Esta quinta-feira, dia 28 de novembro, decorrerá mais uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Santo Tirso. É com desagrado, mas não com surpresa, que, uma vez mais, os documentos que serão discutidos e votados pelos deputados municipais de Santo Tirso apenas chegam aos mesmos a menos de 3 dias (cerca de 60 horas) da sessão, que já está marcada há mais de uma semana. Não é a primeira vez que isto acontece. Infelizmente, é prática recorrente do executivo do PS. Contudo, o Bloco de Esquerda não podia deixar de lamentar publicamente a falta de respeito pelos eleitos municipais, mas, acima de tudo, a falta de respeito aos tirsenses.
Na Assembleia Municipal de Santo Tirso vigorou, durante mais de meio mandato, uma leitura ilógica do regimento deste órgão por parte do Presidente, que impedia a substituição em cadeia dos membros eleitos pelo seguinte na lista apresentada ao tribunal pelo respectivo partido. Na Assembleia Municipal de 20 de junho de 2024, depois de forte pressão do BE para que a legalidade democrática fosse reposta, um parecer da CCDR-N desmentiu aquela que tinha sido a prática imposta pelo Presidente da AM desde dezembro de 2021 e que impedia o BE de fazer substituições em cadeia, obrigando inclusive, numa das sessões, o partido a ficar reduzido a apenas um representante.
Noutra atitude de desprezo pelo trabalho dos deputados municipais, a mesa da Assembleia Municipal de Santo Tirso, seguindo um regimento aprovado e desenhado pelo PS, impediu a apresentação das propostas do BE na Assembleia de 30 de abril de 2024, por terem sido enviadas 48 horas antes da Assembleia, como está no regimento, mas já depois do fecho do expediente. O deputado municipal António Soares, nessa mesma sessão, denunciou mais um constrangimento desnecessário à oposição por parte do PS. Esta alínea do regimento aprovado pelo PS apenas serve para dificultar o trabalho dos deputados municipais e dos partidos com menos representação municipal. É uma demonstração clara de abuso de poder e de um manusear vicioso das instituições democráticas.
Não existem deputados municipais profissionais, nem existem assessores políticos que auxiliem o seu trabalho. Existem, sim, pessoas que se dedicam à causa pública de servir o povo, sem nunca se servirem dele, como é o caso dos eleitos do Bloco de Esquerda.
Esta artimanha burocrática, arquitetada pelo executivo municipal do PS, atingiu o seu apogeu com a convocatória da sessão da Assembleia Municipal de 28 de novembro de 2024, onde fazem parte da Ordem do Dia 21 pontos de discussão, incluindo um documento de mais de 140 páginas que corresponde às opções orçamentais que irão influenciar diretamente a vida de toda a população de Santo Tirso, e votações sobre os impostos municipais (IMI e Derrama). Isto impossibilita que os eleitos municipais da oposição tenham tempo de se preparar e escrutinar os documentos com a atenção e o rigor que eles merecem.
É esta a estratégia do PS, sempre foi, desde o primeiro dia: silenciar a oposição democraticamente eleita através de esquemas camuflados de tecnocracia e papelada. É vencer pelo cansaço. Mas lamento informar: o Bloco de Esquerda não se cansa de lutar pela justiça social e de combater o obscurantismo com mais transparência e democracia.
