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Bairros Sociais: Assunção Cristas e a hipocrisia

A ex-ministra que perseguiu os mais desprotegidos, punindo-os com aumentos de rendas, “impressiona-se” agora com o estado dos bairros municipais.

Assunção Cristas visitou na semana passada um bairro social em Lisboa e “impressionou-se” com o que viu no Bairro da Cruz Vermelha no Lumiar. Mas porque se impressiona a ex-ministra que tutelou milhares de fogos em bairros sociais? Porque se comove a anterior responsável pela lei que impôs aumentos brutais nas rendas destes bairros?

Recordemos: a ex-ministra do Governo PSD-CDS foi a responsável pela implacável aplicação do anterior regime da renda apoiada, uma lei persecutória, aprovada pelos partidos do anterior governo PSD/CDS, que olhava para os moradores dos bairros sociais como abusadores que tinham de ser vigiados e punidos. Em 2012, no debate do orçamento de Estado para o ano seguinte, o Bloco defendeu a suspensão da aplicação desse regime, colocando-se ao lado dos moradores dos bairros sociais. A deputada Helena Pinto foi incansável nessa luta que exigia respeito e dignidade para dezenas de milhares de pessoas. Há 4 anos, Assunção Cristas impôs um regime de rendas que conduziu a aumentos que podiam chegar aos 1000% em todo o país, incluindo Lisboa. Não nos esquecemos de quando, no debate com o Bloco de Esquerda, Assunção Cristas se referiu aos “abusos” cometidos pelos moradores dos bairros sociais e aos casos de “sub-arrendamento a turistas para férias”. A ministra que se indignava com os malandros dos moradores agora comove-se como candidata.

A responsabilidade do CDS na gestão dos bairros municipais de Lisboa é longa e lamentável. No mandato de Carmona Rodrigues foram os vereadores do PSD que denunciaram a gestão ruinosa dos administradores, nomeados pelo CDS, da empresa que gere os bairros municipais, a Gebalis, administradores esses que fizeram disparar os prejuízos e a dívida da empresa. Um ex-deputado do CDS foi também condenado, por peculato e falsificação, por participar num esquema que envolvia a verificação das obras realizadas pela Gebalis nos bairros municipais. Foi também nestes bairros que caiu toda a violência da austeridade do governo de Assunção Cristas: o governo que cortou salários, pensões e apoios sociais, recordista no desemprego e que acentuou o empobrecimento dos mais pobres. A ex-ministra do governo que perseguiu os mais desprotegidos, punindo-os com aumentos de rendas, “impressiona-se” agora com o estado dos bairros municipais. A ex-ministra que acusou os moradores de alugarem as suas casas a turistas faz agora visitas de candidata comovida.

O Bloco de Esquerda esteve desde sempre ao lado dos moradores dos bairros municipais que durante anos lutaram contra leis injustas e persecutórias. Quando discutimos os regulamentos municipais de habitação apresentámos várias propostas para defender os direitos dos moradores. Este ano, no grupo de trabalho com o governo, batemo-nos pelo novo regime da renda apoiada que restabelece a dignidade de quem vive nestes bairros. Um regime que põe fim ao espírito de vigilância e punição e que reforça o direito à habitação. Introduz uma nova fórmula no cálculo da renda, que passa a incidir sobre o rendimento líquido, fazendo assim toda a diferença. Reduz a taxa de esforço máxima e aumenta a duração dos contratos para garantir maior estabilidade, põe fim aos despejos administrativos e o senhorio deixa de poder atualizar a renda se a casa estiver em mau estado ou a precisar de obras.

Os bairros sociais de Lisboa foram desprezados durante todos estes anos e são hoje lugares esquecidos onde os direitos e a cidadania não entram. É preciso investir nestes bairros onde vivem cerca de 60.000 pessoas. É preciso quebrar os muros que separam a cidade destes guetos com mais e melhores equipamentos, mais transportes públicos de qualidade, reabilitação energética dos edifícios, requalificação dos espaços partilhados, mais democracia e participação. O Bloco de Esquerda tem feito esse combate pelo direito à cidade e continuará a fazê-lo.

Deputada Helena Pinto do BE questiona Governo sobre a alteração da renda apoiada 2

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Engenheiro civil.
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