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Círculos eleitorais à Costa: um embuste ou um recado?

Os modelos de voto preferencial são os que mais facilitam os deputados bala-boi-bíblia, e é por isso que os democratas brasileiros pedem uma lei à portuguesa.

No meio do mar de propostas dos partidos, umas com contas e outras despidas de tal adorno, pouco se tem notado o que se repete de eleições anteriores. Mas chamo-lhe a atenção para uma dessas repetições que vem do PS, logo o partido que terá melhores condições de mando, que é o desmantelamento do sistema eleitoral para implantar círculos uninominais. Surpresa? Não, é uma constante de António Costa.

Não há festa nem festança de Costa sem esta Dona Constança, aparece em todas as eleições. Mas a insistência é apesar de tudo surpreendente. Pois não há a menor hipótese de isto ser aprovado: o PSD, que teria de dar a mão ao PS nesta aventura, só por monumental estupidez o faria, dado que, com os atuais 38% das sondagens, o PS obteria alguns 60% dos deputados e o PSD ficaria um partido de minibus.

Disse mesmo proporcionalidade?

Ainda bem que a ideia tão extravagante morre no papel. Ela ressurge depois de provas notáveis sobre como esse tipo de sistema distorce os resultados, estimula a fragmentação partidária e promove a corrupção. Os modelos de voto preferencial, e o uninominal ainda agrava esse caminho, são os que mais facilitam os deputados bala-boi-bíblia, e é por isso que os democratas brasileiros pedem uma lei eleitoral à portuguesa. Coitados, não imaginam que há democratas portugueses que, calculando um cínico benefício partidário, querem uma solução à Bolsonaro.

Deixemos então a experiência brasileira de lado e olhemos para os sistemas que se dizem estabilizados. Onde quer que exista, nos EUA, em França, no Reino Unido, o sistema uninominal serve para uma bipolarização que protege dois partidos e evita alternativas. É portanto um sistema de distorção eleitoral, até ao dia em que explode. Há por isso um problema: as eleições passam a ser batota.

Imagine o caso português. Com o sistema uninominal, só o PS e o PSD elegeriam deputados (talvez o PCP pudesse eleger dois e o CDS um, mas depende do desenho dos círculos). Dirá o defensor do modelo: nada mais simples, cria-se um segundo modo de eleição, com um círculo de compensação. Nem discuto essa ideia de ter deputados de primeira e de segunda e a esperteza saloia de complicar boletins de voto que agora são simples. Fica só a pergunta: como é que a proporcionalidade é restabelecida? Com um círculo nacional de 30 lugares, é a resposta mais comum. Mas o Bloco e o PCP elegeram em 2015 36 deputados, com uma soma de 18,44% (se o sistema fosse rigorosamente proporcional, seriam 42). O PAN tem um. O CDS não se contou, porque se apresentou em coligação e ficou com 18 deputados. Ou seja, há agora 55 deputados fora do PS e do PSD. Com o círculo de compensação de 30, seria preciso um milagre para ficarem metade. Batota.

Não olhe para a cozinha

A outra razão para que dificilmente o Presidente ou o Tribunal Constitucional possam aceitar uma nova lei eleitoral deste tipo é a sua regulamentação concreta. Deixe-me fazer-lhe uma pergunta: confiaria no PS (ou no PSD) ou em alguém indicado por um governo PS ou PSD para desenhar estes novos círculos eleitorais? Deixo-lhe ao lado seis exemplos de como são desenhados os círculos nos Estados Unidos. Tudo é batota.

Até o argumento é batota. Dizem os promotores dos círculos uninominais: queremos mais responsabilidade individual dos deputados. Coisa estranha. Não são os mesmíssimos que, quando se fala em deputados que estão em escritórios de advogados que escrevem as leis que eles próprios vão votar, recusam o princípio da incompatibilidade? Que andam às voltas para que não se saiba que colegas é que beneficiam de subsídios perpétuos? Que aprovam uma lei dos lóbis para ocultar o funcionamento dos promotores de moscambilhas? Que acumulam funções em empresas financeiras ou que dirigiam a Comissão de Saúde trabalhando para uma empresa privada de saúde? Desculpe, disse mesmo responsabilidade individual?

Resumindo, isto não vai ser aprovado e, se o fosse, seria uma porta aberta para a falsificação da vontade do eleitorado. Então porque é que Costa, um democrata, se aferra à proposta? Por uma razão muito simples: é uma forma de ameaçar a esquerda e de lhe oferecer uma negociação barata em que aceitará retirar o que não consegue concretizar a troco de compromisso para o que quer impor. Só que, por vezes, tomar os outros por ineptos tem um custo.

Artigo publicado no jornal “Expresso” a 27 de julho de 2019

Sobre o/a autor(a)

Professor universitário. Ativista do Bloco de Esquerda.
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