Amigas, amigos, camaradas, admiradores, têm sido muitas as pessoas que se juntam hoje em Coimbra ou simplesmente que expressam a tristeza pelo desaparecimento de um dos fundadores da política social da democracia portuguesa. Mas também se nota a palavra de responsáveis governamentais, a começar por alguns e algumas que ele criticou no passado ou no presente e que seguiram caminhos diversos dos que ele preconizava. Não é de unanimismo que se trata, mas de simples respeito, talvez até de reflexão.
Arnaut escolheu combater e, mesmo quando já se sabia condenado à doença, encontrou forças para fazer o mais surpreendente: procurou alinhar posições com quem entendeu que podia promover uma alternativa no campo da política de saúde. Por isso, evocar o decreto de 1978 é certamente cordial, mas convém não esquecer 2018, pois foi aqui que o trouxe a sua vida.
Num texto que assinou com João Semedo, seu coautor de uma proposta de nova Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Arnaut apresentou em abril deste ano um diagnóstico preocupado sobre o serviço de saúde: “O SNS está em regressão e declínio. Nos últimos anos, tem sido vítima de um arrastado processo de degradação e degenerescência: degradação do seu funcionamento e da resposta às necessidades dos seus utentes, degenerescência dos seus princípios fundadores”. A frase é muito dura, mas acrescentaram ainda os autores: “Se nada for feito para suster e inverter esta curva descendente, o SNS deixará de ter condições para continuar a ser o garante do direito à saúde e, onde hoje temos um direito reconhecido e consagrado, passaremos a ter apenas negócio e nada mais do que negócio. Não permitiremos que a saúde deixe de ser um direito para se converter e degenerar num grande negócio. O colapso do SNS seria uma tragédia para a nossa democracia social, não apenas e desde logo porque impediria o acesso de muitos portugueses aos cuidados de saúde de que necessitam, frustrando o seu direito constitucional à proteção da saúde, mas também porque se saldaria no agravamento das desigualdades sociais”. E, se houvesse dúvidas sobre quem deveria escutar o alerta, concluíam: “Surpreende por isso e causa-nos profunda inquietação a atitude facilitista e despreocupada e até algum tom desculpabilizante, por vezes muito próximo do autoelogio, dos responsáveis pela política de saúde”.
Arnaut, que ao longo da preparação do livro com a proposta da nova Lei de Bases manteve sempre informados o primeiro-ministro e o ministro da Saúde, explica nesse apelo de abril que “a grande e principal motivação política desta proposta é fazer regressar o SNS aos seus valores e princípios fundadores e constitucionais, a saber: direito à saúde para todos e assegurado pelo Estado através do Serviço Nacional de Saúde. Um SNS universal, geral e gratuito, de gestão integralmente pública, cuja prestação de cuidados obedeça a padrões de qualidade e humanidade e que se relacione com as iniciativas privadas e sociais na base da complementaridade e não da concorrência”.
Ao homenagear Arnaut, um homem que foi verdadeiro a Portugal, não nos esqueçamos de que o seu último combate, tão fiel aos seus princípios de sempre, ficou ainda incompleto e é porventura o mais importante desafio à democracia neste ano de 2018.
Artigo publicado em expresso.pt a 22 de maio de 2018
