É de assinalar que:
1. A Comissão usa um duplo critério que demonstra a falta de razoabilidade do Pacto de Estabilidade e Crescimento: de facto, só se interessa pelo défice anual - o que é uma forma de impor a redução das despesas sociais - mas ignora o nível da dívida pública (que ultrapassa em muito os 60%).
2. A Comissão pretende agravar em 2007 as medidas anti-económicas que têm prejudicado a economia nacional. Em particular, o que a Comissão pretende é estimular o governo a despedir muitas dezenas de milhares de trabalhadores da função pública, sob a forma da prateleira dos supra-numerários. Esse será o principal instrumento para a contenção orçamental a partir de agora.
Mas é bom de ver que esta comunicação da Comissão é, de facto, uma confissão de fracasso. As medidas anti-défice foram erradas, desorientadas e prejudiciais. Aumentaram o desemprego e o défice social. Atrasaram a convergência. E vão dar origem a um novo agravamento dos erros, numa espiral de ataques sociais que parece não ter fim.
Ao aceitar estas políticas, o governo prossegue o caminho dos seus antecessores e associa-se às políticas liberais mais agressivas. Toda a diferença entre o Bloco e o governo é esta: o governo defende o corte das políticas sociais e atinge a educação e a saúde, o Bloco pretende desenvolver as políticas sociais; o governo é liberal e anti-popular, o Bloco defende as políticas socialistas que faltam. Esse será o debate do Orçamento de Estado, que começa hoje na Assembleia da República. E essa será a motivação dos trabalhadores que esta semana entrarão em greve contra as ameaças, contra a chantagem, contra o desprezo e contra as políticas do governo Sócrates.
