitem.
A ausência do serviço público gera outro problema: relações de dependência. Sem oferta pública, sem oferta convencionada e com um cada vez maior volume de exames solicitados, o interesse público fica cada vez mais refém dos interesses de alguns privados.
O Algarve conhece bem as consequências desta concentração depois de, em 2023, por falta de capacidade instalada, o SNS teve de enviar doentes a Sevilha para tratamentos de radioncologia. É precisamente nesta região, seguida do Alentejo, que a concentração mais se faz sentir e ameaça o acesso aos cuidados de saúde. Sem surpresa, são as regiões onde o serviço público mais está ausente.
Um SNS robusto, presente e de proximidade, garante equidade e sustentabilidade financeira, dá um contributo imprescindível na coesão social, na consecução dos projetos de vida e no desenvolvimento económico. Não podemos abandonar metade do país para uma crescente insegurança de ausência de apoio na saúde.
Artigo publicado em Novo a 9 de setembro de 2024
