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A carnificina de quem trabalha

Passou um ano desde a tomada de posse do governo CDS/PSD. Um ano ao longo do qual, com a troika como argumento desculpabilizador, este Governo tem vindo a empreender a agenda neoliberal que a direita há tanto ansiava: destruição de direitos laborais, baixa de salários, desmantelamento do estado social. Não concordam? Não sejam piegas e emigrem!

Quando falamos em direitos laborais não falamos de regalias, falamos de direitos que foram conquistados pelas/os trabalhadoras/es ao longo de décadas de luta e sacrifício.

Quando falamos de Direito do Trabalho não falamos de um ramo qualquer do direito: falamos de uma conquista histórica que reconhece que numa relação laboral as partes não são iguais, havendo uma (o patronato) que tem mais força, motivo pelo qual estas relações têm que ser reguladas.

Quando falamos no direito a um contrato de trabalho não falamos num conceito ultrapassado mas sim num direito fundamental de proteção das/os trabalhadoras/es.

Quando falamos em reconhecimento destes e de muitos outros direitos laborais em Portugal, falamos de direitos conquistados com o 25 de abril: direito ao trabalho; obrigação do Estado em garantir o direito ao trabalho e a proteção social das pessoas que se encontram involuntariamente desempregadas; direito à proteção na doença, velhice e invalidez; proibição do despedimento sem justa causa; direito a salário igual para trabalho igual; direito à organização do trabalho de modo a facultar a realização pessoal; direito ao repouso, ao lazer e a um limite máximo da jornada de trabalho; direito ao descanso semanal e a férias periódicas pagas; direito à proteção das mulheres na gravidez e no pós-parto; direito a um horário de trabalho; direito à organização sindical e à contratação coletiva; direito à greve e proibição do lock-out…

Ao longo de um ano de governo, este conjunto de direitos aos quais se somam muitos outros como o direito à saúde ou à educação, têm vindo a ser alvo de uma destruição galopante.

A taxa de desemprego oficial é a mais elevada de sempre, ultrapassando os 15%.

Na realidade, o número de pessoas sem emprego ultrapassa o um milhão, das quais cerca de metade não tem qualquer proteção no desemprego.

Entre a população mais jovem, o desemprego ultrapassa os 36%. A estas pessoas, o governo oferece um convite à emigração e promove trabalho gratuito e sem direitos, no âmbito do programa “Impulso Jovem”.

A quem está desempregado, o atual governo nada tem a oferecer, a não ser a instigação do ódio pelo seu semelhante e um discurso vazio sobre empreendedorismo, narrativa que serve os propósitos do governo, pois desresponsabiliza-o da sua obrigação de criar condições para o trabalho, responsabilizando as pessoas desempregadas pela sua situação.

O novo Código do Trabalho que este governo fez aprovar vem precarizar ainda mais as relações laborais, já de si tão espartilhadas com contratos a prazo, recibos verdes ou empresas de trabalho temporário.

O governo CDS/PSD está a trucidar os direitos laborais e as/os trabalhadoras/es, empreendendo um regresso ao passado que recusamos acerrimamente. Não aceitamos voltar às praças de jorna! Continuaremos a lutar pelo trabalho com direitos porque esta é uma luta pelo respeito e pela dignidade. Numa democracia decente as pessoas não estão a mais. Nós, trabalhadoras e trabalhadores não estamos a mais. Não aceitamos a chantagem da emigração! Somos trabalhadoras e trabalhadores: não somos piegas!
 

Sobre o/a autor(a)

Ativista contra a precariedade. Dirigente do Bloco de Esquerda.
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