O problema não é novo. A falta de professores no início de cada ano letivo do ensino básico e secundário ultrapassou a exceção e instalou-se como a regra no setor. Todos os anos, por volta de setembro, a imprensa noticia: “neste início de ano letivo, há (introduzir aqui um valor na ordem das dezenas de milhar) alunos sem aulas a várias disciplinas”. O PSD, em setembro de 2023 ainda antes de assumir funções, prometia ao país que resolveria o problema da falta de professores de uma forma muito simples.
Nas palavras do agora Primeiro-Ministro Luís Montenegro, a solução era simples e rápida: mudar de Governo. Não podemos acusar Montenegro de ter mentido completamente, na medida em que o Governo do PS também não resolveu o problema. O que ficou por dizer é que esse outro Governo jamais poderia ser o da AD, já que este ano temos ainda mais alunos sem aulas. Ao todo, estão em falta 800 professores na Escola Pública[1].
em nome da erradicação da precariedade na Ciência, manifestamo-nos no próximo dia 23 de outubro, em Lisboa
O atual Ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI) Fernando Alexandre, confrontado com um problema que, ao contrário do que tinham prometido, “não se resolve num mês”, apresentou mais um remendo no sistema, criando a possibilidade dos bolseiros de doutoramento poderem dar aulas, com um limite anual de 150 horas e seis horas letivas semanais. No preâmbulo do Decreto-Lei 65/2024, que procede a mais uma alteração no Estatuto do Bolseiros de Investigação, pode ler-se:
“As presentes alterações ao Estatuto do Bolseiro de Investigação vão no sentido de aprofundar a aposta nos jovens e na ciência, de encorajar as instituições de ensino superior a desenvolverem uma cultura de mérito em todas as suas atividades de educação, investigação e inovação e de aproximar os investigadores da docência e do mercado de trabalho.”[2]
Na verdade, onde está escrito “cultura de mérito”, o Governo podia ter sido honesto se tivesse optado pela expressão “cultura de precariedade”. É tão fácil explorar quem já vive na corda bamba que o MECI parece não ter encontrado nenhuma opção mais diletante. Sobre a condição precária dos bolseiros de investigação científica, convém recordar que esta massa crítica de investigadores não gozam de acesso a um contrato de trabalho, recebe 12 meses, ao invés dos 14 meses contemplados no Código do Trabalho, está impedido de aceder a subsídio de desemprego após o término do seu contrato de bolsa, ou ainda a outros direitos como baixa médica em caso de doença, tem possibilidade de descontar para a Segurança Social mas numa modalidade objetivamente mais prejudicial do que qualquer trabalhador. Apesar deste injusto regime de contratação, estão obrigados a uma cláusula de exclusividade, que impossibilita a obtenção de outro rendimento de trabalho, tantas vezes crucial para conseguir pagar a renda ou as compras no supermercado.
Ao contrário de todas as sonegações de direitos laborais a que qualquer bolseiro está sujeito e que nunca foram melhoradas, a única matéria que tem merecido a atenção do Governo é precisamente a cláusula de exclusividade… e sempre para piorar! Há uns anos, esta cláusula foi moldada de forma a permitir que os bolseiros pudessem dar um conjunto de horas letivas semanais em Instituições de Ensino Superior. O que significou, no passado, um petisco para universidades e politécnicos tapar buracos de horas letivas a baixo custo - e, até, em muitos casos, de borla! - com este Governo passa a aplicar-se também no ensino básico e secundário.
As manobras, por mais espertas ou diletantes, não deixam de ser manobras. O conceito de exclusividade é, para o Governo, uma noção demasiado líquida. Serve para tramar bolseiros que que se veem impedidos de obter algum rendimento extra para sobreviver, mas já não se aplica se for para abusar da sua condição precária.
Viver na corda bamba parece ser a sina desta profissão, composta por centenas de milhar de jovens que, nas últimas duas décadas, sonharam com um futuro quase impossível nas áreas do conhecimento científico e da inovação tecnológica no seu país. Mas não tem de ser assim. Por isso, e em nome da erradicação da precariedade na Ciência, manifestamo-nos no próximo dia 23 de outubro, em Lisboa, num protesto convocado pela FENPROF, ABIC, SNESup, STARQ, Precários Inflexíveis, Universidade Comum, OTC, vários núcleos de investigadores de diferentes pontos do país, e que ligará o Ministério da Educação, Ciência e Tecnologia e a Assembleia da República. Exclusivamente precários? Não obrigado, senhor Ministro!
