De hoje a um ano estaremos em plena campanha eleitoral para as Eleições Regionais. A pouco mais de um ano de distância desse importante e decisivo momento para o futuro da Madeira e dos madeirenses, é tempo dos partidos e coligações começarem a pensar o que querem inscrever nos seus programas em forma de propostas a apresentar aos eleitores.
Se da parte do partido que nos governa há mais de 3 décadas pouco de novo virá, já da parte das oposições espera-se que digam o que defendem e, tão importante como isso, que políticas rejeitam liminarmente. Vem isto a propósito de certas "euforias pouco amadurecidas" na sequência do necessário e desejável aprofundamento de convergências entre as várias forças da sociedade.
Se é certo que, da parte do Bloco de Esquerda, existe disponibilidade para aprofundar caminhos de unidade na acção com o objectivo de contribuirmos para a construção de uma alternativa política progressista e democrática, também é certo que em sede de elaboração desse programa não aceitaremos a implementação de políticas neo-liberais de destruição e privatização de serviços públicos essenciais, não toleraremos reedições de programas de austeridade que empobreçam ainda mais as famílias madeirenses, exigiremos a "desempresarialização" da saúde e educação, não aceitaremos que as Sociedades de Desenvolvimento continuem a existir e a levar do Orçamento da Região muitos milhões para encher os bolsos de alguns "tubarões do regime", rejeitaremos a continuação do Off-Shore da Madeira onde muitas entidades financeiras lucram milhões e pagam quase zero de impostos (e que mais não é que um paraíso fiscal com ligações a gangues criminosos), não aceitaremos uma maior flexibilização das leis laborais que retirem direitos aos trabalhadores, não pactuaremos com aqueles empresários sem escrúpulos que enriquecem à custa da exploração de trabalhadores e da mão-de-obra escrava, rejeitaremos a tutela partilhada da Universidade para que esta não se transforme em mais um departamento do governo regional e do partido que os sustente, não abdicaremos da exigência de manter a RTP e a RDP fora da tutela do governo regional, tenha ele a cor que tiver.
Um programa eleitoral do Bloco, ou com o apoio do Bloco, jamais poderá conceder qualquer benefício, ainda que indirecto, a qualquer confissão religiosa ou à perpetuação de simbologia religiosa em edifícios públicos, não abdicará de reconhecer de uma forma clara os direitos dos imigrantes e rejeitará a sua expulsão com base na denominada "ilegalidade", nunca abdicará de defender a imprensa livre e de implementar práticas de equidade na atribuição da publicidade institucional, terá que ter referências claras ao reconhecimento dos direitos de todas as pessoas, independentemente da sua orientação sexual, e terá que ter programas claros de combate à pobreza, à exclusão, à toxicodependência, ao desemprego, à iliteracia e à degradação ambiental.
Um Programa Eleitoral e de Governo para o futuro da Madeira não pode ser apenas um Manifesto Anti-Jardim e Anti-PSD. Tem que derrubar o actual regime com propostas concretas e alternativas mas os seus mentores têm que fazer escolhas! E as escolhas não podem ser de meias tintas. Quem quer mudar o regime não pode ser ao sábado e ao domingo contra o off-shore e nos restantes dias a favor ou assim-assim! Quem quer mudar o regime não pode querer para a Madeira uma legislação laboral à Vieira da Silva ou à Bagão Félix! Quem quer mudar o regime não pactua com "uma espécie de sindicalismo" que promove os protagonistas do Jardinismo e menoriza a reivindicações laborais daqueles que deviam representar! Quem quer mudar o Regime e Democratizar esta Autonomia não pode querer uma Lei Eleitoral que "risca do mapa" os partidos mais pequenos! Quem quer mudar o regime não faz pactos e acordos para conseguir meia dúzia de votos para eleger um vice-presidente deixando cair o candidato que o PSD não quer! Quem quer mudar o regime não se cala durante um ano perante a expulsão ilegal de um deputado do parlamento e aceita que este seja substituído por deputados que lhe sucedem na lista pela qual concorreu!
Quem quer mudar o regime tem que fazer escolhas!
A bola está no campo de quem tem que escolher de que lado quer estar, e ao lado de quem deve estar!
Artigo publicado no Diário de Notícias da Madeira a 20 de Setembro de 2010
