A venda da empresa de água daquele concelho ao consórcio Somague/AGS, em 2004, pela gestão do PSD, fez disparar em 30% os preços para os consumidores. Os munícipes de Paços de Ferreira pagam hoje, a par dos da Trofa e de Santo Tirso, a água mais cara do país.
A privatização significou também uma irracionalidade ambiental. Segundo a denúncia da DECO, quem não atingir um consumo de um metro cúbico de água é obrigado por contrato a pagar uma tarifa fixa de 17,47 euros, isto apesar de um metro cúbico de água custar 6,29 euros. Ou seja, os cidadãos têm de desperdiçar água para evitar pagar mais de saneamento. Não por acaso, muitas famílias passaram a recorrer a furos e a poços para escapar às cláusulas gananciosas do acordo que a direita autárquica fez com a empresa privada.
Quando lhe disserem que o liberalismo funciona, lembre-se de Paços de Ferreira
Eis uma amostra cristalina dos métodos e dos efeitos do rentismo do mercado. O contrato de concessão previa um crescimento irrealista do número de habitantes do concelho e uma média exagerada de consumo por pessoa. A rentabilidade da empresa era sempre garantida, havendo lugar a compensações caso ela não fosse atingida. Neste momento, os privados já exigem ao município cerca de 150 milhões de euros, valor que a autarquia se recusa a pagar. Nos últimos anos, tem havido protestos e manifestações. O atual presidente da Câmara quer acabar com o negócio e recuperar a gestão pública da água, retirando-a das mãos de “um fundo abutre, absolutamente abutre, sem qualquer interesse na gestão da água, apenas com fins especulativos”, nas suas próprias palavras.
E são palavras justas. A empresa Águas de Paços de Ferreira foi comprada pelo grupo Plainwater em 2019, que a vendeu em 2020 à israelita Indaqua, que já então detinha as águas e saneamento em cinco municípios do norte. A empresa concessionária do contrato em Paços de Ferreira foi entretanto comprada pelo fundo abutre Antin Infrastructure Partners.
Tudo isto é grotesco, até à luz do enquadramento internacional. As Nações Unidas reconhecem a água como um bem “essencial à vida e à saúde” e, desde 2010, “o direito à água potável e ao saneamento como um direito fundamental para o pleno desfrute da vida e de todos os direitos humanos”. O principal instrumento de política da União Europeia nesta matéria, a Diretiva Quadro da Água (DQA), refere até que esta “não é um produto comercial como outro qualquer, mas um património que deve ser protegido, defendido e tratado como tal”.
No distrito do Porto, além de Paços de Ferreira, outros municípios – como a Trofa, Santo Tirso, Vila do Conde ou Gondomar – têm também o serviço de água privatizado e pagam a água mais cara do que quando era pública. Nestes municípios, as famílias mais pobres não têm acesso automático à tarifa social, o que poderia descer consideravelmente a fatura para milhares de pessoas. No passado mês de janeiro, participei em várias ações nestes concelhos a propósito desta luta. Merece por isso aplauso o recente anúncio de Humberto Brito, presidente da Câmara de Paços de Ferreira, que quer recorrer à justiça para enfrentar os abutres da Antin Infrastructure. Brito, de resto, foi eleito como independente nas listas do PS precisamente pelo seu papel no movimento pela desprivatização da água. Ora, o Governo do PS não deve meter a cabeça na areia e tem obrigação de fazer muito mais. As autarquias devem ser apoiadas neste combate democrático e na defesa deste direito humano. O Estado pode disponibilizar uma linha de financiamento para o resgate público dos sistemas de água privatizados e deve criar regras que garantam a automatização de uma tarifa social, tal como fizemos na eletricidade e no gás a partir de 2016.
Quando lhe disserem que o liberalismo funciona, lembre-se de Paços de Ferreira.
Artigo publicado em expresso.pt a 21 de fevereiro de 2022
