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António Costa e António Arnaut

O argumento de Costa é que as parcerias público-privadas são poucas e pouco relevantes. De facto, não são pouca coisa: recebem €2000 milhões por legislatura.

A evocação da memória e da obra de António Arnaut por dirigentes socialistas é simultaneamente respeitável e esclarecedora de uma profunda relação de amizade. Arnaut foi um dos fundadores do PS, foi seu ministro e, recentemente, seu presidente honorário. Foi uma figura marcante da política de saúde, em particular no lançamento do Serviço Nacional de Saúde, e é também por isso natural que o seu exemplo seja evocado pelos mais próximos quando se discute a estratégia para a saúde. Essa vinculação profunda é uma homenagem que é prestada à sua memória. Creio por isso que esse sinal de respeito deve incluir a referência e a reflexão sobre o seu testamento político, a proposta de Lei de Bases de Saúde que apresentou com João Semedo.

A iniciativa de Arnaut

Como escreve no prefácio ao livro com a sua Lei de Bases, Arnaut dirigiu-se a João Semedo para lhe propor que escrevessem juntos a lei. Houve nisso uma grandeza assinalável. Apesar de terem colaborado em projetos comuns, não faziam parte do mesmo partido e uma lei é por natureza uma ação parlamentar e partidária. Arnaut já tinha dito, em entrevista, que considerava que Semedo seria um excelente ministro da Saúde e tinha razão, considerando a experiência profissional e a mesma preocupação de convergência interpartidária para salvar o SNS. Mas quis sublinhar essa aproximação.

Ambos partilhavam ainda duas preocupações, que Arnaut também cita: algum receio sobre o comportamento do PS, que quando tinha tido maioria absoluta não mudara a lei aprovada em 1990 pelo PSD e CDS, e a rejeição desse quadro definido pela direita e que, entre outras normas, estabelece que “o Estado apoia o desenvolvimento do sector privado de prestação de cuidados de saúde (...) em concorrência com o sector público” (bases II e XXXVII) e até fixa incentivos aos seguros de saúde (base XLII). Por isso, é do punho de Arnaut a definição dos princípios gerais da lei, incluindo que “o Estado promove o acesso e a prestação de cuidados de saúde a todos os cidadãos” (Base I) e, em consequência, define que “A administração, gestão e financiamento das instituições, estabelecimentos, serviços e unidades prestadoras de cuidados de saúde é exclusivamente pública, não podendo sob qualquer forma ser entregue a entidades privadas ou sociais, com ou sem fins lucrativos” (Base XXXIX). Ora, o facto é que o PS recusou esta lei Arnaut-Semedo.

O subterfúgio Maria de Belém

A resposta do Governo a esta proposta, cuja elaboração aliás acompanhou ao longo dos últimos meses de vida de Arnaut, foi criar uma comissão presidida por Maria de Belém e que esboçou uma proposta alternativa, que serviria para um acordo com a direita. A única consequência desse subterfúgio, tendo depois esta proposta sido retirada, foi atrasar a discussão para os últimos meses da legislatura, o que é uma forma desleixada de gerir um tema difícil. Veio depois a pressão presidencial em defesa do projeto de Maria de Belém, tema que já discuti aqui, e a apresentação de uma nova proposta pela ministra da Saúde, que a negociou com os parceiros da maioria, mas que foi desautorizada por Carlos César em nome do grupo parlamentar socialista. O próprio primeiro-ministro tinha tomado a iniciativa inaudita de certificar a solução sugerida pela ministra da Saúde na negociação com a esquerda, anunciando-a no Parlamento. Foi nesse momento que me convenci de que era possível um acordo, para ter depois a desilusão de saber que o texto fora retirado devido a divisões no Governo e à pressão de César.

Neste impasse, o primeiro-ministro escreveu há dias no “Público” um longo artigo defendendo a sua lei, mas continuando a recusar as soluções de convergência que a ministra tinha apresentado aos seus parceiros. O argumento mais interessante, na minha opinião, é que as parcerias público-privadas são poucas e pouco relevantes. De facto, não são pouca coisa: são hospitais importantes, cuja gestão mobiliza grandes grupos internacionais, que recebem dois mil milhões de euros por legislatura. E são tão essenciais que a questão motivou a recusa pelo PS da lei Arnaut, a intervenção presidencial e o veto pelo grupo parlamentar de um acordo com as esquerdas, que tinha sido solenemente anunciado por Costa. Mas é apesar de tudo um argumento prometedor, pois se são pouco importantes para o Governo, este poderia abdicar delas no termo dos seus contratos e fechar essa porta na lei. O que seria estranho seria conseguir um acordo com o PSD para proteger a gestão pelos privados dos hospitais públicos, invocando ao mesmo tempo que essa norma não é fundamental.

Assim sendo, deveria ser possível uma negociação do Governo com as esquerdas, se fosse retomada nos termos colocados pela ministra: o público gere o público e os privados gerem os privados (pergunto aqui ao lado se o PS já admite que as universidades públicas passem a ser geridas pelas universidades privadas e suponho que a resposta ainda é negativa), avançando o SNS para um sistema de taxas moderadoras isentas nos atos médicos prescritos e, ainda mais importante, garantindo-se o financiamento e promovendo-se carreiras profissionais qualificadas. Essa seria uma segunda lei Arnaut e uma boa solução para Portugal. Só não sei se as divisões do Governo permitem a sensatez.

Artigo publicado no jornal “Expresso” a 4 de maio de 2019

Sobre o/a autor(a)

Professor universitário. Ativista do Bloco de Esquerda.
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