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Balanço a quatro anos de lutas no parlamento madeirense

A poucos dias do final da XIª Legislatura da Assembleia Legislativa da Madeira, talvez seja importante fazermos um pequeno balanço da atividade que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda desenvolveu nestes quatro anos, no Parlamento madeirense.

A nossa intervenção na frente parlamentar ficou marcada, sobretudo, pelas preocupações sociais e pelas propostas legislativas que respondessem aos problemas com que a nossa população se confronta, todos os dias.

Interviemos no sentido de alertar e apresentar propostas que combatessem o risco de pobreza, que atinge tantos milhares de conterrâneos nossos, bem como o desemprego que, apesar das estatísticas dizerem que está a diminuir, ainda atinge tanta gente, deixando milhares de pessoas sem acesso a qualquer tipo de remuneração.

Batemo-nos, intransigentemente, por medidas que atenuassem o empobrecimento e o abandono dos Idosos, cada vez mais frágeis e entregues à sua sorte, não esquecendo a necessidade de garantir um complemento regional de pensão a quem tem pensões de miséria e exigindo a construção de novos lares de idosos. Estivemos na linha da frente na apresentação de um diploma legal que criasse o Estatuto do Cuidador Informal, de forma a serem reconhecidos direitos a quem cuida de outras pessoas. Denunciámos problemas, propusemos soluções e tivemos uma ação permanente na defesa do Serviço Regional de Saúde, Público e acessível a todos. Interviemos no sentido de reforçar o combate à violência doméstica, verdadeiro cancro da nossa sociedade e que tem ceifado a vida a tantas mulheres, na nossa Região.

Interviemos na defesa de mais e melhores serviços públicos, contra a entrega de serviços essenciais aos privados a quem só interessa o lucro. Interviemos na defesa dos direitos dos trabalhadores da administração pública e do sector privado, exigindo um aumento maior do salário mínimo em vigor na Região e de um maior aumento do subsídio de insularidade para os funcionários públicos. Interviemos, desde o início da legislatura, no sentido de que fossem reconhecidas e implementadas medidas no âmbito do bem-estar animal.

Todavia, a nossa ação foi muito mais abrangente e levamos mais longe a luta por direitos e por uma Região mais justa e solidária, liberta das amarras do clientelismo, da cunha e do favorecimento tão incentivadas nestas quatro décadas de poder autoritário do PSD Madeira. Estivemos na primeira linha da defesa dos trabalhadores da função pública, exigindo a reposição do subsídio de insularidade cortado. Não esquecemos os trabalhadores do setor privado, quando propusemos um maior aumento do Salário Mínimo e a redução de impostos sobre o trabalho e o consumo. Batemo-nos pelo descongelamento do tempo de serviço, e pela recuperação desse mesmo tempo por parte dos professores, enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e restantes funcionários públicos que ainda não viram esse direito consagrado. Dedicámos grande parte da nossa luta parlamentar no combate aos lóbis instalados, por exemplo, nos portos e nas inspeções automóveis.

Propusemos o regresso à esfera pública de inúmeros serviços concessionados à ‘privataria’, com prejuízo da população que se vê, cada vez mais, desprovida de serviços públicos essenciais. Lutámos, de forma tenaz, contra a tentação dos detentores do poder em entregar o nosso litoral à pirataria, que tem usurpado e saqueado a orla costeira na Madeira e no Porto Santo. Exigimos a continuidade territorial, tendo sido por nossa ação, em primeiro lugar, que foi apresentado, logo em 2015, um projeto de decreto para que os madeirenses pagassem apenas os 86 euros nas viagens de avião entre a Madeira e o continente. Sempre lutámos para que fosse possível uma ligação ferry o ano inteiro entre a nossa Região e Portugal continental.

Nunca nos calámos perante aqueles que, de forma sub-reptícia, desrespeitaram e aviltaram a Autonomia, uma das mais importantes conquistas de Abril. Fomos a oposição determinada, exigente e capaz que confrontou o governo regional, nos debates parlamentares, com inúmeras questões incómodas e com as contradições da sua própria governação. Terminamos este mandato com a consciência do dever cumprido.

Da minha parte, continuarei por aqui, neste espaço, e em todos os espaços em que entenda ser útil a minha ação cívica e, também, política. Vamos a eleições para a Assembleia Legislativa da Madeira já no próximo dia 22 de setembro. Estou certo que o Bloco sairá ainda mais reforçado para dar continuidade ao trabalho que reiniciámos em 2015, após quatro longos e difíceis anos de ausência do palco parlamentar. Faço também votos para que o, mais que certo, reforço do Bloco possa contribuir para a construção de uma nova alternativa governativa, com novas políticas, que não se fique pela mera alternância, e que responda aos problemas que estão colocados aos milhares de conterrâneos nossos que anseiam ‘por um novo alvorecer’. Bem-hajam e encontramo-nos nas Lutas!

Sobre o/a autor(a)

Deputado na Assembleia Regional da Madeira
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