É bem sabido que todos os dogmas se esgotam um dia. Pois estamos a assistir à sofrida agonia de um deles, o de que o Estado não deve ter política industrial, o mercado resolve. Paraconstitucionalizando essa doutrina, a União Europeia proibiu as “ajudas de Estado” e impôs uma restrição orçamental para a privatização dos bens públicos. Ora, depois de 30 anos deste sucesso, ficou um deserto, com infraestruturas decadentes, incapacidade de gerir os sistemas energéticos, água privatizada, saúde em escombros, apartheid na habitação e periferias urbanas guetizadas, ameaças geracionais para os jovens e idosos ou, em duas palavras, corrosão democrática. Mesmo num país com grande folga orçamental, a Alemanha, a degradação da infraestrutura social é pesada, faltam 60 mil médicos e os hospitais estão como os nossos. Nada que importasse, a procissão continuou. No entanto, a covid e a invasão da Ucrânia arrombaram a porta deste dogma. Acresce ainda outro fator, o medo da China, cujo sucesso industrial arrasa as comparações nas últimas décadas e que leva diversos governos a financiar maciçamente projetos nas tecnologias de comunicação, a guerra fria do 5G e da AI, e no armamento, a guerra quente. Portanto, entramos na era da nova política industrial.
É uma boa notícia? Pois cuidado com ela. Primeiro, por isto ser antes de mais o complexo industrial-militar. A condução militar dos processos de inovação industrial não é de agora: lembremo-nos, durante e depois da Segunda Guerra, da Rand Corporation, ou depois da DARPA nos EUA. A questão é que a concentração de recursos neste setor vai-se agigantar, nada como uma boa guerra prolongada. Haverá produtos que chegarão ao mercado (lembra-se da internet?), mas o preço e o risco disto é maior do que os dos processos na “sociedade civil”. Segundo, as novas políticas fiscais têm significado mais impostos sobre quem trabalha para pagar mais subsídios a empresas, financiando a sua rentabilidade e, não raras vezes, socializando os custos das suas desventuras. Tudo isto é caro. Terceiro, uma política industrial é uma oportunidade para a transição energética, como também pode ser uma abertura para o fóssil, e este tem vindo a ganhar, hoje há mais subsídios para produções com emissão de gases de efeito estufa do que antes da Cimeira de Paris. Ou seja, estas políticas industriais em concreto podem ser um enorme desperdício de recursos ou até uma ameaça.
Entramos na era da nova política industrial. É uma boa notícia? Pois cuidado com ela. Primeiro, por isto ser antes de mais o complexo industrial-militar
No entanto, só uma política industrial ambiciosa pode criar emprego com salários qualificados e garantir o bem-estar social, ou criar o sistema de cuidados que são a parte da democracia na economia. Mais uma vez, é o que tem faltado. Por isso, num artigo no domingo passado, nada menos do que o “Financial Times” se perguntava se, mesmo com estes investimentos tão festejados, não se corre o risco de uma crise de emprego. Parece uma estranha pergunta: com o aumento histórico do nível de emprego, mesmo durante uma recessão na zona euro como era desejada pelo BCE, haverá razão para esta preocupação? Sim, e a política industrial pode ser a solução. É que o emprego cresce em setores com pouca produtividade e as horas extraordinárias diminuíram, o que suporta a inflação puxada pelos superlucros, uma conjugação que alimenta riscos novos, a começar pelo empobrecimento. A resposta do BCE é comprimir o consumo e o investimento por via dos juros, sem saber para onde ir. Ao contrário, a política industrial, se não for o desperdício que se está a anunciar, poderia ser a âncora para a recuperação com emprego e com salários. Nisso se vai decidir a política dos próximos anos.
Artigo publicado no jornal “Expresso” a 14 de julho de 2023
