1. A demissão do primeiro-ministro deve ter como consequência uma clarificação política por via de eleições antecipadas. A decisão é do Presidente da República e será conhecida amanhã. Em democracia, as eleições são um recurso para resolver crises políticas e de legitimidade. Um novo governo com outro protagonista indigitado pelo Presidente teria necessariamente uma legitimidade reduzida, significaria um arrastamento da crise e estaria altamente limitado na sua capacidade de tomar decisões e de construir soluções para os principais problemas com que o país se confronta, da necessidade de um acordo com os médicos para salvar o Serviço Nacional de Saúde à resolução da questão com os professores, da resposta à perda de poder de compra à aflição que se vive na habitação.
2. As suspeitas sobre os projetos de exploração do lítio em Boticas e em Montalegre, de produção de energia através de hidrogénio e do centro de dados em Sines não são inteiramente novas. Na realidade, e independentemente do que a justiça vier ou não a apurar sobre prevaricação, tráfico de influências ou corrupção, estes grandes projetos económicos vêm sendo contestados há muito, por mobilizações locais contra atentados ambientais que elas provocam e questionando negócios duvidosos do ponto de vista do interesse público e do bem comum. A crítica a estes projetos e à arrogância com que protagonistas políticos como João Galamba os conduziram não são de hoje e são perfeitamente justas. A presença oficial ou oficiosa, no núcleo duro do Governo, de pessoas conhecidas por servirem de interface entre o poder político e os negócios, como Vitor Escária ou Lacerda Machado, exprime um entendimento do exercício do poder e uma prática de governação. Que não é uma prática de esquerda ou que a esquerda possa validar.
3. Ainda não se sabe verdadeiramente a solidez e o conteúdo concreto das suspeitas que recaem sobre António Costa, para além da referência vaga, num comunicado de imprensa, a uma menção do seu nome por outros, no sentido de “desbloquear procedimentos”. Se o Governo cai por causa de um parágrafo de um comunicado da Procuradoria-Geral da República, é preciso que haja mais informação e mais transparência sobre o que está em causa. A Procuradoria tem não apenas a faculdade legal de dar esse esclarecimento, mas a responsabilidade de fazê-lo. Tardando, cabe ao Presidente da República, no âmbito dos seus poderes, exigi-lo. O Ministério Público tem de ser uma garantia da democracia e do Estado de Direito e não pode ser um agente de fragilização de uma ou de outro. Se a investigação em curso teve como efeito a queda do Governo e uma crise política, então a justiça deve esclarecer rapidamente as suspeitas que foram levantadas sobre o primeiro-ministro, porque não é sustentável democraticamente que possam permanecer suspeitas desta natureza sobre um chefe de Governo demissionário, sem que a Procuradoria rompa o silêncio e informe o país.
4. As maiorias absolutas foram todas, sem exceção, vulneráveis a negócios duvidosos, à displicência no exercício do poder, à tentação autoritária no modo de lidar com as reivindicações sociais, à desconsideração pela fiscalização parlamentar. No caso desta última maioria, ela provou-se instável, incapaz de negociar soluções em várias questões estruturais, produtora de uma permanente desagregação política, o que aliás contrasta com o período em que essa maioria não existia. Maiorias absolutas, nunca mais.
5. Se uma crise é situação de perigo e oportunidade, que a atual possa servir para que se encontrem soluções e um novo tempo político, legitimado pelo voto popular. Há esquerda e ela não é o que se viu nos últimos anos. A esquerda deve ser portadora de soluções e de uma alternativa. Se o Presidente convocar eleições, é sobre isso que elas devem ser disputadas. Sobre como salvar o SNS do colapso, acordando com enfermeiros, médicos e todos os profissionais as condições que permitam fixar trabalhadores essenciais e reforçar os serviços; sobre uma maioria que recuse a perda salarial, nomeadamente nos salários médios, e que não entenda a emigração qualificada como uma fatalidade; sobre o direito à habitação, que é para ontem, e não uma retórica projetada num futuro longínquo; sobre a escola e os cuidados de que precisamos; sobre uma política blindada da lógica dos negócios com os bens públicos e das influências dos interesses económicos mais poderosos. Num momento complexo, cultivemos a maturidade e a exigência democráticas, a clareza de projetos e a imaginação para saídas políticas novas.
Artigo publicado em expresso.pt a 8 de novembro de 2023
