Está aqui

Bonitas palavras, números ruinosos

Este orçamento para a saúde está coberto de bonitas palavras. Mas está também ferido de morte pela realidade dos números: não há qualquer esforço para resolver a suborçamentação crónica do SNS.

Ainda bem que o primeiro-ministro dedicou a sua mensagem de Natal à Saúde. Ainda bem que reconhece a suborçamentação crónica do sector. Ainda bem que reconhece a necessidade de um “reforço” do investimento no SNS. Mas não era melhor ainda se às suas bonitas palavras juntasse ações consequentes?

O Governo tem “cavalgado” um aumento orçamental para a saúde de 800M€. Sim, é mais dinheiro efetivo no SNS mas essa é uma “parte” da verdade, ou então, apenas uma de várias perspectivas possíveis. Vamos aos números. Para 2020, o aumento previsto do PIB é de 1,9%, o que significa que este crescerá mais 7000M€ em relação a 2019. No ano que agora termina, a despesa em saúde executada é de 10700M€, o que representa 5,2% do PIB de 2019 (ainda é possível alguns ajustes nestes números nos meses que virão). Com o acréscimo de 800M€ em 2020 (menos a rubrica ADSE que passa para outro capítulo do orçamento), a despesa em saúde passará a ser de 11225M€, o que representa no PIB previsto para 2020... 5,2%! O mesmo peso que em 2019. Traduzindo por miúdos: em 2020 o peso do orçamento da saúde é exatamente o mesmo que em 2019! Que são mais duas décimas percentuais que em 2018 e 2017. É verdade que haverá mais 800M€ orçamentados mas o país também terá mais 7000M€ disponíveis para gastar se o PIB crescer os 1.9 % previstos! Não há um verdadeiro “reforço” na saúde, pois o esforço que o governo promete fazer é exatamente o mesmo que em 2019. Convém relembrar aqui que a média da percentagem dos orçamentos em saúde na zona euro é superior a 6% do PIB, valor que em Portugal nunca atingimos.

Se falamos em suborçamentação crónica do SNS, não é com estes 800M€ que vamos passar a falar diferente. Eles não representam um aumento do esforço orçamental, não representam uma aproximação à média europeia e não são demonstrativos de qualquer “prioridade” na saúde, como referiu António Costa. Por comparação, em 2020 o Governo prevê injetar no Novo Banco (através do fundo de resolução bancária) mais 600M€. O que perfaz um total, até à data, de 2541M€ gastos com este banco, dos quais 1280M€ foram financiamento direto do Estado (lembremos que o Novo Banco foi privatizado e entregue a um fundo abutre norte-americano). Ora, no mesmo período (2017 até hoje) em que o Estado coloca 1280M€ no Novo Banco, o aumento dos gastos em saúde foi de 1026M€. Sim, gastamos mais com o Novo Banco do que a financiar o aumento das necessidades de todo o SNS.

Nem só de “orçamento” vive o SNS, sabemos disso. Seriam necessárias nesta fase medidas corajosas para libertar o SNS da dependência dos prestadores privados (para os quais vão 40% do orçamento da saúde), para valorizar as carreiras dos profissionais e evitar que estes continuem a sair para o privado ou para o estrangeiro ou que os concursos que o Governo promete abrir fiquem desertos de candidatos e ainda para renovar a capacidade tecnológica do SNS. Mas em matéria de investimento, mais uma vez, o Governo promete números vistosos mas totalmente inconsequentes: 195M€ para um plano de investimentos plurianual. Não sabemos se para 1 ano, 2 anos ou 4 anos. Mas sabemos que este é um valor que mal paga um orçamento anual de um único hospital, quanto mais para renovar equipamentos em todo o país!

Este orçamento para a saúde está coberto de bonitas palavras: “prioridade”, “reforço” ou “compromisso”. Mas está também ferido de morte pela realidade dos números que apresenta: não há qualquer “esforço” para resolver a suborçamentação crónica do SNS. Bonitas palavras em época natalícia, para o frio de um novo ano que continuará a degradar “uma das maiores conquistas da democracia” (António Costa dixit).

Sobre o/a autor(a)

Médico neurologista, ativista pela legalização da cannabis e da morte assistida
(...)