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Bolseiros viram as suas expectativas defraudadas

Intervenção na AR sobre o diploma do emprego científico.

Quero, antes de mais, aproveitar o momento para saudar a vinda de dezenas de bolseiros, de organizações sindicais e associações de bolseiros hoje, aqui a este debate. Organizações essas que nunca desistiram de lutar em nome da dignidade da ciência, dos investigadores e do conhecimento!

O diploma publicado não cumpre os objetivos que enuncia. Na verdade, o que o diploma estipula é a troca da precariedade das bolsas por mais precariedade, não criando nenhum horizonte de estabilidade aos investigadores, podendo até constituir uma porta aberta para mais fáceis despedimentos. A contratação a termo resolutivo (para organismos da administração pública) ou a termo incerto (para organismos abrangidos pelo direito privado), pelo prazo de três anos, renováveis até um máximo de seis, não promove a necessária estabilidade e dignidade dos investigadores.

Deixa de fora do regime de emprego científico todos os investigadores sem o grau de doutor, como por exemplo muitos dos bolseiros de gestão ciência e tecnologia. A instabilidade das tabelas da FCT que enunciam os abrangidos por este diploma é a prova de que são necessárias alterações ao diploma. Desde Dezembro que foram alteradas quatro vezes.

É certo que, com contratos de trabalho, os investigadores ficam com alguns dos direitos laborais e sociais que hoje lhes são negados mas tal não pode ser conseguido nem com um quadro de tão grande precariedade.

O acordo que foi encontrado entre o Bloco e o Governo no que toca ao combate á precariedade é um passo importante. Passo importante que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior não quis dar.

É, por isso, importante desmistificar alguns argumentos que têm sido utilizados em defesa da medida:

1 - Este diploma é um nível intermédio na passagem para a carreira de investigação científica. FALSO. O que o diploma garante, única e simplesmente, é um contrato a prazo sem qualquer garantia de estabilidade no horizonte. Aos bolseiros, é-lhes negada uma perspetiva de futuro porque não garante a possibilidade de ingressar na Carreira de Investigação Científica.

2 - Os bolseiros ficarão a ganhar mais. FALSO. “a remuneração a atribuir no âmbito das contratações (…) é a correspondente ao nível 28 da TRU” – isto pode mesmo significar uma diminuição muito expressiva dos rendimentos dos atuais bolseiros o que é de todo inaceitável. Constitui um retrocesso relativo ao estipulado no “Programa investigador FCT” que tinha como referente para as remunerações o Estatuto de Carreira da Investigação Científica (nível 54 da TRU), referente esse que aqui parece ter sido posto de parte por completo. Por outro lado, os Bolseiros de Gestão, Ciência e Tecnologia que estão ao abrigo deste diploma, se a passagem de bolsa a contrato de concretizar, perderão 25% do seu rendimento líquido anual 37% do seu rendimento líquido mensal. Não estamos, por isso, perante uma lógica de reposição de rendimentos nem tampouco de aumentos salariais, estamos sim a discutir quanto é que, em nome de um contrato precário, cada um destes e destas bolseiras perde ao fim do mês.

Se queremos, realmente, resolver o problema da precariedade e alterar o paradigma da investigação em Portugal, temos de ter a coragem para alterar aquilo que cria ainda mais entropias ao sistema.

É nesse sentido que o Bloco dá corpo à sua apreciação parlamentar com propostas de alteração que dão resposta a todos os bolseiros que, mesmo não sendo doutorados, desempenham funções de investigação ou são bolseiros de gestão de ciência e tecnologia; garantem que o diploma não cria um modo de contratação paralela ao Estatuto da Carreira de Investigação Científica; defendem níveis remuneratórios equivalentes aos estipulados no ECIC garantindo que os trabalhadores do setor são respeitados de igual forma; proporciona a o alargamento da aplicabilidade do diploma até ao final de 2017; estipula uma norma travão que impede que os bolseiros abrangidos por este diploma não verão o valor líquido mensal diminuído com a passagem de bolsa a contrato.

Garantir que ninguém fica de fora de um combate tão essencial na sociedade portuguesa - o combate à precariedade – é o nosso objetivo! E esse combate é um combate de todos. Os bolseiros viram, com esta medida, as suas expectativas defraudadas. A Assembleia da República tem a responsabilidade de corrigir os erros, as imprecisões e as injustiças do diploma.

Intervenção de Apreciação Parlamentar do Bloco de Esquerda sobre o Decreto-Lei que "aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento".

Luís Monteiro: "Bolseiros viram, com esta medida, as suas expectativas defraudadas”

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Sobre o/a autor(a)

Museólogo. Deputado e membro da Comissão Política do Bloco de Esquerda.
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