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Apoios aos estudantes: a justiça contra os truques

Há hoje uma possibilidade de, em Portugal, devolver alguma justiça e igualdade ao ensino superior. Esta semana será tempo de decisões importantes. Vários projectos vão ser votados na AR.

Em toda a Europa, o discurso da austeridade está a destruir a democracia no acesso aos serviços públicos. Os impactos na educação são enormes. Depois de terem descoberto milhões para salvar o sistema financeiro, os Governos vêm apresentar estes cortes como “inevitáveis”. Em Inglaterra foi na quinta-feira aprovada uma lei que, além de cortar ¼ do orçamento para a educação, aumenta as propinas para mais do dobro, para irem até às 10 mil libras no 1º ciclo. Nesse mesmo dia, mais de 20 mil estudantes marcharam pela cidade e concentraram-se frente ao Parlamento, para exigir que fossem ouvidos. Foi a quinta manifestação de um extraordinário movimento como não havia há décadas no Reino Unido e que tem também multiplicado ocupações e acções simbólicas contra os bancos, os empréstimos a estudantes e as propinas.

O mesmo se passa em Portugal, somando-se ainda o maior corte de sempre nas prestações sociais e nas bolsas aos estudantes. Mais de dez mil já foram excluídos do sistema e quase todos estão a ver as suas bolsas reduzidas. Foi esta realidade que motivou o projecto Estudantes por Empréstimo e a petição pela igualdade no ensino superior que dele resultou e que foi discutida também na passada quinta-feira no Parlamento. Ao mesmo tempo que em Londres se votava o aumento de propinas, discutiam-se em Lisboa projectos sobre a acção social e sobre o financiamento do Ensino Superior.

O Bloco de Esquerda apresentou um novo regime de bolsas, para alargar o universo de bolseiros, para aumentar o valor das bolsas num contexto em que os custos do ensino para as famílias e os estudantes dispararam, para abranger todos os ciclos de estudos, para incluir estudantes estrangeiros e acabar com as regras absurdas que fazem com que, no cálculo da capitação, uma criança valha meia pessoa e no cálculo dos rendimentos sejam tidos em conta os valores brutos e não o dinheiro de que as famílias realmente dispõem.

PS e PSD já definiram a sua posição. Tendo acordado os PEC de que o Decreto-Lei 70/2010 faz parte, os partidos do Bloco Central argumentam que não há dinheiro para garantir que nenhum estudante é posto fora do ensino por não ter condições económicas. O descaramento é de todo o tamanho: o regime que o Bloco propõe para repor alguma igualdade significaria um acréscimo de verbas no valor de pouco mais que um centésimo do que, há uma semana, PS, PSD e CDS decidiram perdoar em impostos a meia dúzia de empresas, ao recusarem tributar os dividendos que essas empresas distribuíram antecipadamente aos seus accionistas.

No meio deste debate, surge uma proposta do CDS que é um embuste. Concordando com as regras do 70/2010, o partido de Paulo Portas tinha prometido aos estudantes, depois da manifestação de 17 de Novembro que juntou milhares em Lisboa, que proporia que se abrisse uma excepção às bolsas para o superior. A ideia era, alegadamente, manter as regras injustas (em termos da prova de recursos, capitação, cálculo de rendimentos, etc.) para as prestações sociais, mas retirar do âmbito do Decreto 70/2010 as bolsas para estudantes. É uma ideia egoísta, mas era a promessa. Contudo, a proposta que foi apresentada – e que é aquela que está em votação para a semana – não é o que o CDS disse que era. Basta aliás consultá-la. Pelo contrário, o truque do CDS é retirar as bolsas não do âmbito e das regras do 70/2010 (definido no artº 1 desse decreto), mas apenas retirá-las do cálculo dos rendimentos (definido no artº 3 do mesmo decreto). Ou seja, um adulto continua a valer 0,7 pessoa e uma criança meia pessoa e os rendimentos a ter em conta continuam a ser os brutos. Simplesmente, se numa família houver mais que um bolseiro, o que o CDS propõe é que o valor da bolsa do segundo ou terceiro filho não seja contabilizado no rendimento da família. É uma proposta que torna o sistema pior? Não. Mas é uma proposta com impacto insignificante e que tenta vender gato por lebre. Como afirmou o CDS no debate, trata-se de uma medida “sem impacto orçamental”, ou seja, que não significa mais bolsas para os que as perderam nem bolsas maiores para os que as viram reduzidas. Com este truque, o PSD (que está amarrado ao compromisso do PEC que impõe o corte das bolsas para milhares) pode ir à boleia do CDS para uma pequena alteração que pouco muda nos direitos dos estudantes à acção social.

Esta semana serão votados os vários projectos. E esse é o momento da verdade. Se há alguma preocupação com o que os estudantes vieram dizer ao Parlamento, bem alto, no dia 17 de Novembro, então precisamos de um novo regime de bolsas que acabe com as regras absurdas do 70/2010. Essa é a proposta do Bloco.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, sociólogo.
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