Hoje assinala-se a Noite Europeia dos Investigadores (NEI). O mote lançado pelo consórcio “SCIGLO – Science for Global Challenges”, organizador da NEI, é oportuno e certeiro, quando menciona como objetivo “sensibilizar os mais jovens para a relevância da investigação e inovação na Europa com vista a um futuro mais sustentável e inclusivo, mas também para o facto das carreiras científicas poderem ser determinantes para encontrar soluções que minimizem problemas da sociedade”.
Nos últimos anos, a efeméride tem sido pautada, a par do programa oficial assente numa programação de comunicação de ciência virada para um público abrangente, por protestos da comunidade científica. Os problemas no setor prolongam-se há demasiado tempo e, com isso, o descontentamento e frustração. A situação atual confere qualquer coisa próxima de uma verdadeira crise institucional, em grande medida porque o Governo é o primeiro ator a menosprezar a própria carreira científica.
O ministro Fernando Alexandre utilizou o verão para deixar o sistema às escuras: extinguiu a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), aumentou o valor das propinas e ainda se deu ao luxo de participar numa lamentável troca de galhardetes com o reitor da Universidade do Porto.
O divórcio do Governo com o setor não é conjuntural: a tomada de medidas danosas como as que estão a ser levadas a cabo tem um objetivo muito claro: regressar a um tempo onde a política era feita por imposição, tratando a comunidade académica não enquanto tal, mas como um mero instrumento para responder a outros interesses que não os do bem comum.
O caso particular da extinção da FCT é uma boa fotografia da crise institucional a que assistimos. Primeiro, informa-se da extinção da principal entidade que financia e gere a investigação científica em Portugal. Fizeram-no sem qualquer debate prévio, consulta às entidades representativas do setor, nada. Aproveitando o descontentamento generalizado da classe profissional de investigadores com o funcionamento do sistema, toma-se uma medida que cria ainda mais alarme.
Após as críticas, que tiveram origem nas mais diversas esferas políticas e sociais, o Governo entendeu apresentar um número teatral onde se mostrava inteiramente disponível para um debate aberto e inclusivo sobre o futuro da investigação científica no país.
No dia 5 de setembro, através de uma carta endereçada a toda a comunidade científica intitulada “Por uma Ciência mais Forte”, o ministro Fernando Alexandre lança o repto: “Queremos ouvir todos! É no debate participado e exigente que se discute o futuro da ciência e inovação em Portugal. A AI2 [Agência para a Investigação e Inovação] será o meio para implementar, com maior eficácia, as opções que o país vier a tomar. Contamos com todos para o sucesso desta reforma.”
Não foi preciso esperar muito tempo para, de novo de costas voltadas para todo o setor, sabermos através dos órgãos de comunicação social que a futura agência será uma sociedade anónima, à imagem da Agência Nacional de Inovação (ANI), também envolvida no processo de criação desta nova entidade.
Não sei se o que o país precisa é de uma sociedade anónima a gerir os dinheiros públicos da ciência. Talvez fosse importante o Governo acompanhar outro tipo de visão, aquela que envolve a comunidade nas decisões, que assume o conhecimento como um bem comum em si e não útil apenas quando aplicado a estratégicas industriais e tecnológicas, ou que compreende a autonomia das instituições como garante da liberdade científica e não enquanto mote para desresponsabilizar o poder político na condução de uma estratégia para a ciência.
Continuamos na cauda da OCDE no que toca à percentagem de investimento do produto interno bruto (PIB) em investigação científica, muito longe de alcançar o valor de 3%, tantas vezes prometido pelos sucessivos governos. A precariedade instalou-se como inevitabilidade e é hoje parte fundamental da engrenagem de um sistema excludente, desprovido de investimento público cabal.
A realidade da vida é esta: gerações e gerações de investigadores que, desde o seu doutoramento, não conhecem outra realidade laboral que não sejam bolsas precárias, contratos a prazo e intervalos sem trabalhar sem sequer terem acesso a subsídio de desemprego.
Parece que no país da precariedade perde a aura quem luta pelos seus direitos. Estranha conceção de democracia, a do ministro Fernando Alexandre. É compreensível, apesar de tudo, quando a ideia é governar em contramão. Neste dia em que se assinala mais uma Noite Europeia dos Investigadores, sejamos capazes de resgatar a academia da penumbra a que está a ser sujeita.
Artigo publicado em publico.pt a 26 de setembro de 2025
